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contra a exploração

Prefeitura de SP exibe 'presente' que alerta para situações de exploração humana

Cidade abre 2º Festival de Direitos Humanos, anuncia Caravanas do Trabalho Decente para 2015 e ampliação do programa de zeladoria de praças e do Pronatec para população de baixa renda e estrangeiros
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 08/12/2014 14h16, última modificação 08/12/2014 20h35
Cidade abre 2º Festival de Direitos Humanos, anuncia Caravanas do Trabalho Decente para 2015 e ampliação do programa de zeladoria de praças e do Pronatec para população de baixa renda e estrangeiros
Marcos Moraes/Brazil Photo Press/Folhapress
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Sottili ressaltou que a minuta do plano municipal de erradicação do trabalho escravo está concluída

São Paulo – A prefeitura de São Paulo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), anunciou hoje (8) a adesão a um iniciativa mundial de combate ao tráfico de pessoas e de denúncias de casos de exploração sexual, de trabalho escravo e trabalho infantil. A ação é parte da campanha UN.Gift, uma mobilização global liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A ação foi apresentada na forma de um “presente” população: uma grande caixa decorada, com inscrições como “realize seus sonhos”. Dentro do pacote gigante há relatos de pessoas que sofreram exploração de trabalho em oficinas de costura, fazendas e até jogando futebol. “É importante porque nos faz refletir sobre a questão de forma criativa”, afirmou o secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili.

Os nomes e as fotos são fictícios, mas os relatos são de casos reais investigados pelo MPT. A ação faz parte do 2º Festival de Direitos Humanos da cidade de São Paulo – que vai até domingo (13) – e vai circular por alguns bairros da cidade.

Ouça reportagem da Rádio Brasil Atual sobre o festival

Segundo a procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Cláudia Regina Lovato Franco, o tráfico de pessoas, e consequentemente a exploração de trabalho ou sexual, é a terceira maior fonte de renda ilícita do mundo, atrás apenas do tráfico de armas e de drogas, movimentando anualmente cerca de US$ 150 bilhões. “É importante esclarecer a população sobre as falsas promessas de ganhos dos criminosos e também sobre a importância da denúncia ao se deparar com essa situação”, afirmou.

“O tráfico de pessoas é uma guerra e não há como enfrentar isso sem cooperação e conscientização. É uma realidade que destrói sonhos de muitas famílias no mundo”, explicou Tatiane Rapini, diretora executiva da organização não governamental 27 Million, que promove a ação no Brasil.

O secretário Rogério Sottili também anunciou que a Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae) concluiu a minuta de um Plano Municipal sobre o tema, a ser apresentado em breve e que deve fazer da capital paulista será a primeira cidade do país a adotar um plano de atuação nesse sentido.

O secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique da Silva Santos, afirma que o objetivo é desenvolver, no próximo ano, a Caravana do Trabalho Decente. A ideia é levar o enfrentamento ao trabalho escravo e infantil e à  exploração sexual para as 32 subprefeituras, além de estimular ações de segurança no trabalho e de combate à desigualdade de condições e salários para mulheres e homens.

“Vamos colocar em prática uma agenda de políticas públicas pelo trabalho decente, conjugada com ações de direitos humanos”, afirmou o secretário. As ações devem ser iniciada no primeiro semestre de 2015.

Um das principais medidas será a estruturação de uma incubadora de projetos de empreendedorismo, a ser iniciada com atuação no ramo têxtil, para apoiar trabalhadores resgatados de condições degradantes e aqueles que não têm condições de se estruturar por conta própria e abrir uma oficina, por exemplo. A incubadora poderá apoiar os projetos ajudando na organização de documentação, mediando parcerias e auxiliando a obtenção de linhas de crédito junto aos bancos públicos.

A secretaria também organiza, em parceira com outras pastas municipais, a inclusão de mais mil pessoas oriundas do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, do programa De Braços Abertos, beneficiários do programa Bolsa Família e imigrantes para atuar no programa Praças Mais Cuidadas, em 2015.

O programa desenvolve trabalho de zeladoria de praças. Os beneficiários recebem R$ 760 mensais, por 30 horas de trabalho semanal por até dois anos, e são incluídos em um curso de capacitação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A pessoa pode ainda ser incluída na iniciativa da incubadora, se tiver um projeto de empreendedorismo, ou ser encaminhada para um emprego formal.

“A zeladoria não é uma contratação. É parte da atividade do beneficiado durante a capacitação”, explicou Artur Henrique. Hoje, 120 pessoas são atendidas.

Para efetivar o projeto com os imigrantes, a prefeitura abriu hoje o cadastramento dessa população no Cadastro Único (CadÚnico), sistema de referência para acesso a programas e benefícios sociais da prefeitura e do governo federal. As pessoas que se enquadrarem nos critérios poderão, por exemplo, solicitar inclusão no Bolsa Família. O cadastramento vai até o dia 12 deste mês no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes, que fica na Rua Japurá, 234, Bela Vista, centro da capital.

“Para melhorar o atendimento a essa população, nós incluímos cursos de português no Pronatec e temos cinco haitianos trabalhando no Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT), no bairro da Luz, no acompanhamento de imigrantes que falam francês ou inglês, por exemplo”, destacou o secretário. Segundo ele, 100 estrangeiros já participaram do curso de português pelo Pronatec, que era também uma demanda dos empresários.

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