Rio de Janeiro – Será realizada nos próximos dias – data e local exatos somente serão informados à imprensa com algumas horas de antecedência – mais uma ação de recolhimento de usuários de crack promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) do Rio de Janeiro. Iniciado em março do ano passado, o recolhimento compulsório dos usuários tem, segundo a prefeitura, o objetivo de banir as “cracolândias” do Rio às vésperas de a cidade receber importantes eventos internacionais como a Jornada Mundial da Juventude (2013), a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada (2016). Sua execução, no entanto, não é garantia de sucesso no combate à disseminação da droga e já merece a crítica de alguns setores da sociedade carioca. 

Desde que tiveram início as ações, executadas pela SMAS com o apoio dos órgãos de segurança pública, já foram promovidas 94 incursões nas principais cracolândias do Rio. Em dezessete meses, a prefeitura registrou 4.706 recolhimentos, sendo 4.043 adultos e 663 crianças e adolescentes. Desse total, verificou-se que 257 pessoas tinham contra si mandados de busca e apreensão. No ano passado, quando ocorreram 63 ações de combate ao crack, foram registrados 2.924 recolhimentos (2.476 adultos e 448 crianças), marca que deverá ser batida em 2012, já que até o fim de julho foram recolhidos em 31 operações 1.782 usuários da droga (1.568 adultos e 214 crianças). 

A SMAS garante que a abordagem nas ruas é feita sem truculência e que os agentes usam somente a conversa para tentar convencer os usuários a seguirem para os abrigos. Após serem encaminhados à polícia para identificação, os usuários adultos são levados para abrigos da rede assistencial do município, onde são examinados por médicos e entrevistados por psicólogos e assistentes sociais para que seja determinado seu grau de dependência química. Já as crianças e adolescentes são encaminhados à Central de Recepção Carioca, casa da prefeitura responsável pela triagem dos menores que vivem na rua. Lá, o usuário menor de idade é avaliado por uma equipe de profissionais que determina se é necessário ou não seu abrigamento compulsório. 

“As ações são bem-sucedidas e irão continuar”, avisa a secretária municipal de Assistência Social, Maria de Fátima do Nascimento. Segundo a administração Eduardo Paes, consequências benéficas como a redução do número de menores recolhidos ou a diminuição dos casos de reincidência já podem ser percebidas, mas as autoridades admitem que muitas vezes o trabalho se limita a “enxugar gelo”, já que muitos dos recolhidos voltam às ruas. Além disso, as “cracolândias” desmontadas tendem a se reagrupar em outro lugar: “Não podemos obrigar os usuários a permanecer nos abrigos, e muitos acabam voltando para as ruas”, diz a secretária. 

“Lixo da sociedade” 

Os críticos à forma como está sendo executada a política de combate ao crack pela Prefeitura do Rio pedem mais transparência ao programa de recolhimento de usuários. O vereador Eliomar Coelho (PSOL) afirma ter recebido somente “respostas evasivas” ao Requerimento de Informação enviado à prefeitura: “Quantos dependentes químicos foram retirados? Para onde foram levados? Foi utilizado algum tipo de arma, ainda que não letal, contra crianças? Houve fiscalização de órgãos de proteção de direitos da criança e do adolescente nos locais onde foram confinados? Estas são algumas das nossas indagações que ainda não receberam respostas satisfatórias”, diz. 

O vereador afirma ter ouvido relatos de que os direitos humanos nem sempre têm sido respeitados nos abrigos para onde são levados os usuários de crack. “Ao que parece, não se conduz um tratamento adequado no sentido de reabilitar e ressocializar os dependentes químicos. Temos informação de que não existe a necessária equipe multidisciplinar. Se não há uma abordagem séria e fundamentada, o que a prefeitura do Rio faz, com a ajuda da Guarda Municipal, é jogar os usuários de crack em depósitos e tratá-los como lixo da sociedade”, opina Eliomar. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou publicamente de forma crítica às ações da Prefeitura do Rio, já que, segundo a entidade, o recolhimento compulsório de dependentes químicos é inconstitucional, sobretudo no que se refere aos menores de idade: “Os pais, que têm o pátrio poder, devem ser os primeiros acionados. Cabe a eles decidir, com apoio de assistentes sociais, psicólogos e especialistas em adição psíquica, se a melhor conduta a ser adotada é a internação”, diz o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.

Ajuda inusitada

Para atingir o objetivo de banir as principais “cracolândias” da cidade antes dos eventos internacionais que começam a partir do meio do ano que vem, a prefeitura do Rio pode estar contando com uma ajuda inusitada. Segundo informações levantadas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), traficantes do Comando Vermelho, a maior facção criminosa que age no Rio, decidiram parar de vender crack. A decisão já estaria, inclusive, sendo comunicada aos usuários por intermédio de avisos e pôsteres colados em algumas das comunidades com maior movimento de drogas, como Manguinhos e Jacarezinho, entre outras.

De acordo com informações de integrantes da ONG Rio de Paz, com atuação em Manguinhos, os traficantes locais teriam decidido abandonar a venda de crack por uma conjugação de motivos. A droga leva a pouco lucro se comparada à cocaína e à maconha, seus usuários costumam perder o controle e causar problemas nas comunidades e as ações da prefeitura contra as cracolândias têm afastado consumidores de classe média incomodados com a presença ostensiva da policia. 

No Jacarezinho, desde 20 de junho foram espalhados cartazes avisando aos usuários que a venda de crack estaria se encerrando. Alguns cartazes, segundo a SSP, falam em “vender os últimos dez quilos” da droga que ainda restariam em poder dos traficantes locais. 

A suposta decisão dos traficantes de interromper a venda de crack, no entanto, não impediu que as duas últimas ações de recolhimento, efetuadas pela prefeitura justamente nas duas favelas, resultasse no recolhimento de 153 pessoas (134 adultos e 19 crianças e adolescentes) que fumavam crack em plena luz do dia.