Quem deve decidir sobre onde, como e quando é  importante trocar a rede elétrica  convencional  por rede subterrânea, na cidade de São Paulo? A prefeitura, a Câmara dos Vereadores ou o Ministério Público Federal?

Parece  óbvio e ululante que cabe à prefeitura, aos vereadores e aos próprios moradores decidirem isso. Dentro das prioridades orçamentárias da cidade, ou de eventual oportunidade de autorizar associações de lojistas ou concessionárias privadas, interessadas em fazer o serviço por sua conta, sem dinheiro público.

Entretanto, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil com objetivo de enterrar o cabeamento elétrico do Município de São Paulo “para resguardar os bens de valor artístico, histórico, turístico e paisagístico”. Fará audiência pública no próximo dia 14 para tratar do tema, convidando a prefeitura, a Eletropaulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), operadoras de TV a cabo, urbanistas, arquitetos, engenheiros, associações de moradores e outros interessados.

Não se discute que os fios, cada vez em maior quantidade, instalados em postes, enfeiam a cidade e trazem mais riscos de panes, tanto que já existe um projeto municipal, desde 2006, com a pretensão de enterrar 250 quilômetros de rede por ano, só que nunca estabeleceu um planejamento sobre como e por onde começar. Agora a prefeitura estuda parcerias público-privadas que sejam viáveis.

Mas é preciso lembrar que o orçamento da prefeitura tem outras prioridades muito mais urgentes, numa cidade que ainda tem favelas e enchentes que colocam vidas em risco. Não faz sentido tirar dinheiro do orçamento municipal para embelezar ruas mais nobres, que já têm eletricidade, duas ou três operadoras de internet e TV a cabo na porta. Se lojistas ou moradores destas ruas quiserem fazer a obra por conta própria por meio de associações, tudo bem. Ou se as concessionárias bancarem o custo, também.

Neste contexto, em vez de o Ministério Público Federal querer brincar de ser prefeito, fazendo audiências públicas de assuntos que estão além de sua alçada, seria mais sensato que os procuradores da República interessados participassem das audiências e discussões na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, o fórum adequado para esses debates.

Em janeiro, o prefeito Fernando Haddad e representantes da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) se reuniram para discutir a viabilidade desses planos.

Assim, os próprios procuradores da República enfraquecem sua posição contra a PEC 37 (*), pois alegam que quanto mais gente investigar, melhor. Mas se os Procuradores, em vez de se dedicarem às suas funções típicas, ficarem procurando para si tarefas que são dos outros, perdem qualquer argumento.

(*) A PEC 37 explicita o que a Constituição federal já diz nas entrelinhas: que cabe às polícias a investigação criminal (o que não impede o MPF de fazer investigações civis, denúncias criminais e exercer controle sobre a atuação das polícias).