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ONU recebe novo relatório sobre violações no Pinheirinho

Entidades criticam falta de apuração sobre mortes, desaparecimento de pertences dos moradores e impedimento ao trabalho da imprensa
por Redação da RBA publicado 31/01/2012 18h38, última modificação 31/01/2012 18h51
Entidades criticam falta de apuração sobre mortes, desaparecimento de pertences dos moradores e impedimento ao trabalho da imprensa

São Paulo – Entidades de defesa dos direitos humanos enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) um novo relatório sobre as violações cometidas pela Polícia Militar de São Paulo na desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), a 100 quilômetros da capital paulista, no Vale do Paraíba.

O documento formulado pela Justiça Global em parceria com Brigadas Populares, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência é baseado em uma série de relatos e na apuração dos fatos ocorridos após o último dia 22, quando os moradores locais, calculados em seis mil, foram vítimas de repressão.

São condensadas informações sobre os erros legais cometidos pelo governo estadual e pela prefeitura na condução do caso, o impedimento de que as famílias retornassem ao local de moradia para recolher os pertences, a negativa dos policiais em prestar assistência aos feridos e o realojamento em abrigos precários.

O relatório, que será recebido por relatores especiais da ONU para questões de moradia, de execuções sumárias e de análise do trabalho do Judiciário, fala ainda que não foi possível, por ora, comprovar mortes no operativo, embora existam indícios de que tenham ocorrido. “Famílias sem contato entre si durante dias. Mais de uma fonte de nossos relatos mencionou a existência de vítimas fatais do despejo enterradas na localidade conhecida como Mangueira, nos limites do terreno”, aponta o texto. A Polícia Militar nega a ocorrência de vítimas fatais na ação.

A apuração das mortes, assim como os outros fatos relacionados à ação de desocupação, foi prejudicada pelo impedimento ao livre trabalho da imprensa, anotam as entidades. O relatório lembra ainda que jornalistas não só foram reprimidos no momento da operação como foram impedidos de circular pelo local nos dias seguintes.

Moradores tampouco puderam percorrer o local com normalidade. Segundo o relatório, as famílias só tiveram acesso às antigas residências, já destruídas, no dia 25, e muitos bens estavam sob os escombros, sem condições de uso, ou haviam sido saqueados.

As organizações manifestam estranhamento com a dificuldade das diferentes esferas de governo em resolver a questão, que se arrastava desde o início da ocupação, em 2004. O terreno de um milhão de metros quadrados pertence à massa falida da Selecta, de Naji Nahas, conhecido por especulação e acusado de fraudes em operações acionárias de grandes empresas.

“Sua dívida chega a R$ 15 milhões apenas para o município de São José dos Campos em impostos atrasados. Outro grande credor da Selecta é o governo federal”, diz o relatório, que acrescenta que havia, portanto, instrumentos legais para promover a desapropriação do terreno, destinando-o à construção de moradias sociais.

O tema foi alvo de entrevistas e artigos da relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, a professora e urbanista Raquel Rolnik, que pediu a suspensão da ordem de reintegração a fim de retomar as negociações que deem às famílias o direito à habitação. 

Além desta questão, é assinalado conflito de competência do Judiciário em relação ao caso. A ordem de reintegração concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi levada adiante pelo governo de São Paulo mesmo com decisão liminar em contrário do Judiciário Federal. Sem resolver essa questão, alegam as entidades, a operação não poderia ter sido realizada.