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Quando a Justiça falha, corrupção encontra 'lado certo' para se abrigar

Seletivismo de setores do Judiciário determina quem ficará impune das denúncias de corrupção. Mas essa prática apenas muda a correlação de forças políticas e econômicas que vivem da corrupção
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 28/02/2016 10:58
Seletivismo de setores do Judiciário determina quem ficará impune das denúncias de corrupção. Mas essa prática apenas muda a correlação de forças políticas e econômicas que vivem da corrupção
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Joaquim Barbosa e Sergio Moro representam setor do Judiciário que parece enxergar só um lado da Justiça

A função das penas judiciais nas sociedades civilizadas não é apenas punir quem comete crimes. A função mais importante é passar a mensagem para toda a sociedade de que "o crime não compensa", dissuadindo todos de cometerem delitos. Mas essa mensagem não funciona quando o próprio poder Judiciário deixa impune quem fica ao abrigo de alguns intocáveis grupos de poder. A mensagem passa a ser outra: "O crime pode compensar se não ficar do lado errado". Por aqui, o "lado certo" para corruptos ficarem impunes tem sido o da oposição comandada por tucanos, democratas e afins, juntamente com os milionários grupos de mídia.

Exemplo claro foi a opção do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, de priorizar o julgamento do mensalão petista e deixar o mensalão tucano, anterior ao primeiro, para segundo plano – e apesar de acumular inúmeras denúncias, evidências e provas.

Com arbitrariedades como essa, em vez de diminuir a corrupção na política, Barbosa criou o caldo de cultura que levou à eleição de um Parlamento, em 2014, que colocou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, com apoio velado das mesmas grandes empresas de mídia que amplificaram o "mensalão" petista. Até hoje essas forças políticas se sentem confortáveis em manter Cunha lá, pois os representam e representam seus interesses econômicos e de poder – apesar de, igualmente, acumular contra si denúncias, evidências e provas de envolvimento em corrupção e recebimento de propinas.

Cunha na presidência da Câmara, e sentindo-se do lado escolhido para permanecer impune, impôs votações de leis que agravariam a corrupção, como a tentativa de constitucionalizar a doação empresarial de campanha, vetada pelo STF.

A sanha de Joaquim Barbosa fez ainda mais: enfraqueceu as bancadas progressistas nas eleições de 2014, elegeu menos negros, menos lideranças de movimentos sociais, menos pensadores, menos representantes da classe trabalhadora e mais milionários. Pelo menos nas últimas legislaturas, nunca o topo da pirâmide social brasileira foi tão bem representada na Câmara, tendo o povão tão pouco representado.

Se quando teve a oportunidade, Barbosa tivesse priorizado também o julgamento do mensalão tucano, o PSDB sairia da zona de conforto da impunidade e, pelo menos parte de seus membros, apoiariam uma reforma política de verdade, que reduzisse a influência do poder econômico corruptor e que aumentasse a participação popular.

Constatado o erro histórico das escolhas políticas de Barbosa na hora de priorizar processos, vemos o mesmo erro em curso na Operação Lava Jato, com conseqüências muito mais ruinosas à nação. É o caso da inusitada votação no Senado para colocar em urgência a entrega do petróleo descoberto no pré-sal para petroleiras estrangeiras, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP).

Muitos senadores citados ou investigados na Lava Jato como supostos beneficiários de contratos na Petrobras, agora que a empresa é vigiada, votaram contra a estatal brasileira e a favor de petroleiras estrangeiras, que estão fora do alcance dos órgãos de controle nacionais.

Empresas estrangeiras, que já patrocinaram guerras e golpes de estado mundo afora, mantêm seus lobistas e operadores também atuando no Brasil, pressionando (e talvez corrompendo) por seus interesses econômicos bancadas no Legislativo e grupos de mídia que, por sua vez, exercem forte influência na pauta do Judiciário.

Nem estamos acusando de ilegalidades, mas apenas falamos de pressão por todos os meios que, até onde são visíveis, podem até estar dentro da lei. Porém, é claro que há suspeitas de que interesses escusos também podem estar sendo saciados clandestinamente.

Na Lava Jato, investigações sobre petistas são priorizadas a jato. Sobre tucanos, ou não vem ao caso, ou são engavetadas a jato ou jogadas para segundo plano. Investigações que lincham a imagem da Petrobras, inclusive alimentando processos movidos no exterior contra a empresa, andam a jato. Sobre empresas estrangeiras que pagaram propinas a diretores corruptos da estatal, se é que está havendo alguma investigação profunda de fato, são cercadas de sigilo e há todo um cuidado especial de não expor à execração pública.

A mesma diferença de tratamento ocorre com empreiteiras brasileiras, que devem, sim, ser investigadas e punidas pelo que ficar comprovado, mas os mesmos pesos e medidas devem ser aplicados às concorrentes estrangeiras envolvidas em malfeitos.

Essa seleção de quem deve ser ou não ser investigado, que são escolhas sobretudo políticas, é que determinam quem ficará impune ou não. Mas essa prática não ataca o sistema e não reduz a corrupção. Apenas muda a correlação de forças políticas e econômicas que vivem da corrupção. Os corruptos mudam para o lado do dinheiro sujo impune, e os corruptores, que agem nas sombras, mudam o modo de operar para dar ar de legalidade na obtenção de vantagens.

Não será surpresa se, daqui a pouco tempo, um ex-diretor corrupto da Petrobras, premiado com acordo de delação, se mudar para Miami ou Houston, assim que a Justiça permitir, e ser contratado como executivo de alguma petroleira estrangeira, recebendo polpudos bônus pelo sucesso dos resultados obtidos na exploração do pré-sal no Brasil. Tudo "dentro da lei". Outros abrirão suas consultorias lá, onde o lobby é legalizado e conta com um arcabouço jurídico para sua proteção.

Não será surpresa se algum ex-doleiro vier a ser contratado com "head hunter" em Miami de alguma petroleira estrangeira, para caçar "talentos", coincidentemente encontrados entre filhos ou netos de deputados ou senadores que votaram pela entrega do pré-sal. Tudo "dentro da lei".

Para dar um exemplo real deste tipo de meritocracia tucana, um dos filhos do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) é executivo do Banco Santander no México. O fato de o pai ter privatizado o Banespa para o Santander é apenas coincidência perante a lei.

O Santander também comprou por um valor astronômico a empresa argentina Patagon após Verônica Serra, filha do senador José Serra, virar sócia. Meritocracia tucana.

Na Itália, a operação Mãos Limpas levou ao poder Berlusconi. No Brasil, o seletivismo do "mensalão" levou Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Nesse ritmo de seletivismo judiciário na Lava Jato, a entrega do pré-sal a estrangeiros fará o "petrolão" parecer "petrolinho" diante do "petrolón" transnacional que já está dando sinais de vida.

Será que é pedir demais que se combata a corrupção no Brasil como um todo, para haver mudanças de fato, e sem lesar a pátria?