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Ministério Público questiona aumento do IPTU para financiar tarifa de ônibus em SP

Promotoria de Habitação e Urbanismo acha 'injusto' que proprietários arquem com problemas causados pelos carros
por Gisele Brito, da RBA publicado 07/10/2013 17h13, última modificação 07/10/2013 20h12
Promotoria de Habitação e Urbanismo acha 'injusto' que proprietários arquem com problemas causados pelos carros
Alf Ribeiro/Folhapress
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O subsídio no transporte público municipal será de R$ 1,6 bilhão em 2014, segundo Haddad

São Paulo – O promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público (MP), Maurício Ribeiro Lopes, irá questionar a prefeitura de São Paulo em relação às afirmações do prefeito Fernando Haddad (PT) de que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve aumentar para manter a tarifa do transporte coletivo municipal em R$ 3.

"Eu não sou contra se fazer com que propriedades valiosas em São Paulo paguem IPTU maior. O que eu acho é que desovar a responsabilidade nos proprietários de imóveis, quando o problema é criado pelos automóveis, é injusto", afirmou Lopes hoje (7) na sede do MP.

Lopes se refere ao argumento empregado pelo prefeito na semana passada, de que um dos destinos da fonte de receita do IPTU é o subsídio ao transporte. "Um dos maiores investimentos que nós vamos fazer no ano que vem é no transporte. De R$ 600 milhões vai para R$ 1,6 bilhão. A intenção é justamente poder manter a tarifa. Agora tem que ver o que a Câmara decide”, afirmou Haddad, em declaração a uma emissora de TV. Na mesma reportagem, o apresentador do telejornal ironiza: "É a conta dos protestos chegando".

Valorização

A revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários da cidade, que aponta o valor venal dos imóveis, é obrigatória, segundo a lei. A última vez em que houve uma revisão foi em 2009. Como alguns imóveis tiveram valorização de mais de 100% nos últimos anos, o objetivo da prefeitura é fazer com que a parte da evolução patrimonial dos contribuintes seja captada e reflita na tributação.

Na semana passada, ao rebater questionamentos de que estaria "aumentando" o imposto, o prefeito argumentou que o valor dos imóveis é que aumentou, e que a alíquota (o percentual do imposto em relação aos imóveis) será reduzida. "Quando o preço no supermercado aumenta,o ICMS aumenta, acompanha a evolução dos preços. Não estamos aumentando alíquota, estamos reduzindo a alíquota de IPTU", afirmou Haddad.

O promotor afirmou que irá encaminhar um ofício ainda esta semana questionando qual parcela do IPTU será usada para a manutenção da tarifa e como ficarão os aumentos nos próximos anos. "Eu quero combater a imagem de que isso possa vir a jogar a população paulistana contra os movimentos que articularam o congelamento de tarifa porque houve o aumento de um importante imposto que atinge a maior parte da cidade, que é o IPTU", afirmou. 

Ribeiro Lopes apoia mudanças na legislação que permitam o uso da Cide, a contribuição sobre os combustíveis, para financiar a tarifa de transporte público. "Os estudos mostram que ela poderia reduzir a tarifa, que hoje é R$ 3, para R$ 1,80. Não estou falando em congelamento, estou falando em redução", argumenta.