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Alckmin usou R$ 3,37 mi da Educação em assinaturas de jornais e revistas 'dos amigos'

Governador tentou fechar escolas no ano passado alegando medidas de economia, mas continua usando verbas públicas para pagar – caro – por assinaturas de jornais e revistas da imprensa que não o ataca
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 11/02/2016 11:14, última modificação 11/02/2016 12:19
Governador tentou fechar escolas no ano passado alegando medidas de economia, mas continua usando verbas públicas para pagar – caro – por assinaturas de jornais e revistas da imprensa que não o ataca
Du Amorim / Fotos Públicas
Alckmin_DuAmorim.jpg

Geraldo Alckmin anuncia suspensão da reorganização escolar, no ano passado. Verbas públicas, interesses privados

No ano de 2015, a empresa O Estado de São Paulo, que publica o jornal O Estado de S. Paulo, recebeu R$ 1.173.910,43 dos cofres públicos paulistas, mais especificamente vindos da Secretaria da Educação, por meio da Fundação para o Desenvolvimento para a Educação (FDE).

Pelos mesmos caminhos, a empresa Folha da Manhã, dona do jornal Folha de S.Paulo, recebeu R$ 1.163.610,83. A Abril Comunicações, da revista Veja, foi aquinhoada com R$ 557.600,40. Para a Editora Globo, publicadora da revista Época, foram R$ 480.548,30. Os dados são oficiais e podem ser conferidos na imagem ao fim deste post.

Em sua página dentro do portal do governo estadual paulista, a FDE é apresentada como "responsável por viabilizar a execução das políticas educacionais definidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, implantando e gerindo programas, projetos e ações destinadas a garantir o bom funcionamento, o crescimento e o aprimoramento da rede pública estadual de ensino".

Ainda segundo a própria FDE, "entre suas principais atribuições estão: construir escolas; reformar, adequar e manter os prédios, salas de aula e outras instalações; oferecer materiais e equipamentos necessários à Educação; gerenciar os sistemas de avaliação de rendimento escolar; e viabilizar meios e estruturas para a capacitação de dirigentes, professores e outros agentes educacionais e administrativos, visando sempre a melhor qualidade do ensino e a aplicação apropriada das políticas educativas definidas pelo Estado".

Vamos ficar nas empresas acima. No Portal da Transparência, dos R$ 3.375.669,96 pagos a Estadão, Folha, Veja e Época, é possível identificar pelo menos R$ 2,5 milhões sob a rubrica "renovação de assinaturas" - sem especificar de qual publicação, nem a quantidade de assinaturas. Um valor irrisório de R$ 279,95 está identificado como "publicidade legal". E há ainda R$ 857 mil sem identificação precisa do motivo do pagamento – só foi incluído ou o número da nota fiscal ou a descrição genérica "serviços prestados", sem nem mesmo especificar a natureza de quais foram estes serviços.

Destes R$ 857 mil por serviços não discriminados – o que vai contra o princípio da transparência – houve uma curiosa divisão "salomônica". Metade para a Folha e metade para o Estadão. Em um mesmo dia, 15 de maio de 2015, foram pagos R$ 215.663,28 para o jornal da família Frias e quase o mesmo valor, R$ 212.968,76, ao dos Mesquita.

Em julho do mesmo ano, no dia 22, o Estadão recebeu outro pagamento no mesmo valor recebido em maio, como uma segunda parcela. No dia 29, a Folha também recebeu R$ 215.714,12 - valor apenas R$ 50,84 acima do recebido em maio – o que também sugere se tratar de uma segunda parcela.

Fossem as duas empresas empreiteiras recebendo de algum órgão federal, certamente choveriam ilações sobre "combinação" de licitação.

O fato de o governo tucano ser, possivelmente, o maior e melhor cliente de cada uma destas empresas, traz por natureza conflito de interesses entre o público e o particular. Os resultados desta relação são facilmente notáveis na linha editorial destes jornais e revistas: reverente e dócil ao grupo político do governador, por mais que pipoquem denúncias de irregularidades e ilícitos, e muito acima do tom nos ataques aos adversários, por mais que se apontem a inconsistência das matérias que publicam.

Foi notável, como mostra de cortesia entre parceiros comerciais de longa data, a presença do governador num almoço, em dezembro passado, na sede da Folha quando, coincidentemente, o jornal retirou de seu site um vídeo-reportagem de alunos da rede estadual que ocupavam as escolas em ato de resistência contra a reorganização do ensino público proposta por Alckmin.

O questionamento sobre o mau uso de verbas deslocadas da educação para assinar jornais e revistas, principalmente não didáticas, pelos governos tucanos paulistas é antigo. Aqui na Rede Brasil Atual, fizemos em 2013 um post sobre a relação de Alckmin com a revista Veja, cujo parágrafo final continua mais atual do que nunca:

"Enfim, a decisão de continuar comprando estas assinaturas é muito boa para os interesses empresariais dos donos da revista, inclusive sustentando a tiragem artificialmente, o que segura o preço dos anúncios. Pode ser boa também para os interesses políticos do governador, mas é péssima para os cofres públicos paulistas e para os estudantes das escolas públicas".

Haverá desdobramentos.

Confira as informações obtidas no Portal da Transparência:

reprodução alckmin_renovacao_assinaturas__2015.jpg
Planilhas mostram os pagamentos às empresas de comunicação, com verbas da Educação