São Paulo – “A ação mostra claramente o crime de tortura.” A constatação é do advogado da Pastoral Carcerária, Rodolfo Valente, a respeito da maneira com que mulheres em presídios paulistas são tratadas antes e após darem à luz: algemadas pelas pernas e pelas mãos. Um vídeo divulgado pela TV Record na terça-feira (31 de janeiro) provocou polêmicas e críticas ao sistema prisional e à conduta de agentes penitenciários.

O caso aconteceu em Francisco Morato, na Grande São Paulo, com a detenta Elisângela Pereira da Silva. Depois de realizado o parto, ela foi algemada pela perna e pelo braço à cama por funcionários da Santa Casa da cidade. De acordo com Valente, esse não é o primeiro caso do tipo em presídios paulistas. Em novembro do ano passado, outras detentas já haviam relatado que nos procedimentos pré e pós parto elas também foram mantidas algemadas.

Na quinta-feira (2), a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, pediu providências “imediatas” ao governo de São Paulo sobre o ocorrido. No ofício, a SPM pede rigorosa punição aos responsáveis. Outros quatro ofícios também foram entregues ao secretário de Segurança Pública, ao procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira; ao secretário de administração penitenciária, Lourival Gomes; e à procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado, Anamara Osório Silva.

Segundo o advogado da Pastoral Carcerária, o governo paulista já deveria ter normatizado disciplinas sobre a conduta de agentes penitenciários, agentes policiais e de médicos antes, durante e após o parto de presidiárias. Ele cita ainda um documento internacional, acordado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para o tratamento de mulheres encarceradas, chamadas “Regras de Bangkok”, das quais o Brasil é signatário. O documento determina a proibição do uso de algemas e outros métodos durante os procedimentos do parto.

De acordo com a ONG de direitos humanos Conectas, o Censo Penitenciário de São Paulo mostra que 86% das mulheres presas no Estado são mães. Ainda segundo a ONG, há casos em que mãe e criança são separadas de modo repentino e as mulheres sequer podem opinar sobre o destino de seus filhos.

“No Brasil, há aspectos existentes na legislação que deveriam ser observados. A lei de execução penal já contém artigos sobre a construção de creches e locais para que a mulher possa amamentar. Estabelece ainda que em prisões femininas só podem trabalhar agentes femininas. Mas quase nenhuma desses determinações são aplicadas”, criticou Valente.