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Anac autorizou, sem licença, heliponto em mansão de Paraty que Globo não noticia

Nova irregularidade soma mais uma controvérsia envolvendo a luxuosa casa ligada à família herdeira das Organizações Globo
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 02/03/2016 15:46, última modificação 02/03/2016 18:15
Nova irregularidade soma mais uma controvérsia envolvendo a luxuosa casa ligada à família herdeira das Organizações Globo
contexto livre / CC
Casa-Marinho3.jpg

Escândalo dentro do escândalo: como Anac foi levada a liberar heliponto sem licença ambiental?

A autorização para construir e abrir ao tráfego aéreo helipontos privados exige licença ambiental, manda a lei brasileira. Porém, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o heliponto privado Praia de Santa Rita, em 2009, localizado dentro do terreno em que foi construído o chamado tríplex de Paraty, sem licença ambiental – conforme registra o processo 02629.000090/2010-67 no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Pior, a Anac renovou a autorização de funcionamento deste heliponto em abril de 2015, mesmo tendo o Ibama aberto processo administrativo por falta da licença ambiental.

O registro do heliponto também está em nome da Agropecuária Veine Patrimonial Ltda., mesma empresa que aparece na Secretaria de Patrimônio da União como ocupante das terras onde está a mansão na praia de Santa Rita, em Paraty (RJ), cuja construção foi atribuída pela Bloomberg a herdeiros de Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo.

A reportagem de 2012 da Bloomberg diz: "Herdeiros de Roberto Marinho, que criou as Organizações Globo, o maior grupo de mídia da América do Sul, construiu uma casa de 1.300 metros quadrados, heliporto e uma piscina na parte da Mata Atlântica que, por lei, é supostamente protegida por causa de sua ecologia".

Herdeiro direto do patrono, João Roberto Marinho declarou a este blog, por meio de sua advogada, que nem a mansão nem as empresas que aparecem como suas proprietárias pertencem a algum membro da família Marinho.

A trama é razoavelmente complexa. Os processos no Ibama e na Justiça Federal de Angra dos Reis (RJ) também têm como responsável a Agropecuária Veine, que por sua vez tem como sócia uma empresa offshore em Las Vegas chamada Veincre LLC que, também por sua vez, é controlada por uma offshore do Panamá, a Camille Services no Panamá, e foi registrada por uma empresa do grupo Mossack Fonseca, investigado nas operações Lava Jato e Ararath, ambas da Polícia Federal.

Como os misteriosos donos da Agropecuária Veine conseguiram burlar normas da Anac é outro escândalo dentro do escândalo Mossack Fonseca em torno da mansão em Paraty. Há evidências de que documentos ambientais fraudados possam ter sido utilizados para obter a licença. Em tese, toda a documentação necessária ao processo pode ter sido falsificada. Ou ainda, funcionários públicos podem ter sido corrompidos.

Fato é que o chamado tríplex de Paraty está se mostrando um caso difícil de ser explicado, dadas as inúmeras controvérsias e "coincidências" que envolvem a propriedade.

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