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Omissão

Para MPF, conduta do Google ajudou a acobertar crime de pornografia infantil

Ministério Público denunciou dois diretores jurídicos no Brasil por descumprimento de ordens judiciais
por Daniel Mello, da Agência Brasil publicado 25/02/2014 18h39
Ministério Público denunciou dois diretores jurídicos no Brasil por descumprimento de ordens judiciais

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou dois diretores jurídicos do Google Brasil pelo crime de desobediência. Fabiana Regina Siviero e André Zanatta Fernandes de Castro são acusados de descumprimento de ordens judiciais em investigações sobre a divulgação de pornografia infantil na rede social Orkut. Como o MPF entende que a conduta da empresa foi omissa, também ofereceu denúncia contra Fabiana, com base na Lei 8.069 de 1990, no artigo relativo à distribuição de pornografia infantil.

Segundo o MPF, desde 2010, Fabiana demorou deliberadamente a responder aos ofícios para envio dados. Por isso, muitas vezes, expirava o prazo de 180 dias com o qual a empresa tinha se comprometido em manter as informações de interesse para as investigações. Assim, os dados acabavam sendo apagados dos servidores do Google, inviabilizando a apuração dos crimes.

Fabiana teria também, segundo a denúncia, apagado informações antes do prazo estipulado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008. “A denunciada adotou conduta de, deliberadamente, excluir os dados imprescindíveis à investigação criminal, tão logo feita a comunicação da existência de divulgação de pornografia infantil pelo serviço Orkut, tornando assim inócua qualquer decisão judicial”, diz o texto da denúncia sobre diretora do Google.

Por isso, o MPF entende que as ações de Fabiana acabaram acobertando a conduta dos investigados, que continuaram veiculando conteúdo pornográfico. Quanto a André Castro, o Ministério Público diz que, por duas vezes, ele desrespeitou ordens judiciais para o repasse de informações. Um ano após a expedição do primeiro ofício, o diretor do Google não havia dado resposta, ressalta o MPF.

Em nota, o Google Brasil diz que não vai se pronunciar sobre a denúncia porque não foi ainda formalmente intimado. “Todavia, o Google Brasil afirma que sempre colabora com as autoridades brasileiras em investigações contra a pornografia infantil e cumpre à risca todas as ordens judiciais que estão ao seu alcance, inclusive dentro do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público em 2008", destaca o comunicado.