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Prefeitura de SP abre debate sobre a revisão da Lei de Zoneamento, 'dupla' do Plano Diretor

Secretário de Desenvolvimento Urbano apresenta propostas para diversas áreas, mas ainda é necessário discutir alternativa para bairros saturados com uma mesma atividade econômica, como a Vila Madalena
por Patricia Iglecio, da RBA publicado 09/10/2014 19h22, última modificação 09/10/2014 19h30
Secretário de Desenvolvimento Urbano apresenta propostas para diversas áreas, mas ainda é necessário discutir alternativa para bairros saturados com uma mesma atividade econômica, como a Vila Madalena
Luiz Carlos Murauskas/Folhapress
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O "lote máximo" pretende limitar a 10.000 m² a aquisição de novos terrenos aos proprietários

São Paulo A Secretaria de Desenvolvimento Urbano da prefeitura de São Paulo apresentou hoje (9) propostas para revisão da Lei de Zoneamento (PL 13.885/04), peça que define critérios para edificações e atividades em diferentes tipos de áreas pela cidade, de acordo com sua vocação: comercial, residencial ou industrial. A proposta, que contém sugestões de medidas reunidas pela prefeitura, ainda não definitivas, inclui um cronograma para a participação da sociedade civil na elaboração da versão final do projeto de lei. A ideia é que a população tenha participação ativa no delineamento das mudanças para o zoneamento da cidade, entre as quais a prefeitura destaca a cota de preservação ambiental, as áreas de impacto acumulativo (saturadas com um único tipo de atividade econômica) e o tamanho máximo dos lotes como os três principais eixos.

Após a aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, em junho, a prefeitura teve 180 dias para iniciar o processo de revisão da Lei de Zoneamento, que define as regras de parcelamento, uso e desocupação do solo na cidade, e estabelece também normas complementares ao PDE e institui os Planos Regionais Estratégicos para as Subprefeituras. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, afirmou que a nova lei deve dialogar "da melhor forma possível" com o PDE. "O principal objetivo não é apenas de regulação, mas de construção de uma cidade com qualidade de vida, que dialogue com as questões reais de São Paulo e vise a sustentabilidade", disse.

Um dos principais temas apontados pela prefeitura, o chamado "impacto acumulativo"  é um desafio para a gestão de Fernando Haddad (PT): no rascunho apresentado pela prefeitura, com mais de uma proposta para ser debatida em cada ponto, não figura sugestão para lidar com esse problema. O impacto cumulativo é um fenômeno observável, por exemplo, na Vila Madalena, zona oeste da capital, onde a movimentação de clientes dos numerosos bares do bairro às sextas e sábados à noite satura ruas, esgota vagas de estacionamento e dificulta o ir e vir até pelas calçadas. Durante a realização da Copa do Mundo, a Vila Madalena sofreu com ainda mais superlotação, ao ponto de torcedores acabarem dispersados pela Polícia Militar em dias de jogos.

Franco explica que o bairro não é o único que sofre com a concentração de atividades e é necessário que a nova lei enfrente esses impactos acumulativos. Para isso, a prefeitura quer, em parceria com os donos dos estabelecimentos e vizinhança dessas regiões, estabelecer um plano de medidas que apresente soluções sem exacerbar conflitos entre comerciantes, moradores e poder público.

Com relação às cotas ambientais, o secretário diz ser preciso compreender os processos de mudanças climáticas para tornar a cidade mais sustentável e incentivar os setores privados, escritórios e empresas, a instalarem estruturas sustentáveis. De acordo com a proposta atual, as empresas receberão uma pontuação de acordo com as estruturas sustentáveis que construir, e esses pontos poderão ser "trocados" pela possibilidade de levantar uma nova edificação ou reformar um edifício já existente. A prefeitura propõe a instalação de tetos e fachadas verdes, solos com jardinagem e reservatórios de retenção de água da chuva. Atualmente, a Lei de Zoneamento apenas induz a qualificação das áreas, com cobertura verde ou vegetação arbustiva, mas não exige pontuação mínima para obtenção de novo terreno.

Atualmente, São Paulo não impõe limite o tamanho dos terrenos a serem adquiridos por uma empresa, mas, segundo a proposta da gestão Haddad, o "lote máximo" poderá passar a ser de 10.000 m² às pessoas físicas, e de tamanhos variados para indústrias, clubes, cemitérios e outros equipamentos que, necessariamente, ocupam muito espaço.

A simplificação dos instrumentos de zoneamento é outra proposta inédita presente no pré-projeto atual. Hoje, são 31 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas destinadas a moradia popular e instalação de equipamentos públicos, que serão "reduzidas" a 16 ZEIS. "A simplificação das zonas permite a articulação entre elas, hoje elas estão muito fracionadas, o que dificulta a implementação das medidas", esclarece Franco. A metragem total das ZEIS, porém, não vai mudar: de acordo com Franco, a prefeitura aglomerou as áreas atualmente classificadas dessa forma, com o objetivo de simplificar processos e permitir que edificações maiores caibam nessas áreas. A revisão da lei reduz ainda as zonas mistas, que hoje são quatro, para apenas um tipo.

Outro aspecto citado por Franco como "essencial" para mobilidade urbana da cidade é o estímulo ao uso da bicicleta. Em julho deste ano, foram inaugurados 7,2 quilômetros de ciclovias na região central de São Paulo. A previsão da prefeitura é de que serão 400 quilômetros por toda a cidade, até o final de 2016. Uma das novas exigências propostas para a nova Lei de Zoneamento é o incentivo de instalação de vestiários e número mínimo de vagas para bicicletas em novos empreendimentos.