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Fora do jogo

Prefeitura de São Paulo extingue contrato de inspeção veicular

Motoristas que já pagaram serão ressarcidos. Serviço será retomado em 2014, sem Controlar, empresa investigada por uma série de fraudes em parceria com a gestão Gilberto Kassab
por Gisele Brito, da RBA publicado 11/10/2013 14h10, última modificação 11/10/2013 15h59
Motoristas que já pagaram serão ressarcidos. Serviço será retomado em 2014, sem Controlar, empresa investigada por uma série de fraudes em parceria com a gestão Gilberto Kassab
Rivaldo Gomes/Folhapress
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Não haverá mais necessidade de pagar taxa a partir de 2014 na primeira vistoria

São Paulo – O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou hoje (11) o término do contrato da com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular na cidade. A Controladoria do Município concluiu que a vigência de dez anos do contrato com a empresa caducou em março de 2012, o que significa que o fim da prestação de serviço não está relacionado com as suspeitas de corrupção envolvendo a empresa, objeto de outros processos administrativos e investigações judiciais. “Não se trata nem de uma rescisão, se trata de uma constatação de que o prazo tendo vencido e de que não há interesse da administração de renová-lo nos termos que ele foi elaborado. Nós procederemos a partir de agora. Haverá um prazo de transição e nós relicitaremos os serviços de inspeção veicular na cidade de São Paulo para o próximo período”, afirmou.

Os motoristas que já haviam agendado a vistoria e pago pela vistoria terão o dinheiro ressarcido. Para isso, terão de entrar em site da prefeitura, que estará disponível a partir de amanhã. Aqueles que já pagaram, mas não realizaram a vistoria terão de comparecer com comprovante de pagamento pessoalmente em postos de atendimento da secretária do Verde.

Cerca de 300 mil veículos estavam obrigados a realizar o procedimento ainda este ano. Eles não terão problemas para realizar licenciamento dos veículos, terão de fazer a inspeção no próximo ano. Uma nova licitação para prestação do serviço deve ser lançada até o final de outubro e a inspeção deverá voltar a ser realizada em 2014. A cidade será divida em quatro setores e mais de uma empresa poderá prestar o serviço, acabando com o monopólio existente atualmente.

A Controlar foi contratada em 1996, ainda não gestão de Celso Pitta (antigo PPB), mas os serviços foram colocados em marcha a partir de 2008, na gestão de Gilberto Kassab (PSD). No começo deste ano, a Justiça Estadual de São Paulo aceitou denúncia contra o ex-prefeito, acusado de provocar danos de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. O Ministério Público entende que Kassab cometeu um crime ao reativar um contrato que havia caducado dois anos antes, e estranhou as motivações do político.

A suspensão do contrato com a empresa, foi uma das promessas de campanha de Haddad. Em março ele conseguiu aprovar na Câmara Municipal, com oposição de aliados do antecessor, projeto de lei para que os moradores da capital deixem de pagar taxa de inspeção veicular a partir de 2014. Além disso, o serviço será oferecido de forma descentralizada, por várias empresas, e a tarifa será cobrada apenas na segunda vistoria, caso haja reprovação na primeira.

Ainda há dois processos administrativos contra a Controlar. Um deles em relação a uma irregularidade de realização de capital e outro relativo a validade do contrato, em uma ação de improbidade administrativa. Caso improbidade seja considerava procedente, a empresa não poderá participar do próximo licitatório.