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São Paulo se compromete com liberação de documentos para Comissão da Verdade

por Tadeu Breda, da RBA publicado 18/07/2012 18h42, última modificação 19/07/2012 10h27

"Pela sua grandeza, em todos os sentidos, o estado de São Paulo foi onde mais ocorreram atos repressivos", diz Gilson Dipp, coordenador da CNV (Foto: José Cruz. Arquivo Agência Brasil)

São Paulo – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, comprometeu-se hoje (18) a garantir total acesso dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade (CNV) aos documentos produzidos por órgãos públicos estaduais. A promessa foi feita durante reunião no Palácio dos Bandeirantes com três dos sete integrantes da CNV: Gilson Dipp, Paulo Sérgio Pinheiro e José Carlos Dias.

"Em São Paulo já temos quase todos os documentos disponíveis no Arquivo Público do Estado", afirmou o governador, lembrando que os registros da seção paulista do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) foi recolhido em 1991 e aberto para consulta três anos depois. "Todos os documentos do Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil e da Delegacia de Furtos e Roubos, que na época foi muito utilizada pela ditadura, estão à inteira disposição da CNV", reforçou Alckmin.

“Tivemos uma acolhida excepcional do governador”, relatou Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça que atualmente exerce as funções de coordenador da comissão. “Pela sua grandeza, em todos os sentidos, o estado de São Paulo foi onde mais ocorreram atos repressivos durante a ditadura. Esse é o motivo da visita, e agradecemos ao governador pelo apoio inestimável."

Dipp revelou que dois órgãos da administração estadual chamam especial atenção da Comissão Nacional da Verdade. "Acreditamos sim que no IML e na Delegacia de Furtos e Roubos deve haver documentos que possam nos interessar e que ainda não foram divulgados", explicou o coordenador da CNV, que também faz as vezes de porta-voz do grupo.

Meio-campo

É a Secretaria estadual de Justiça, atualmente ocupada pela procuradora Eloísa Arruda, quem fará a ponte entre as requisições da comissão e os arquivos paulistas. "Vamos agora fazer um levantamento dos órgãos que possam ter documentos e encaminhar para a secretaria", adiantou Gilson Dipp. "A pesquisa será feita pelo governo do estado."

Durante a ditadura (1964-1985), a Delegacia de Furtos e Roubos forneceu aparato técnico e recursos humanos para o trabalho de perseguição e prisão de militantes que resistiam ao regime. Por sua vez, o IML falsificou laudos e causas de mortes de pessoas torturadas e assinadas pelos agentes do Estado na tentativa de registrar como óbitos comuns as atrocidades cometidos pelas forças da repressão.

O ministro do STJ afirma que a apuração feita desde a posse do colegiado, em 16 de maio, tem mostrado a precariedade da pesquisa histórica no Brasil. Por outro lado, ele elogia a movimentação da sociedade em prol da elucidação dos abusos cometidos durante o regime de exceção. “Parece que a lei que criou a Comissão da Verdade, a instalação da comissão e a Lei de Acesso à Informação estão fazendo com que a sociedade tenha mais facilidade em remontar sua história", concluiu.