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País debate exploração sexual de crianças

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, governos e ativistas avaliam ações preventivas e buscam caminhos para erradicar o problema
por Agência Brasil publicado 18/05/2011 10h22, última modificação 18/05/2011 13h33
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, governos e ativistas avaliam ações preventivas e buscam caminhos para erradicar o problema

Brasília – No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quarta-feira (18), entidades que atuam na defesa dos direitos dessa população e governos promovem - desde o início da semana - atividades para conscientizar e informar a sociedade sobre os crimes cometidos contra menores.

Há 38 anos, a menina Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, foi sequestrada, drogada, estuprada e morta em Vitória (ES). Ela desapareceu quando voltava da escola e foi encontrada morta com o rosto desfigurado, marcas de agressão física e sexual. Os suspeitos do crime pertenciam a importantes famílias da cidade e, apesar de terem sido condenados, recorreram da decisão e foram posteriormente inocentados. Ninguém foi punido pelo crime até hoje.
A menina morta em 18 de maio de 1973 tornou-se um símbolo na luta contra esse tipo de violência e, em homenagem a ela, foi criado o Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2000.

O principal evento será realizado nestaa quarta-feira (18), na Esplanada dos Ministérios. São esperadas 1,3 mil crianças que devem participar de apresentações artísticas e oficinas.

No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) promove um encontro para discutir as experiências de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes no Judiciário brasileiro. Também está previsto o lançamento da matriz de um plano nacional de enfrentamento da violência sexual, no Palácio do Planalto.

Eventos, seminários, debates, encontros e apresentações musicais estão previstos para diversas capitais e cidades do país.

Na quinta-feira (19), um seminário na Câmara dos Deputados discutirá experiências de legislação contra castigos corporais, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Embaixada da Suécia, a organização Save the Children e a Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Notificação

A socióloga Graça Gadelha avalia que brechas na legislação brasileira deixaram de ser a principal dificuldade no enfrentamento desses casos. Segundo ela, o problema é a falta de equalização do atendimento prestado por conselhos tutelares, delegacias e centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).

Ela lembra que lacunas legislativas – como a obrigatoriedade de um processo judicial por abuso sexual só poder ser instaurado mediante denúncia da vítima ou de parentes – já foram superadas. Atualmente, a ação pública deixou de ser condicionada e independe de representação.

"Qualquer pessoa pode fazer a denúncia. É um grande avanço porque o procedimento é traumático e penoso para a criança, o adolescente e a família. A situação já é difícil do ponto de vista psicológico, físico, e a lei restringia [a iniciativa da ação]", disse. 

Para a socióloga, o desafio brasileiro é implementar as inovações propostas pela atual legislação, mais especificamente no que diz respeito aos registros das denúncias. Segundo ela, é preciso que haja uma compatibilização entre a atenção prestada à vítima e a tipificação penal adotada por unidades de atendimento direto à criança e ao adolescente.

A exploração sexual, por exemplo, apresenta quatro modalidades – prostituição, tráfico para fins de exploração sexual, turismo sexual e pornografia infantojuvenil. Já crimes como abuso sexual e maus-tratos constam no Código Penal apenas como estupro. "O profissional que atende tem dificuldade em fazer a caracterização correta, o que dificulta o andamento do processo do ponto de vista judicial", explicou.

Outra confusão, como ela mesma se refere, trata da pornografia infantil, muitas vezes classificada como pedofilia. O crime, de acordo com Graça, deve ser tipificado pelo profissional como pornografia, uma vez que pedofilia é um desvio catalogado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Precisamos construir um fluxo de atendimento e concretizá-lo para chegar à responsabilização do autor dessa violência. Para isso, é necessário que o procedimento seja feito de acordo com a lei", destaca.

Disque 100

O serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes de todo o país. Oito em cada dez vítimas são meninas. O serviço funciona 24h e nos sete dias da semana.

De janeiro a março deste ano, o Disque 100 contabiliza 4.205 registros de violência sexual. No ano passado, foram mais de 12 mil registros. A média diária de denúncias aumentou de 84, em 2010, para 103 nos três primeiros meses de 2011.

Segundo a SDH, o Nordeste é a região de onde veio a maior parte das denúncias (37%). Em seguida vêm o Sudeste (35%), Sul (12%), Norte e Centro-Oeste (8%, cada um). Em termos relativos (denúncia por número de habitantes), o Rio Grande do Norte é o estado com o número de registros no primeiro trimestre de 2011. De janeiro a março deste ano, foram 13,29 denúncias para cada 100 mil habitantes.

Edição: Fábio M. Michel