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Agropecuária dona da mansão da família Marinho é devedora da Receita

Empresa acumula três inscrições na dívida ativa da União. No entanto, débito é o menor dos atuais problemas dos donos da emissora
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 16/02/2016 16:17, última modificação 27/02/2016 13:02
Empresa acumula três inscrições na dívida ativa da União. No entanto, débito é o menor dos atuais problemas dos donos da emissora

A empresa Agropecuária Veine, proprietária da mansão tríplex da família Marinho – dona da TV Globo –, construída ilegalmente na praia Santa Rita, em Paraty (RJ), não pagou tudo o que deveria de Imposto de Renda, segundo a Receita Federal. Já existem três autuações inscritas na dívida ativa da União, segundo as fontes abertas de consulta. Os documentos estão no final deste texto.

A primeira inscrição na dívida ativa faz aniversário de cinco anos na quinta-feira (18). Foi inscrita no dia 18 de fevereiro de 2011 por falta de pagamento de "Impostos e Contribuições Retidos na Fonte", significando que pode ter deixado de pagar contribuições à Previdência – que, como todos sabem, é a fonte de recursos para as aposentadorias do INSS, inclusive.

Apesar de fazer cinco anos, a consulta aponta "Processo está na primeira distribuição", indicando que está parado desde seu primeiro dia, não tendo havido nenhuma medida para que os débitos fossem quitados.

Outros dois processos fizeram aniversário de dois anos recentemente. São duas inscrições na Dívida Ativa da União datadas de 13 de fevereiro de 2014. Ambos também estão sem movimentação desde então. O primeiro deles também indica falta de pagamento de "Impostos e Contribuições Retidos na Fonte" e o segundo, falta de pagamento de "Imposto de Renda Retido na Fonte".

Nas fontes abertas de informação não é possível saber os valores do Imposto de Renda e das contribuições obrigatórias que deixaram de ser pagas, segundo a Receita.

Irregularidades junto ao Fisco até ocorrem com frequência em várias empresas no Brasil. Mas empresas com atividades econômicas reais ou pagam, ainda que parceladamente, ou contestam a cobrança. O que chama atenção é a falta de registros na movimentação do processo que indiquem regularização ou contestação dos débitos da Agropecuária Veine, reforçando os indícios de a empresa servir de fachada para outros fins diferentes dos oficialmente declarados.

Ainda assim, a malha fina do leão da Receita é o menor dos problemas da Agropecuária Veine. Preocupante mesmo, sobretudo para os Marinho, são as investigações sobre o escritório Mossack Fonseca nas operações Lava Jato e Ararath, ambas da Polícia Federal.

O escritório é apontado nos relatórios como verdadeira "fábrica" de empresas offshore de fachada, para lavar dinheiro. A Agropecuária Veine é controlada por offshores em Las Vegas e no Panamá criadas no esquema Mossack Fonseca.

A família Marinho, que nega ter ligação com a mansão, também já teve problemas rumorosos com a Receita. A TV Globo já foi autuada por sonegação fiscal no processo de compra dos direitos televisivos de transmissão da Copa do Mundo da Fifa de 2002, usando empresas de fachada em paraísos fiscais. A empresa do extinto grupo ISL, que intermediou a venda entre a Fifa e a Globo, pagou propinas para dirigentes da Fifa, inclusive aos ex-presidentes da CBF Ricardo Teixeira e João Havelange, segundo investigações na Suíça.

A TV Globo não foi acusada, só a ISL. Depois deste escândalo veio o outro em curso nos Estados Unidos que levou à prisão o ex-presidente da CBF José Maria Marin e o empresário J. Hawilla, sócio na TV TEM, de São José do Rio Preto (SP), de Paulo Daudt Marinho, filho de João Roberto Marinho.

Apesar da proximidade dos fatos e pessoas, e de o FBI investigar em sigilo nos Estados Unidos o papel de emissoras de TV no pagamento de propinas a dirigentes da Fifa, não há acusações contra a TV Globo conhecidas até o momento no caso Fifa.

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