Município de Mato Grosso do Sul adota guarani como língua oficial

Projeto sancionado pela prefeitura prevê que idioma seja oferecido em serviços básicos e ensinado em escolas

Tacuru, município de Mato Grosso do Sul, é o segundo do país a adotar o guarani como língua oficial. Um projeto de lei sancionado pela prefeitura no fim de maio co-oficializa o idioma indígena, que na prática precisa passar a ser oferecido em serviços públicos básicos, campanhas de prevenção de doenças e tratamentos.

O ensino da língua guarani será, ao lado do português, obrigatório nas escolas e deve ser incentivado pelos meios de comunicação locais. A lei observa que nenhuma pessoa poderá ser discriminada em razão da língua oficial que faça uso e também destaca o respeito e a valorização às variedades do guarani, como o kaiowá, o ñandeva e o mbya.

Tacuru segue o exemplo de São Gabriel do Cachoeira, no extremo noroeste brasileiro, que tem três línguas indígenas oficiais. Há um projeto parecido em Paranhos, também no Mato Grosso do Sul.

Em nota, o Ministério Público Federal elogiou a medida, apontando que o Brasil é multiétnico e que, por isso, o português não pode ser considerado como a única língua oficial. Como signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país é obrigado a proteger os direitos de minorias.

A convenção da OIT, especificamente, aponta que o Estado deve oferecer instrumentos para que minorias étnicas possam compreender procedimentos legais, inclusive com a contratação de intérpretes quando necessário. Este ano, no entanto, não foi isso o que aconteceu durante o júri dos acusados de assassinar um cacique em Juti (MS), em 2003. A juíza acatou, durante a sessão realizada em maio, o pedido da defesa que proibia que os guaranis se expressassem por meio de sua língua. Na ocasião, os integrantes do Ministério Público Federal entenderam que tal decisão era uma afronta à Constituição brasileira e decidiram abandonar o júri.

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