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Grupo de defesa de direitos humanos cobra clareza nas regras sobre uso de armas não letais

por João Peres, da RBA publicado 28/02/2011 13h32, última modificação 28/02/2011 13h48

No dia 17, manifestantes contrários ao reajuste da tarifa do ônibus sofreram repressão da polícia com uso de bombas de gás lacrimogêneo e sprays de pimenta; Tortura Nunca Mais vê falta de parâmetros (Foto: Jéssica Santos de Souza/Rede Brasil Atual)

São Paulo – A constante repressão a manifestações na cidade de São Paulo levou o Grupo Tortura Nunca Mais a enviar ofício à Ouvidoria da Polícia Militar cobrando que sejam esclarecidas as regras relativas ao uso de armas não letais. Enquadram-se nessa categoria bombas de gás lacrimogêneo e sprays para dispersão. Na visão dos ativistas, os equipamentos vêm sendo empregados sem critérios e de forma abusiva.

O episódio mais recente ocorreu no dia 17 de fevereiro, quando manifestantes que se posicionavam contra o reajuste da tarifa de ônibus na capital paulista, de R$ 2,70 para R$ 3, foram duramente reprimidos. Na ocasião, vereadores e estudantes sofreram ferimentos pelo uso de bombas de “efeito moral” e pela aplicação de sprays de gás pimenta. 

Como não há regulamentação em torno do tema, a intenção do Tortura Nunca Mais de São Paulo é saber de que maneira os policiais paulistas são orientados a proceder em atos públicos e discutir abertamente o estabelecimento de regras para esses casos. O ofício apresentado na última sexta-feira (25) à PM lamenta o excesso na atuação das forças de segurança e indica que se tem a “garantia constitucional do direito à informação, e portanto de conhecer a orientação que recebe a tropa para o uso de tais armamentos.”

“É inadmissível o emprego da força da forma que foi orientada em um Estado democrático de direito, mostrando a falta de preparo para uma atuação que respeite os cidadãos e a Constituição, deixando evidente a falta de parâmetros e o despreparo para o emprego e uso das chamadas armas não-letais”, acrescenta Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo, em um comunicado.

Para Zelic, é preciso fazer com que as forças de segurança pública atuem dentro das normas democráticas. “Entendemos que uma reformulação da mentalidade e conduta se faz necessária para o avanço e fortalecimento da democracia e passa pelo investimento e melhora das ouvidorias, da educação em direitos humanos junto à tropa”, conclui.