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Na Câmara, relator admite mudanças na lei de crimes na internet

Júlio Semeghini aceita reduzir tempo de armazenamento dos dados do usuário e acabar com obrigação de os provedores denunciarem indícios de crimes. Para críticos, lei apelidada de AI-5 Digital não pode ser remendada
por anselmomassad publicado 19/06/2009 15h57, última modificação 19/06/2009 15h58
Júlio Semeghini aceita reduzir tempo de armazenamento dos dados do usuário e acabar com obrigação de os provedores denunciarem indícios de crimes. Para críticos, lei apelidada de AI-5 Digital não pode ser remendada

O relator do projeto de lei sobre crimes na internet na Câmara dos Deputados, Júlio Semeghini, afirmou que pretende promover mudanças no texto. O substitutivo ao projeto de lei 89/03 do Senado, relatado por Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é alvo de duras críticas da sociedade civil, que vê riscos à privacidade e à liberdade de expressão.

Em entrevista à Agência Câmara, Semeghini declarou não ver riscos de se estabelecer um vigilantismo na internet, como defendem os críticos do projeto, apelidaram de AI-5 Digital. Para o parlamentar, existe a necessidade de os crimes financeiros serem tipificados. Ele tampouco vê riscos de haver transferência, dos bancos para os provedores, da responsabilidade por fraudes bancárias pela rede.

Entre as mudanças planejadas estão reduzir o tempo de armazenamento dos chamados arquivos de log, que contém dados do local de acesso e conteúdos acessados por cada usuário. Semeghini prevê alterações ainda na obrigatoriedade de os provedores denunciarem indícios de crimes praticados por internautas, por avaliar que não se poderia "exigir que (o provedor) fique vigiando as comunicações". A terceira modificação seria relacionada à tipificação do crime de acesso não autorizado, para deixar a redação mais definida.

Para Tulio Vianna, especialista em direito eletrônico, as mudanças podem tornar o projeto menos pior, mas estão longe de solucionar a questão. Em entrevista à Rede Brasil Atual, o jurista afirma que o vigilantismo estabelecido seria sem precedentes em países democráticos e que seria melhor criar um novo projeto formulado por especialistas, com espaço para participação da sociedade.

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