São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo vai entregar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um dossiê com denúncias do abuso policial ocorrido no Pinheirinho, em São José dos Campos, em 22 de janeiro, durante a reintegração de posse do terreno que favoreceu o investidor Naji Nahas. O dossiê foi apresentado em audiência pública na tarde desta quarta-feira (1º). O objetivo é que também haja investigação da ação judicial que permitiu a reintegração de posse.

O mesmo documento será entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando o governo do estado e a prefeitura de São José, que comandaram a operação. Um grande ato está sendo organizado para esta quinta (2), na cidade do interior paulista, no Vale do Paraíba, a 97 quilômetros da capital. Movimentos e ex-moradores pedem a desapropriação do terreno.

O suporte jurídico dado ao caso foi um dos principais pontos discutidos na audiência, que contou com a presença dos parlamentares da casa, militantes de partidos como PT, Psol e PSTU, sindicatos, movimentos sociais e ex-moradores do Pinheirinho. O público, que lotou o auditório, fazia intervenções com cartazes e gritos. “O governador do estado e o prefeito de São José dos Campos (Geraldo Alckmin e Eduardo Cury, ambos do PSDB) permitiram que acontecesse este massacre. Mas, sobretudo, o Tribunal de Justiça do estado, que deu todo o suporte jurídico”, reclamou o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol).

A decisão da juíza Marcia Loureiro passou por cima de liminar da Justiça Federal que suspendia a ação de reintegração por 15 dias. “Não podemos deixar de denunciá-la”, ressaltou Giannazi. A audiência pública já havia sido marcada antes da desocupação. Acreditava-se que um acordo estaria próximo de acontecer, uma vez que deputados estaduais, senadores e governo federal articulavam uma solução sem confrontos. O juiz auxiliar do TJ Rodrigo Capez cassou as liminares dos movimentos sociais.

Entre os relatos ouvidos, a repórter da Rádio Brasil Atual Lúcia Rodrigues contou o que presenciou no Pinheirinho. Ela acompanhou o caso desde o início e foi alvo de dois tiros disparados por um integrante da Guarda Civil de São José, que por pouco não lhe tiraram a vida. “Eu vi e sei, eles não estavam só com armas de bala de borracha, estavam com armas letais sim”, garantiu Lúcia. Ela afirmou que irá processar a prefeitura da cidade por permitir o uso de armas de fogo por profissionais despreparados. “Foi uma coisa combinada entre o governo estadual, prefeitura e justiça”, acusou.

O deputado estadual Adriano Diogo (PT) comparou os abrigos oferecidos pela prefeitura da cidade a campos de concentração. Após a desocupação, os moradores foram distribuídos entre quatro abrigos improvisados em galpões, escolas e ginásio poliesportivo. “São situações inumanas às quais aquelas pessoas estão sendo submetidas”, disse. Os ex-moradores são obrigados a andar com uma pulseira de identificação. Para receber o auxílio aluguel de R$ 500 anunciado na terça-feira (31) pela prefeitura, terão de ficar confinados nos abrigos.

A questão poderá ser tratada também na Câmara dos Deputados. O deputado federal Ivan Valente (PT-SP) afirmou que irá entrar com pedido de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.

Revista

Um grupo de ex-moradores do Pinheirinho foi revistado pela Polícia Militar na entrada da Assembleia. Segundo o deputado Giannazi, a ordem para a revista partiu do presidente da Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB). “É uma questão que levaremos para discutir com toda a certeza ao Colégio de Líderes”, frisou.

“Por acaso a polícia revista empresários quando visitam aqui? Não. Então não podem fazer esse tipo de coisa”, disse Giannazi. Com o auditório lotado, as pessoas tiveram de acompanhar o debate do lado de fora.

Durante audiência, o deputado Adriano Diogo, que presidia a mesa, interrompeu sua fala para pedir aos policiais que vigiavam a entrada que liberassem o acesso das pessoas à galeria do auditório. “Já basta o massacre que vocês fizeram no Pinheirinho, não continuem insistindo no erro”, disse, aplaudido pela plateia.

Procurados, os PMs afirmaram que a revista é um procedimento padrão.