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Alívio

Alckmin revoga decreto de desapropriação de 940 áreas no centro de São Paulo

Moradores e comerciantes da região denunciavam que imóveis em pleno uso seriam atingidos
por Gisele Brito, da RBA publicado 29/11/2013 14h03, última modificação 29/11/2013 14h18
Moradores e comerciantes da região denunciavam que imóveis em pleno uso seriam atingidos
Danilo Ramos/RBA
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Prédio de uso misto no Bom Retiro estava no decreto. Moradores fizeram levantamento apontando erros

São Paulo – Depois de muita pressão popular, o governo do estado de São Paulo publicou hoje (29) no Diário Oficial a revogação do Decreto 59.273, que sinalizava o interesse em desapropriar 940 imóveis no centro da capital. Estudos dos moradores mostravam que 313 são usados como moradia e 342, como pontos comerciais – incluindo estacionamentos, de prestação de serviço ou industriais. Apenas 133 estavam vazios.

O decreto de Interesse Social (DIS) era o primeiro passo para que os imóveis fossem derrubados. Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a parceria público privada (PPP) cuja intenção seria a construção de 20 mil unidades habitacionais de interesse social, ao custo de R$ 4,6 bilhões. A prefeitura de São Paulo também participaria da iniciativa, investindo R$ 404 milhões, ante R$ 2,6 bilhões da iniciativa privada.

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Inicialmente, o governo do estado afirmou que as áreas apontadas no estudo do Instituto Urbem estavam subutilizadas e dariam lugar a prédios de uso misto, caso as construtoras ganhadoras de edital assim desejassem.

Assim que o decreto foi publicado, em agosto, moradores, comerciantes e locatários atingidos se organizaram para demonstrar que o decreto feria direitos de propriedade e moradia. Além de prédios inteiros e comércios, o decreto apontava como subutilizados templos religiosos, hospitais e escolas.

A grita obrigou o subsecretário da Casa Paulista, Reinaldo Iapequino, a se comprometer a rever o decreto. Desde então, equipes do estado percorrem as construções marcadas para cair para constatar o óbvio: de vazias elas não tinham nada.

No texto publicado no Diário Oficial não há detalhes sobre a quantidade de “erros” do primeiro decreto. As justificativas para a suspensão são a iminente aprovação de um novo Plano Diretor Estratégico para cidade, a aprovação na Lei 12.873, que torna ainda mais fácil que Estados transfiram para o setor privado a responsabilidade de desapropriar e “revisão da estratégia das desapropriações” das áreas que interessam a PPP.

A notícia trouxe alívio às pessoas que seriam atingidas. Mas a desconfiança ainda existe em relação ao que virá no lugar.

“A gente continua na luta. Porque eles dão a entender que vão fazer novos decretos. A gente dorme com um olho aberto”, afirma Rosana Rocha Pinto, presidenta da Associação de Moradores do Bom Retiro e Barra Funda, fundada para lutar contra as desapropriações.