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CNJ aprova criação de coordenadorias nos estados para atender mulheres vítimas de violência doméstica

por leticiacruz publicado 22/03/2011 14h25, última modificação 22/03/2011 15h48

Conselho determinou a criação de coordenadorias contra violência da mulher (Foto: Gláucio Dettmar/CNJ)

São Paulo - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina aos tribunais de todo o país a criação de coordenadorias para o atendimento de mulheres que sofrem violência doméstica. Com a medida, os tribunais estaduais terão de repassar dados de processos abertos e promover articulações com outros órgãos a respeito do tema.

A resolução, segundo os conselheiros do CNJ, vai ao encontro do artigo 226 da Constituição, que garante assistência a cada um dos integrantes da família, criando mecanismos que coíbam violência em suas relações. As coordenadorias também contribuem para a aplicação mais adequada da Lei Maria da Penha, voltada à garantia de direitos e da integridade das mulheres em relações domésticas e familiares.

O prazo para a estruturação é de quatro meses. A adoção da medida é parte da agenda do Mês da Mulher com a Jornada da Lei Maria da Penha, realizada pelo CNJ.