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'Me sinto novamente defendendo um preso político', desabafa advogado de Hideki

Defensor de militantes durante ditadura, Greenhalgh critica submissão do Judiciário ao governo paulista e lembra que 'juiz não pode dar mais valor à palavra da polícia do que à dos demais cidadãos'
por Tadeu Breda, da RBA publicado 06/08/2014 17:21, última modificação 07/08/2014 16:42
Defensor de militantes durante ditadura, Greenhalgh critica submissão do Judiciário ao governo paulista e lembra que 'juiz não pode dar mais valor à palavra da polícia do que à dos demais cidadãos'
Fabio Braga/Folhapress
greenhalgh ato hideki 15 julho Fabio Braga Folhapress.jpeg

'Hideki e Lusvargh são bodes expiatórios do governo, que teria interesses eleitorais na prisão', diz advogado

São Paulo – O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh não acredita que a prisão de manifestantes em São Paulo, entre eles seu cliente, Fábio Hideki Harano, 27 anos, baste para dizer que vivemos novamente uma ditadura. Mas vê semelhanças entre os dias que correm e o tempo dos generais, quando ia aos tribunais representar os interesses de militantes perseguidos pelo regime.

“A principal delas é a submissão do Poder Judiciário aos interesses do governo”, compara, pontuando também algumas diferenças. “Naquela época, você sabia quem era quem. Hoje, há gatos pardos. A democracia é cheia de nuances. Já não temos Lei de Segurança Nacional, mas se utilizam das leis de crime organizado e organização criminosa”, cita. “De qualquer forma, me sinto novamente defendendo um preso político, um preso social, um preso político-social.”

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Greenhalgh recebeu a RBA em seu escritório no centro de São Paulo na manhã de segunda-feira (4), horas antes de conhecer o resultado das perícias realizadas pelo Instituto de Criminalística (IC) e pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar nos artefatos supostamente encontrados com Hideki e Rafael Marques Lusvargh, 29 anos, também preso em 23 de junho. Os testes concluíram que os objetos eram “inertes” e não tinham potencial explosivo ou inflamável, como diziam policiais e promotores de justiça.

Advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp), Greenhalgh assumiu a defesa de Fábio Hideki porque o jovem é diretor de base da entidade – e também porque já o havia representado em processo administrativo após a última ocupação da Reitoria, em 2011. “Fábio é um ativista. E não existe problema nenhum nisso”, alerta. Além de sindicalista, Hideki trabalha como técnico de laboratório numa das unidades de saúde da universidade. E está matriculado na faculdade de Jornalismo, também na USP, onde já cursou Engenharia e Ciências Sociais.

Ao analisar os fatos e as minúcias do inquérito contra seu cliente, Greenhalgh enxerga uma “conjugação de esforços” entre Ministério Público, Judiciário, polícia e governo do estado de São Paulo para “dar uma resposta” às manifestações que tomaram a capital desde junho do ano passado. A “sintonia” entre justiça e administração estadual, diz, acabou elegendo Hideki e Lusvargh como “bodes expiatórios”. Para o advogado, “eles estão servindo como exemplo para que o governo dê satisfações à sociedade em ano eleitoral”.

Greenhalgh já foi deputado federal pelo PT e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ao comentar a prisão preventiva dos rapazes, encarcerados há 46 dias, critica o peso que a magistratura paulista confere à palavra dos policiais. “Se um policial disse que um determinado fato ocorreu, a justiça entende que, a princípio, ocorreu. É um erro”, avalia. “Não se pode dar mais valia ao depoimento de um policial do que à palavra do acusado ou das testemunhas oculares.”

Como o senhor analisa a prisão do Fábio Hideki?

É absolutamente ilegal. Foi um flagrante preparado em que a polícia reconheceu o capacete dele. Quando o protesto já tinha terminado, ele foi preso nas escadarias do metrô. A polícia disse que Fábio estava incitando a violência, o que é um absurdo, porque o ato iniciou-se, desenvolveu-se e terminou pacificamente. Por isso, não pode ter havido incitação à violência.

Fábio está sendo acusado de resistência à prisão, o que é uma excrescência jurídica, porque ele foi abordado por pessoas que, num primeiro momento, não se identificaram como policiais. Somente o fizeram depois, e é justo que você resista se alguém te agarra em uma estação de metrô: você não sabe o que está acontecendo, não houve voz de prisão. É uma estultice colocar resistência no caso.

Ele está sendo processado por crime de quadrilha, só que o crime de quadrilha precisa de no mínimo três pessoas. Ele e o Rafael são uma quadrilha de dois. Não existe isso no mundo jurídico. Inobstante essa situação, foi decretada a prisão preventiva dele.

Trata-se de uma conjugação de esforços e de sintonia entre o Ministério Público, o Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), a polícia e o governo do estado de São Paulo, que está sendo cobrado a tomar uma providência, a restabelecer a segurança, diante das manifestações. Tanto meu cliente quanto o Rafael acabaram sendo vítimas da necessidade que a polícia tinha de pegar alguém como exemplo, como bode expiatório, para dar uma satisfação em ano eleitoral.

Há uma ilegalidade. E a pior coisa que existe é você estar diante de uma arbitrariedade e ver que o Poder Judiciário não se mexe, o processo anda a passos de tartaruga. Enquanto isso, o rapaz fica preso.

As principais provas da acusação são as palavras dos policiais. O que o senhor acha disso?

Um absurdo. A posição do Poder Judiciário em São Paulo é de que a palavra dos policiais merece crédito, em função de serem servidores públicos, e que devem ter fé de ofício. Ou seja, o cara é polícia e está dizendo que aconteceu isso, então, em princípio, aconteceu. Esse entendimento é um entendimento errado, porque não se pode dar mais valia ao depoimento de um policial do que à palavra de um acusado ou das testemunhas oculares, presenciais, do episódio.

Em um flagrante preparado, em um flagrante urdido, ainda mais em uma situação dessas, se deve dar ainda menos credibilidade à versão policial. É esse tipo de coisa que leva a erros de julgamento. O policial que fez a prisão, quando ouvido em juízo, vai tentar se defender e defender a sua versão. No depoimento dos policiais, eles dizem que já foram de olho nos dois, o que vem corroborar mais uma vez com a tese do flagrante preparado.

Isso seria uma ilegalidade, mesmo eles justificando que já investigavam os rapazes?

É uma ilegalidade. Ele não podia ser preso. A regra, no Brasil, são as pessoas responderem o processo em liberdade. A prisão preventiva é medida de exceção, e ela só se justifica quando é absolutamente necessária para a garantia da ordem pública, da instrução penal. Ora, esse rapaz é trabalhador, é sindicalista, é estudante. Pode ele ficar preso preventivamente como troféu do governo do estado para dizer à população que a polícia está presente?

Ele foi preso em “flagrante delito” no dia 23, na Avenida Paulista, em função de um ato que ocorreu no dia 12, no Tatuapé, na frente do Sindicato dos Metroviários, em que ele fala “corrente humana atrás, barreira na frente”. Isso não é incitação à violência, não é incitação a crime, não é quebra-quebra. Houve um ato, houve um confronto e ele aparece dando orientações, gritando, para a defesa das pessoas. Está sendo acusado de ser black bloc, mas nunca foi black bloc. É um cara pacífico.

O senhor defendeu presos políticos durante a ditadura. Há paralelo com a defesa que está fazendo do Fábio?

Há uma diferença. Naquela época você sabia quem era quem. Inimigo era inimigo, amigo era amigo. Hoje você tem gatos pardos. A democracia tem um monte de nuances. Mas de qualquer forma me sinto defendendo um preso político, um preso social, um preso político-social. Hoje não tem Lei de Segurança Nacional, mas se utilizam das leis de crime organizado e organização criminosa. Não tem a tortura como instrumento intrínseco das prisões, como naquela época, mas há arbitrariedades que se cometem diariamente.

Tem uma semelhança: a submissão do Poder Judiciário aos interesses do governo. Nós temos que achar um jeito de ministros, desembargadores e juízes serem nomeados de outra forma, e não pelos governantes, porque assim passam a prestar vassalagem.