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Araguaia: AGU quer todos os lados envolvidos nas buscas por desaparecidos

Mesmo informando apenas o Ministério da Defesa sobre cumprimento da decisão judicial na Operação Tocantins, AGU afirma que à todos os órgãos públicos incumbe colaborar e atuar nas buscas na região do Araguaia
por thiagodomenici publicado 26/06/2009 15h43, última modificação 26/06/2009 17h25
Mesmo informando apenas o Ministério da Defesa sobre cumprimento da decisão judicial na Operação Tocantins, AGU afirma que à todos os órgãos públicos incumbe colaborar e atuar nas buscas na região do Araguaia

A Advocacia Geral da União (AGU) respondeu à reportagem da Rede Brasil Atual através de e-mail de sua assessoria de imprensa nesta sexta-feira (26) em referência a criação de um Grupo de Trabalho pelo Ministério da Defesa para coordenar as atividades de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos na Guerrilha do Araguaia.

Como antecipou à reportagem da Rede Brasil Atual nessa quarta-feira (24), os Familiares dos Mortos e Desaparecidos ficaram descontentes ao saber na reunião do dia 3 de junho com o ministro da Defesa Nelson Jobim que a condução dos trabalhos da Operação Tocantins ficará a cargo do general Mario Lúcio Alves de Araújo simpatizante da ditadura militar.

Segundo nota do exército foi a AGU que “provocou os Ministérios envolvidos – entre os quais o da Defesa para que sejam adotadas as providências executivas necessárias ao cumprimento da decisão judicial nos prazos assinalados pelo juízo prolator.”

Um dos questionamentos dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é que não foram informados da criação do Grupo de Trabalho, sendo que, pela Lei nº 9.140/95, é da Comissão a competência legal para tais buscas.

Segundo entrevista do presidente da Comissão, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, não houve “qualquer consulta ou referência” à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República ou ao Ministério da Justiça, “invadindo sua área de competência legal”, afirmou.

O ministério da Defesa criou o Grupo de Trabalho através da Portaria nº 567, publicada no Diário Oficial da União no dia 29/04/2009.

A reportagem da Rede Brasil Atual entrou em contato com a assessoria do Ministério da Defesa solicitando uma entrevista com o general Mario Lúcio Alves de Araújo e também solicitou a posição do ministério da Defesa em relação ao “desconforto” dos familiares e da Comissão em relação a essas questões.

A solicitação ainda não foi atendida até às 15h 45 do dia 26.

RBA - A AGU solicitou ou informou o Ministério da Defesa que deveria a pasta operacionalizar e coordenar "as atividades necessárias para a localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos no episódio conhecido como 'Guerrilha do Araguaia'? Essa solicitação (se houve) ocorreu de que maneira (intimação, por exemplo)? Como se deu essa solicitação?
O Ministro da AGU (Dr. Toffoli) solicitou ao Ministro da Defesa por intermédio de Aviso, tudo visando dar cumprimento aos termos da decisão transitada em julgado.
 
RBA - A competência legal para tal localização, recolhimento e identificação dos corpos não é atribuição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, segundo a Lei nº 9.140/95?
Quanto ao segundo ponto, cumpre esclarecer que o Ministério da Defesa está considerando todos os dados produzidos pelos demais Ministérios e Órgãos a respeito do assunto, inclusive o produzido por competência pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Além do mais, por tratar-se de decisão judicial, a qual estabeleceu a forma de cumprimento, sem atribuir a competência quanto a quem deve dar consequência a seu comando, pode-se afirmar que a todos os órgãos públicos que contenham informações a respeito em face das atribuições constitucionais e legais relacionadas, incumbe colaborar e atuar para o exato cumprimento da referida decisão judicial.