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Morte de fiscais

STF suspende julgamento de habeas corpus de acusados na chacina de Unaí

Empresários querem tirar caso de Belo Horizonte, onde três executores foram condenados em agosto. Por enquanto, há um voto contra e um a favor do pedido
por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 02/10/2013 09h17, última modificação 03/10/2013 15h10
Empresários querem tirar caso de Belo Horizonte, onde três executores foram condenados em agosto. Por enquanto, há um voto contra e um a favor do pedido

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu ontem (1º) julgamento de habeas corpus de dois dos acusados na chamada chacina de Unaí (MG), ocorrido em janeiro de 2004, quando quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados a tiros durante uma fiscalização. Os empresários Norberto Mânica (irmão do ex-prefeito Antério Mânica, também acusado) e José Alberto de Castro querem ser julgados pelo crime em Unaí e não em Belo Horizonte, como previsto. A análise dos dois habeas corpus foi suspensa devido a um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.

Por enquanto, a votação está empatada. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, se manifestou favoravelmente em relação a um dos HCs e deverá confirmar o voto no segundo. Já Rosa Weber foi contra a concessão, mantendo o julgamento em Belo Horizonte. A Primeira Turma do STF tem cinco ministros. Os outros dois são Luiz Fux (presidente) e Roberto Barroso.

Não é a primeira vez que a defesa tenta transferir o julgamento para Unaí, que não tinha Vara Federal na ocasião dos crimes – uma foi instalada em 2010. No início deste ano, a juíza responsável pelo caso na 9ª Vara de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, chegou a declinar de sua competência, determinando a remessa dos autos para Unaí. O Ministério Público Federal recorreu, e em abril o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o julgamento na capital mineira.

Dois meses depois, em junho, o ministro Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar feito pela defesa de Norberto Mânica. A defesa também questionava  a decisão do STJ.

Em agosto, nove anos e sete meses após o crime, três acusados foram a júri popular. Na sentença, anunciada no último dia daquele mês, Erinaldo de Vasconcelos Silva foi condenado a 76 anos e 20 dias de reclusão, Rogério Alan Rocha Rios a 94 anos e William Gomes de Miranda, a 56 anos, todos em regime fechado. Eles eram apontados como executores do crime.