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Parceira

Ministros defendem ONGs e aprovação de marco regulatório

Em seminário nacional sobre organizações não governamentais, três ministros defenderam atuação das entidades em parceira com o governo federal.
por Sarah Fernandes, da RBA publicado 13/03/2014 10h20, última modificação 13/03/2014 11h35
Em seminário nacional sobre organizações não governamentais, três ministros defenderam atuação das entidades em parceira com o governo federal.

Brasília – O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto de Carvalho, e a ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, defenderam ontem (12) a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a atuação de organizações não governamentais como parceiras de governos na execução de programas sociais. As autoridades participaram do primeiro dia do Seminário Nacional Imprensa e Organizações da Sociedade Civil, organizado pela rede Andi - Comunicação e Direitos, em Brasília.

“O Estado não teria condições de chegar onde chega sem a sociedade civil organizada, que é quem executa grande parte dos programas do governo. Um novo marco regulatório ajudará a demonstrar que são minorias as entidades com atividades ilícitas”, disse Hage. “Além disso, o marco regulatório vai ampliar as oportunidades para as entidades sérias, através de critérios como chamamento público obrigatório e aperfeiçoamento da prestação de contas. Ele vai clarear as regras do jogo.”

Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, concordou. “Se todas as organizações cruzassem os braços, o Brasil pararia naquilo que é justamente mais importante: o cuidado com os excluídos”, disse. “Que a gente possa apontar os erros, denunciar aquilo que está errado, mas não podemos cometer o crime de generalizar uma conduta que é de uma pequena exceção das entidades que trabalham nesse país.”

A proposta de criação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tramita na Câmara dos Deputados, no projeto de lei 3877/04, ao qual foi apensado o PL 649/2011, do senador Aloísio Nunes (PSDB). Atualmente, o projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e a expectativa de assessores da Presidência da República é que ele possa ser votado ainda em abril, antes da suspensão das atividades legislativas com o calendário eleitoral.

“O Brasil vive um momento que precisa de uma sociedade organizada e ativa, que elabore a própria consciência cultural para lutarmos pela ideia de humanidade e dignidade, sem o risco de perdê-la quando escutamos pronunciamentos que se parecem mais com uma tentativa de construir castas e hierarquias entre os seres humanos”, disse a ministra Maria do Rosário. “Estou cada vez mais convencida de que é preciso que a sociedade tenha formas completamente autônomas de organização para aprofundar o viés democrático e resistir a formação arbitrária que está em jogo.”

Mídia e sociedade civil

Uma pesquisa da Andi apresentada ontem durante o seminário, destacou que a abordagem da imprensa sobre as ONGs é, em geral, restritiva e mais focada nos casos específicos de corrupção e desvio de verba. De acordo com o levantamento – que avaliou 40 jornais impressos de todas as regiões do país entre janeiro de 2007 e dezembro de 2012 – apenas 9,2% dos textos analisados debatem o funcionamento do setor.

Ao todo, 10,6% das matérias sobre o tema defendem que a corrupção é algo comum às organizações da sociedade e apenas 3,2% das reportagens iniciam diálogo sobre mudanças no modelo de financiamento. “O noticiário não debate o marco regulatório. É uma causa invisível”, lamenta o secretário Executivo da Andi, Veet Vivarta. Apenas 0,5% dos textos analisados na pesquisa debateram a legislação sobre o assunto, segundo a pesquisa.

“A mídia, com seu sentido de urgência, acaba por atenuar a transformação da sociedade. Matérias como as de educação e meio ambiente estão sempre em segundo plano em comparação com as de política e economia”, criticou o superintendente executivo do instituto Unibanco, Ricardo Henriques.