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Entidades esperam que proibição à revista vexatória não sofra alterações no Congresso

Advogada da entidade Conectas avalia que campanha foi fundamental para a aprovação do projeto no Senado, mas adverte que deve haver vigilância para que emendas retrógradas não sejam incluídas
por Redação RBA publicado 07/06/2014 15h20
Advogada da entidade Conectas avalia que campanha foi fundamental para a aprovação do projeto no Senado, mas adverte que deve haver vigilância para que emendas retrógradas não sejam incluídas
arquivo/pastoral carcerária
Revista_Vexatoria.jpg

Ao entrarem nos presídios brasileiros, visitantes são forçados a uma revista em que devem ficar nus

São Paulo – A Rede Justiça Social, grupo de entidades que lançou a campanha pela proibição das revistas vexatórias nos presídios brasileiros, espera que o Projeto de Lei 480, de 2013, que proíbe o procedimento e foi aprovado no Senado no último dia 4, não sofra alteração na Câmara dos Deputados. "A batalha é para que ele seja aprovado como está, que é um texto extremamente positivo", afirma Vivian Calderoini, advogada da ONG Conectas, que compõe a Rede Justiça Social.

Vivian considera um "grande" passo a unânime aprovação no Senado sem nenhuma alteração no conteúdo. A advogada avalia que a campanha foi fundamental para tornar o tema de conhecimento popular. "[A revista vexatória] é uma das piores violações de direitos humanos com as quais o Brasil convive e é completamente invisível", afirmou, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Lançada no último dia 23, a campanha nacional reivindicava a aprovação, com urgência, do Projeto de Lei 480 e criou um site exibindo quatro vídeos que denunciam os abusos do procedimento a que estão sujeitos os visitantes dos presídios.

A advogada afirma que o sistema prisional é "extremamente" fechado, e os únicos que têm acesso às prisões são os familiares dos detidos, pessoas jurídicas e aqueles que prestam assistência religiosa. Com isso, os abusos que acontecem durante as revistas são pouco denunciados. "Os parentes têm medo de represália aos seus entes que estão presos porque fica muito difícil de verificar se eles vão ser ameaçados ou agredidos. É o que a gente chama de caixa preta da prisão."

Além disso, Vivian aponta que não existe uma lei que permita as revistas vexatórias. "O poder público só pode realizar ações que estejam permitidas em lei, ao contrário do cidadão, que pode realizar tudo que não está proibido."

Ao entrarem nos presídios brasileiros, os visitantes, mulheres, homens e crianças, são forçadas a uma revista em que devem ficar nus e agachar três vezes sobre um espelho, além da revista nas partes genitais. O procedimento é realizado para prevenir a entrada de objetos proibidos no presídios.

Ouça a reportagem realizada pela Rádio Brasil Atual: