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Ministra Menicucci espera 'mudança de mentalidade' com Lei Maria da Penha

por Redação da RBA publicado 18/02/2012 13h24, última modificação 18/02/2012 13h28

São Paulo - A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Brasil, Eleonora Menicucci, considera que o principal avanço obtido pela consolidação da Lei Maria da Penha é sua contribuição à mudança de mentalidade da sociedade em relação à violência de gênero. No entanto, ela frisa que ainda há muito a se fazer para erradicar de vez o preconceito e o comportamento opressor que ainda vitima um grande número de mulheres do Brasil e do mundo.

Eleonora analisou a situação dos direitos femininos do Brasil em entrevista concedida  à Rádio ONU, de Genebra, onde ela participa da 51ª sessão da Cedaw (Comissão sobre a Eliminação da Discriminação a Mulheres, na sigla em inglês).

No evento, o Brasil passa por uma avaliação de suas políticas públicas de combate à discriminação por gênero, ao lado de outras nações como Argélia, Noruega e Zimbábue.

Acompanhe trechos da entrevista de Elonora Menicucci à ONU:

Qual a resposta da senhora a esse documento (que avalia a situação dos direitos femininos em alguns países) apresentado pela ONU, ministra?

Quero dizer que tenho o maior orgulho de estar em Genebra representando, após menos de oito dias no posto de ministra, o governo da primeira presidente da República mulher - presidenta. E tendo na presidência do Cedaw uma colega brasileira. Nós temos muitas conquistas, no entanto, temos muitos desafios.

Na Lei Maria da Penha, nós tivemos no dia 9 uma vitória espetacular no Supremo Tribunal Federal, que discutiu e votou, por dez votos a um, a condicionalidade da denuncia de qualquer pessoa de agressão contra mulher. Hoje, é lei, é institucionalizado no Brasil que qualquer pessoa, seja vizinho, amigo ou parente que vê, ouve uma mulher sendo agredida, que ele faça a denúncia.

Qual o maior desafio disso? É implementação e a execução da Lei Maria da Penha, porque a execução dela se dá no âmbito municipal e estadual. Então, nós temos de ter uma gestão municipal bastante comprometida e delegados e delegadas dos direitos das mulheres bastante comprometidos. O Judiciário também. A execução da Lei Maria da Penha se dá por varas criminais e varas de família, que têm de ser ampliadas no Brasil.

Esse também é um trabalho de mudar a mentalidade das pessoas?

Sem dúvidas. Falo que a Lei Maria da Penha já possibilitou uma incorporação no imaginário da população brasileira e na mentalidade. No Brasil, hoje, você já tem entretenimento por meio de novelas, por meio de rádio, por meio de TV, de teatro, que tratam da questão da violência de gênero, que é a questão da violência doméstica, com muito mais seriedade, com muito mais maturidade.

No entanto, para que a mentalidade se mude, é necessário que nós tenhamos ações politicas de governo articuladas com Ministérios da Educação nas escolas, com o Ministério da Saúde nas três esferas de governo, municipal, estadual e federal, com o Ministério da Cultura, com o Ministério das Comunicações, com o Ministério da Justiça.

É uma politica que tem de ser articulada com todos os ministérios e também com a sociedade civil e universidades, escolas de primeiro e segundo grau. É fundamental que se mude os currículos de graduação de todos os cursos para que essa questão de violência de gêneros seja uma questão incorporada nos currículos das universidades brasileiras.

O relatório do governo fala sobre alguns problemas com a contaminação feminina pelo HIV. Algumas mulheres estariam baixando a guarda um pouco na sua opinião?

Eu acho que não. Não há uma feminização do HIV, o que existe é que a contaminação das mulheres começou nessa ultima década a entrar na curva histórica da epidemiologia brasileira. Sem dúvida nenhuma, esta curva entrou porque as mulheres começaram a ser ouvidas.

As mulheres começaram a ser ouvidas que elas não são só receptoras do HIV, elas também são transmissoras. Verticais pelo leite materno e horizontais pela contaminação sexual. Nesse sentido, elas estão mais cuidadosas. O que está acontecendo que eu quero registrar com muita enfase é o HIV em mulheres jovens, que começam a vida sexual mais cedo e acham que o céu é o limite, aí não olham muito para a questão do corpo, dos cuidados, e depois dos sessenta anos.

Então isso está explicitando que as mulheres idosas têm relação sexual e não estão se prevenindo, porque acham que pelo fato de não serem mais reprodutivas, não poderem mais ter filhos, elas não precisam usar a camisinha.

O que que a senhora gostaria de tratar como chefe desta pasta ou de acontecer em seu mandato?

Para mim é um orgulho. Um orgulho incomensurável ter na Presidência da República uma mulher com a estirpe, o caráter, a dignidade e a leveza da presidenta Dilma, e a seriedade e a maturidade dela. Temos dez ministras mulheres, temos no Senado Federal a vice- presidência da Marta Suplicy e na Câmara Federal a vice-presidenta Rose de Freitas, e na Petrobras a primeira mulher, a Graça Foster.

É um governo feminino que procurou e tem conseguido introduzir em todas as políticas públicas do governo a questão do gênero. Eu tenho certeza que eu, na frente dessa pasta, com o apoio da presidenta Dilma, e ela com meu apoio e apoio de todos os colegas e todas as colegas de governo, nós conseguiremos aumentar as conquistas, qualificando-a e avançarmos em outras conquistas.