São Paulo – Apesar de o Brasil ter ratificado tratados e convenções de combate à tortura, a prática continua recorrente no país. O “Relatório sobre Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura”, elaborada pela Pastoral Carcerária, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), revela que, de 1997 e 2009, foram recebidas 211 denúncias de tortura em 20 dos estados.

São Paulo lidera casos, com 71 ocorrências. Depois de São Paulo, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Norte seguem na lista com 30, 25 e 12 violações, respectivamente. Os acusados pelas ações, segundo o documento, são, geralmente, pessoas ligadas à área de segurança, como policiais civis e militares, guardas metropolitanos e seguranças de supermercados. Agentes penitenciários e presos também são apresentados como acusados por violações.

O relatório foi lançada na segunda-feira (2) na Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo. Como o material reúne apenas denúncias encaminhadas à Pastoral, pode ter ocorrido casos nas outras unidades federativas sem que fossem levadas ao conhecimento dos agentes da Pastoral.

“O que também nos chama a atenção é o fato de o crime de tortura ter sido cometido por um grupo de diferentes agentes, ou seja, não somente uma categoria, mas por diversas, tais como policial civil junto com policial militar, ou policial militar junto com delegado”, destaca o texto. “Dos 211 casos recebidos, 44 casos diziam respeito a violências praticadas por diversos agentes contra presos”, prossegue.

O documento ainda enfatiza a dificuldade da Pastoral em apurar as violações de direitos humanos, seja por conta da omissão das autoridades em relação ao ato realizado pelo agente penitenciário, seja pelo fato de que o caso só é levado ao conhecimento por meio de visitas de agentes da Pastoral ou de parentes das vítimas.

“Com efeito, o corporativismo dos agentes do Estado tem sido uma grande barreira para a erradicação da tortura no Brasil. A omissão das autoridades do Estado funciona como autorização para a tortura. A palavra do preso e o testemunho de seus familiares são tomados sempre como inverdades ou tentativas de acusação falsa contra agentes do Estado”, considera  o relatório.

Legislação

O Brasil retificou o Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Opcat) em 2007. Apesar disso, até hoje não implementou o Mecanismo Preventivo Nacional (MPN), previsto no protocolo.

Por conta dessas questões, a Pastoral finaliza o documento com 11 recomendações, dentre as quais se destacam: implementação dos mecanismos previstos no Protocolo da ONU; criação de um banco de dados para registros das denúncias de torturas; capacitação de juízes e promotores especializados na persecução e no processamento dos casos de tortura; e alteração dos códigos de processo penal e civil a fim de garantir a qualificação de organizações da sociedade civil como informantes de processos sobre violações de direitos humanos.

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