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Na TVT

Muitas leis, como a democratização da mídia ainda não são cumpridas

Exigências que constam da Carta são desrespeitadas, entre elas a criação de um novo marco regulatório das comunicações
por Redação RBA publicado 05/10/2013 15h52
Exigências que constam da Carta são desrespeitadas, entre elas a criação de um novo marco regulatório das comunicações

São Paulo – A TVT exibiu ao longo desta semana uma série de reportagens propondo reflexões sobre o que avançou e não avançou no país nos últimos 25 anos, desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O primeiro lembrou que apesar de o racismo ter se tornado crime inafiançável essa lei não é respeitada.

A reportagem seguinte destaca que o direito à moradia é um dos mais violados do país. Segundo a urbanista Ermínia Maricato, o jurista Dalmo Dallari e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, os interesses econômicos são os principais obstáculos para a efetivação do direto ao solo, no campo ou na cidades.

A importância do movimento popular na garantia dos direitos dos trabalhadores durante a Assembleia Nacional Constituinte e a construção da Carta também foi um dos destaques da programação. Reportagem lembra ações como a coleta de assinaturas nas fábricas e nas ruas em apoio a artigos que contemplassem as reivindicações dos trabalhadores.

A série, que foi ao ar durante o telejornal diário Seu Jornal, destacou a necessidade de um novo marco civil das comunicações (vídeo acima) que contemple as exigências da Constituição no que diz respeito a propriedade cruzada e a posse de concessões de canais de rádio e TV por parte de políticos. Para o jurista Dalmo Dallari, “a força econômica dos que dominam os meios é muito grande e eles interferem no Legislativo para impedir a regulamentação" do setor. O professor Lalo Leal Filho afirma que “é só cumprir a lei para democratizar”.

Em Brasília, a homenageou OAB vários deputados constituintes. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enfatizou em discursos a influência dos trabalhadores no processo de democratização e na construção de uma sociedade com mais direitos e menos injustiças.

O último episódio da série trata dos direitos dos índios e observa que, embora constem da Carta, apenas os artigos 231 e 232 da Constituição de 1988 são os únicos dedicados aos povos indígenas.

Acesse aqui todas as reportagens da série exibida pelo Seu Jornal, da TVT.