Você está aqui: Página Inicial / Cidadania / 2010 / 06 / Município de Mato Grosso do Sul adota guarani como língua oficial

Município de Mato Grosso do Sul adota guarani como língua oficial

Projeto sancionado pela prefeitura prevê que idioma seja oferecido em serviços básicos e ensinado em escolas
por Redação da RBA publicado 04/06/2010 15h53, última modificação 04/06/2010 15h53
Projeto sancionado pela prefeitura prevê que idioma seja oferecido em serviços básicos e ensinado em escolas

Tacuru, município de Mato Grosso do Sul, é o segundo do país a adotar o guarani como língua oficial. Um projeto de lei sancionado pela prefeitura no fim de maio co-oficializa o idioma indígena, que na prática precisa passar a ser oferecido em serviços públicos básicos, campanhas de prevenção de doenças e tratamentos.

O ensino da língua guarani será, ao lado do português, obrigatório nas escolas e deve ser incentivado pelos meios de comunicação locais. A lei observa que nenhuma pessoa poderá ser discriminada em razão da língua oficial que faça uso e também destaca o respeito e a valorização às variedades do guarani, como o kaiowá, o ñandeva e o mbya.

Tacuru segue o exemplo de São Gabriel do Cachoeira, no extremo noroeste brasileiro, que tem três línguas indígenas oficiais. Há um projeto parecido em Paranhos, também no Mato Grosso do Sul.

Em nota, o Ministério Público Federal elogiou a medida, apontando que o Brasil é multiétnico e que, por isso, o português não pode ser considerado como a única língua oficial. Como signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país é obrigado a proteger os direitos de minorias.

A convenção da OIT, especificamente, aponta que o Estado deve oferecer instrumentos para que minorias étnicas possam compreender procedimentos legais, inclusive com a contratação de intérpretes quando necessário. Este ano, no entanto, não foi isso o que aconteceu durante o júri dos acusados de assassinar um cacique em Juti (MS), em 2003. A juíza acatou, durante a sessão realizada em maio, o pedido da defesa que proibia que os guaranis se expressassem por meio de sua língua. Na ocasião, os integrantes do Ministério Público Federal entenderam que tal decisão era uma afronta à Constituição brasileira e decidiram abandonar o júri.