Você está aqui: Página Inicial / Blogs / Blog da Helena / 2014 / 11 / Financiamento de empresas a campanhas pode constranger até o TCU

Blogs

lava jato

Financiamento de empresas a campanhas pode constranger até o TCU

Ministros do tribunal de contas que já tiveram campanhas eleitorais custeadas por empresas encrencadas no próprio tribunal enfrentam situações conflitantes com os fundamentos republicanos
por Helena Sthephanowitz publicado 20/11/2014 10:21
Ministros do tribunal de contas que já tiveram campanhas eleitorais custeadas por empresas encrencadas no próprio tribunal enfrentam situações conflitantes com os fundamentos republicanos
elza fiúza/arquivo abr
augusto nardes

Em 2004, quando era deputado, Nardes, presidente do TCU, respondeu à AP 363 no STF. Motivo: financiamento de campanha

O Tribunal de Contas da União (TCU), apesar do nome, não faz parte do Poder Judiciário, e sim do Legislativo. De seus nove ministros conselheiros, seis são indicados pelo Congresso Nacional em votação no plenário e sempre são escolhidos parlamentares ou ex-parlamentares, em processo de hábil articulação política para arregimentar votos da maioria dos colegas ou ex-colegas. As outras três vagas são indicadas pela Presidência da República, sendo duas preenchidas obrigatoriamente por funcionários de carreira dentre auditores e membros do Ministério Público que atuam no Tribunal. Em todos os casos, quem dá a palavra final sobre a aprovação do nome ou não é o Senado Federal, pelo voto da maioria dos senadores.

Eleitos e empossados, os ministros do TCU têm seus cargos vitalícios, não podendo ser removidos, para ter independência.

Estse processo de escolha não é necessariamente ruim, mas traz um defeito, pois os ministros irão julgar as contas públicas de todos os órgãos federais e, enquanto houver financiamento empresarial de campanha eleitoral, muitos deles já tiveram no passado campanhas financiadas por empresas encrencadas no próprio tribunal, o que cria situações conflitantes com os fundamentos republicanos.

Sem colocar em dúvida a honra de ninguém, e muito menos fazer ilações sobre envolvimento com delitos alheios, o modelo de financiamento empresarial de campanha eleitoral acaba por levar a situações que constrangem os próprios ministros dos Tribunais de Contas, pela própria conjuntura em que estão inseridos.

Vejamos um exemplo: o atual presidente do TCU, Augusto Nardes, era deputado do PP no ano de 2004 e vice-presidente nacional do partido. Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef à Justiça Federal do Paraná, a bancada de deputados do PP estava obstruindo votações na Câmara por 90 dias, exigindo a nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Em 2005, Nardes foi eleito ministro do TCU pela maioria dos votos da Câmara dos Deputados.

Quando estourou a Operação Castelo de Areia, a atuação de Nardes foi questionada nas contas que envolviam a Camargo Correa. Guilherme Cunha Costa, representante da empreiteira em Brasília na época da operação, era diretor da Fiesp atuando em Brasília em 2005, quando atuou para que Nardes fosse nomeado ministro do TCU.

Em 2009, a coluna "Painel" da Folha de S.Paulo noticiou "(...) Guilherme Cunha Costa, que até 2007 era o operador político da Fiesp em Brasília. Nesse ano, a pedido do vice-presidente da Camargo Corrêa, Fernando Botelho, transferiu-se para o escritório da construtora na capital. Mas, segundo congressistas, Costa continua a lhes transmitir as mensagens do presidente da federação, Paulo Skaf. Em 2005, quando Severino Cavalcanti (PP-PE) presidia a Câmara, Costa atuou para instalar o ex-deputado Augusto Nardes no TCU. Pelo gabinete do ministro transitam processos que envolvem a Camargo".

Em 2004, quando era deputado, Nardes respondeu à Ação Penal 363 no STF. Motivo: financiamento de campanha. Pela denúncia do Ministério Público Federal, a mulher do deputado, Isabel Cristina Nardes, foi acusada de receber R$ 20 mil de doação para a campanha do marido em 1998, da qual era coordenadora, mas não contabilizou na prestação de contas junto à Justiça Eleitoral. O plenário do STF decidiu aplicar o benefício da suspensão do processo mediante penas alternativas propostas pelo MPF e aceitas pelo deputado. Nardes teve de proferir palestras durante dois anos em escolas da rede pública sobre sistema democrático e processo eleitoral e doou R$ 1 mil ao Programa Fome Zero na época.

De 2008 a 2012, Cajar Onésimo Ribeiro Nardes, irmão do presidente do TCU, foi diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão com diversos contratos com empreiteiras. Em 2014, Cajar Nardes candidatou-se a deputado federal pelo PR no Rio Grande do Sul. Recebeu R$ 769 mil de doação de campanha, a maioria de empreiteiras, não as que fazem parte da Lava jato, exceto R$ 100 mil  do Grupo Odebretch através da Braskem. As regras eleitorais exigem que candidatos e partidos procurem financiar suas campanhas junto a empresários, e é natural que procurem a quem conhecem. É legal, mas causa desalento no eleitor a independência e integridade do mandato frente às pressões do poder econômico.

Em 2010, outro irmão do presidente do TCU, Pedro Reus Ribeiro Nardes, foi candidato a deputado federal, pelo PP. Teve R$ 696 mil em doações de campanha, a maior parte vinda do diretório estadual do partido acusado de ter Alberto Youssef como operador de propinas junto ao ex-diretor Paulo Roberto Costa na Petrobras. Não se pode acusar todos os membros de um partido pelos atos dos outros, caso não tenham participado de ilícitos, mas de novo cria situações que causam desalento no cidadão eleitor e deteriora a imagem da atividade política.

Houve outros casos até de maior envolvimento de parentes de outros ex-ministros do TCU com empreiteiras. Nos Tribunais de Contas dos Estados há casos piores, como em São Paulo, dos ex-conselheiros Roberto Marinho e Eduardo Bittencourt, envolvidos diretamente em graves denuncias de corrupção.

Para o bem geral da nação e dos cofres públicos, é imprescindível e urgente proibir o financiamento empresarial de campanha. Como se vê, de uma forma ou de outra, acaba contaminando não apenas a representação popular nos parlamentos federais, estaduais e municipais, mas também interfere indevidamente até na composição de órgãos de controle, como os tribunais de contas, colocando na cabeça do cidadão eleitor dúvidas sobre a integridade destas instituições.

O financiamento empresarial, além de enfraquecer a legitimidade das instituições públicas perante a opinião pública, causa situações de constrangimento a parlamentares, ministros, governantes e conselheiros honestos.