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ONG lança aplicativo que dá acesso ao plano de metas da prefeitura de SP

Disponível para computador e celular, o dispositivo permite fotografar, comentar e acompanhar a execução orçamentária e as empresas responsáveis pela obra
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 24/03/2015 15h14, última modificação 31/03/2015 17h24
Disponível para computador e celular, o dispositivo permite fotografar, comentar e acompanhar a execução orçamentária e as empresas responsáveis pela obra
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Aplicativo permite localizar metas diretamente no mapa da cidade, por CEP, distrito ou tema

São Paulo – A Rede Nossa São Paulo lançou hoje (24) a plataforma De Olho nas Metas, com o objetivo de facilitar o acompanhamento e a fiscalização da população e dos conselheiros das subprefeituras sobre obras e ações realizadas pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). O sistema cruza dados do site Planeja Sampa, da prefeitura, com outros do Tribunal de Contas do Município (TCM), e pode ser utilizado por qualquer pessoa. O programa foi concebido pela Nossa São Paulo em parceria com o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês).

O coordenador da Nossa São Paulo Oded Grajew acredita que o aplicativo vai ampliar a participação dos cidadãos sobre a gestão. “A lei municipal do plano de metas foi um dos maiores avanços que tivemos, porque compromete o agente público com suas promessas e propostas. O programa lançado hoje complementa esse avanço, dando à sociedade maior participação e melhorando o controle social”, afirmou.

A Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, que estabelece a obrigação de o prefeito apresentar um plano de metas para a gestão, foi aprovada em 2008. O primeiro a cumpri-la foi Gilberto Kassab (PSD, 2009-2012). Ele cumpriu 56% das 223 metas de sua gestão. Haddad apresentou 123 metas, que devem ser realizadas até dezembro de 2016. Na metade de seu mandato, 49,9% das metas já foram realizadas, segundo dados da prefeitura.

Para cada meta é possível fotografar, comentar, propor acompanhamentos coletivos, verificar a execução orçamentária e as empresas responsáveis por realizar o empreendimento. Todos os itens são compartilháveis nas redes sociais. O sistema apresenta um mapa da cidade com apontamentos de todas as obras relacionadas ao programa de metas que podem ser escolhidas pelo usuário. Também é possível pesquisar metas por CEP, distrito ou tema.

Representante do MIT, a pesquisadora Emily Reiser justificou o interesse da entidade por conta das características da capital paulista. “Para nós, foi muito interessante contribuir porque São Paulo é um ambiente muito rico, uma cidade enorme que tem plano de metas, conselhos. Discutir as prioridades, acompanhar a execução e cobrar o poder público é um importante processo da sociedade civil”, afirmou. O sistema está disponível para computadores e celulares na página do programa Cidades Sustentáveis.

A Rede Nossa São Paulo também apresentou um balanço das metas com base nos dados públicos da própria prefeitura. O percentual de cumprimento das metas avaliado pela entidade é menor que o do executivo municipal.

Segundo o coordenador da Nossa São Paulo Maurício Broinizi, a execução de 56 metas esta acima de 50% realizado. Outras 67 estão abaixo. Assim, considerando o tempo decorrido do mandato – dois anos –, a entidade apontou que a gestão Haddad concluiu 45,56% de seu plano de metas. Vinte e duas metas foram concluídas e 101 estão em andamento.

As metas relacionadas a Cidadania, Ocupação do Espaço Público e Trabalho são as que apresentam melhor execução. A primeira tem três ações concluídas, quatro obras com mais da metade das ações concluídas e outras três abaixo de 50%. Entre as ações de Cidadania está incluída a ampliação de espaços participativos, como a criação dos Conselhos Participativos das subprefeituras.

As metas relativas a Saúde, Pessoas com Deficiência e Esportes são as que menos evoluíram nesses dois anos. No caso da primeira, nenhuma meta foi concluída, uma está com 50% das ações completas e seis estão abaixo da metade. Estão incluídos em Saúde os três hospitais municipais – em Parelheiros (zona sul), Brasilândia (zona norte) e Vila Matilde (zona leste) –, que demandam licitações e projetos mais complexos.

Essa diferença “qualitativa” entre as metas foi apontada pelo secretário de Relações Governamentais, Alexandre Padilha, como diferencial da gestão Haddad. “O plano de metas não é neutro. Escolhemos fazer um governo voltado para o cuidado com as crianças e os idosos, para reduzir a desigualdade. É preciso ter um fator de ponderação diferenciado quando as ações nesse sentido são cumpridas em relação a outras. Deve ficar claro que certas metas cumpridas estão mais próximas do objetivo do governo”, defendeu.

Apesar da ponderação, Padilha considerou positiva a iniciativa e buscou ressaltar o fato de que houve pouca diferença entre o índice do governo municipal e da entidade. “O plano de metas não foi construído apenas por técnicos da prefeitura. Houve um amplo processo participação. O balanço foi próximo do nosso e isso é raro acontecer. Para nós, isso demonstra a transparência que vem sendo dada pela prefeitura às ações executadas”, afirmou.

Avaliação da Câmara

A Rede Nossa São Paulo também está elaborando um sistema de avaliação do trabalho legislativo da capital paulista, realizado pelos vereadores. A partir das diretrizes do programa Cidades Sustentáveis, a entidade pretende observar a produção global da Câmara Municipal e não o trabalho de cada vereador. “Essa observação busca valorizar iniciativas que visem a reduzir as desigualdades, ampliar o direito a cidade, melhorar a prestação dos serviços”, explicou Broinizi.

O sistema vai analisar os projetos de lei apresentados e os aprovados de acordo com seu potencial de melhora ou piora da participação da comunidade local na tomada de decisões, da economia urbana e da preservação dos recursos naturais, da equidade social, do ordenamento do território, da mobilidade urbana e da conservação da biodiversidade. Denominação de nomes de ruas, proposição de prêmios e eventos não são considerados.

Preliminarmente, a rede analisou 89 projetos aprovados nesta legislatura, iniciada em 2013, e concluiu que a vereança atual “não apresenta retrocesso, ainda que tenha leis de pouco impacto, tem leis bastante positivas ao conjunto da sociedade”. O resultado completo da análise ainda não está disponível.

Os projetos são avaliados em um índice que vai de -3, para projetos que impactam negativamente a sociedade, a +3, para aqueles que melhoram significativamente a vida na cidade. O índice zero é utilizado para projetos muito específicos, como reajustes salariais de um setor do funcionalismo, por exemplo. A nota média dos projetos aprovados nos anos de 2013 e 2014 foi +1,33, considerado um “impacto positivo médio”.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Donato, convidou a Rede Nossa São Paulo a apresentar o projeto para todos os vereadores. “Muitas vezes a imagem da Câmara é pior do que a realidade. E aqui temos uma avaliação muito criteriosa. Penso que os legislativos tendem a crescer de fora para dentro, com a pressão popular organizada. E essa avaliação vai ajudar”, afirmou.