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Após 20 anos da abertura da vala de Perus, ativistas defendem revisão da anistia

Autoridades e integrantes de organismos de direitos humanos ponderam que há remanescentes da ditadura em cargos públicos e que é preciso fazer o acerto de contas com o passado
por João Peres, da RBA publicado 31/08/2010 13h14, última modificação 31/08/2010 13h35
Autoridades e integrantes de organismos de direitos humanos ponderam que há remanescentes da ditadura em cargos públicos e que é preciso fazer o acerto de contas com o passado

A ex-prefeita Luiza Erundina ao lado do vereador Ítalo Cardoso e de representantes do MPF e do Planalto na Câmara Municipal (Foto: Renatto de Sousa. Câmara Municipal)

São Paulo – São Paulo lembrou nesta segunda-feira (30) os 20 anos da abertura da vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, no bairro paulistano de Perus. Uma sessão solene organizada na Câmara Municipal contou com a presença de autoridades e integrantes da sociedade civil envolvidos no trabalho realizado em 4 de setembro de 1990.

À época, familiares de mortos e desaparecidos da ditadura militar (1964-85), em parceria com o poder público municipal, conseguiram comprovar a localização dos corpos de vítimas do regime. Hoje se sabe que a intenção oficial era incinerar as ossadas. Os mortos passaram a ser enterrados em valas comuns ou em túmulos separados a partir do fim da década de 1960, primeiro no Cemitério de Vila Formosa, e depois no Dom Bosco, construído na gestão municipal de Paulo Maluf.

A prefeitura chegou a encomendar a uma empresa dos Estados Unidos dois fornos crematórios que seriam instalados em Perus. No entanto, a empresa estranhou a encomenda e se negou a fornecer os equipamentos, mais tarde instalados em Vila Alpina.

Com isso, as ossadas, que já haviam sido retiradas dos túmulos, foram todas arremessadas em uma vala comum. Em 1990, por fim, foi possível fazer a abertura e detectar que havia mais de 1.500 corpos lá dentro, a maior parte de mortos “comuns”.

A deputada federal Luiza Erundina, à época prefeita de São Paulo, lembra da manhã em que recebeu a notícia da abertura da vala e se deslocou ao cemitério para evitar ações danosas de integrantes do Instituto Médico Legal (IML) remanescentes da ditadura. “Devem ter colocado alguns pareceres para esconder a verdade sobre aqueles crimes políticos. Tivemos de buscar apoio político para ajudar a preservar a integridade daquelas ossadas porque havia rumores de que os autores poderiam vir a desaparecer com aquelas ossadas”, afirma.

Tereza Lajolo, que foi relatora da comissão parlamentar de inquérito aberta na Câmara Municipal, destaca que o êxito do trabalho é fruto dos que não se curvam a abrir mão da história, mesmo que sejam chamados de revanchistas.“Se eles (familiares) não tivessem persistência pela nossa história, não estaríamos aqui. É isso que é fundamental. Quero chamar atenção para isso. O que verifico é que as pessoas abrem mão da sua história por conta de acordos que vamos fazer para poder avançar. Avançar no quê?”

Acerto histórico

Todos os presentes à sessão solene lembraram a necessidade de fazer o acerto histórico com as contas da ditadura para garantir que o problema não se repita. Uma das críticas principais voltou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril decidiu que a Lei de Anistia firmada em 1979 foi fruto de um amplo acordo da sociedade com o regime, não havendo motivo para possibilitar a punição dos crimes de tortura. “A lei está incompleta, não é o resultado do movimento pela anistia, não é o que passou pelo crivo da sociedade civil”, resumiu Erundina.

Amelinha Teles, da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, pondera que a descoberta da vala de Perus foi um fato tão grande quanto a própria anistia. “Estamos aqui num caminho de busca da verdade e da justiça. Não é possível que torturadores matem, escondam os corpos, torturem, e nada aconteça. Vamos fazer de conta que no nosso país não aconteceu isso? É vergonhoso”.

Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), lembra que falta a identificação das ossadas de pelo menos três das vítimas de Perus e a abertura das valas de Vila Formosa. “O outro lado não dorme, não descansa. Nós que defendemos a humanidade temos de estar constantemente atentos, vigilantes para elucidar os crimes. Tem o segundo trabalho, que é de elucidar esses monstruosos crimes de assassinato.”

O vereador Ítalo Cardoso, que participou à época da CPI, lembrou que o modo de operação das polícias paulistas é o mesmo da época da ditadura. “Cada dia mais percebemos que não podemos ficar desatentos. Quando bobeamos um pouquinho aconteceu o caso do Carandiru. Em 2006 foram às ruas, com toda sua força, e com a conivência dos comandantes mataram quase 500. Há pouco tempo jovens desapareceram em Parelheiros”, ponderou.

Responsabilização

O Ministério Público Federal ingressou no ano passado com ação contra a União, o estado de São Paulo e o município para que fosse concluído o trabalho de identificação das ossadas de Perus. Na mesma ação se pedia a responsabilização de agentes, entre eles Paulo Maluf e Romeu Tuma, e dos institutos que foram, um a um, postergando os exames de DNA.

A Justiça chegou a conceder liminar determinando que o Estado brasileiro se manifestasse rapidamente sobre o assunto e colocasse à disposição os recursos necessários ao trabalho. Mas a Advocacia Geral da União conseguiu cassar a liminar com o argumento de que os R$ 3 milhões que seriam empenhados poderiam provocar prejuízo à ordem econômica.

Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República em São Paulo, espera que a Corte Interamericana de Direitos Humanos defina até o fim do ano pela responsabilização do país em ação movida por organismos de direitos humanos sobre os mortos no Araguaia. “Pode ser um novo marco na luta por direitos humanos no Brasil. Fazer com que o Estado brasileiro se submeta e cumpra a decisão de um tribunal internacional.”