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PNPS

Dilma deve assegurar participação social como política de governo

Com ou sem decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, reeleição da presidenta dá respaldo para que ela amplie espaço da sociedade em decisões de governo
por Helena Sthephanowitz publicado 30/10/2014 12h30, última modificação 30/10/2014 13h17
Com ou sem decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, reeleição da presidenta dá respaldo para que ela amplie espaço da sociedade em decisões de governo
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A derrubada do decreto presidencial demonstra a força de pressão do PMDB sobre o governo

Uma frase genial do antropólogo, escritor e político Darcy Ribeiro retrata o momento vivido com a derrubada pelo Câmara dos Deputados do decreto que cria a Política Nacional de Participação Nacional (PNPS). Ele costumava dizer que havia fracassado em muitas tentativas de superar a pobreza, as carências educacionais e o subdesenvolvimento nacional, mas detestaria estar no lugar dos que o venceram.

As palavras caem como luvas na votação do projeto de autoria de dois deputados do DEM, Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), para derrubar o Decreto 8.243/2014, da presidenta Dilma Rousseff.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491, de 2014, de Mendonça Filho e Caiado, quer suspender a criação do PNPS e impedir a ampliação do espaço da sociedade de intervir nas decisões governamentais.

A proposta de derrubada do decreto presidencial – que agora segue para votação pelo Senado – tem cheiro de chantagem do PMDB, maior partido da base, em tese, aliada da presidenta depois do PT. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) se elegeu deputado pela primeira vez em 1971 e concorreu neste ano ao governo do Rio Grande do Norte. Perdeu.

A partir daí, deu diversas declarações à mídia queixando-se do fato de o ex-presidente Lula ter gravado depoimento em apoio ao seu adversário no segundo turno, Robinson Faria (PSD). Henrique Alves voltou para a Câmara retaliando, sem dar espaço para conversa ao líder Henrique Fontana do governo (PT-RS), que queria evitar a votação do decreto.

Depois de barrar o decreto de interesse da sociedade, Henrique Alves anunciou votação de um projeto de seu interesse. Ele quer votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais. Chamada de PEC do Orçamento Impositivo, esse projeto é uma promessa de campanha de Henrique Alves quando de sua eleição ao comando da mesa diretora da Câmara. Quer entregar a "obra" antes de deixar o Congresso e a bancada do PMDB da Câmara já a definiu como uma das prioridades na negociação com o Planalto para outras votações.

Henrique Eduardo Alves está na lista do PMDB para comandar o Ministério da Previdência. Atualmente, quem ocupa a pasta é Garibaldi Alves, que voltaria a ocupar sua cadeira no Senado, e cotado pelos peemedebistas presidi-lo. O ímpeto peemedebista também foi um gesto político de disputa que passa pelo desejo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se eleger presidente da Câmara, com apoio da oposição se for preciso, e de ganhar mais espaço dentro do governo.

O decreto apenas institucionalizava como política de Estado a participação popular em caráter consultivo na formulação de políticas governamentais, sem tirar nenhum poder, nem invadir funções do legislativo.

Incluía inclusive a participação popular através da internet. É inconcebível em tempos de redes sociais que a política não se modernize e ouça mais o povo diretamente, dando mais cidadania e mais protagonismo popular.

Foi resultado do diálogo da Presidência da República com amplos setores da sociedade, conduzido pelo ministro Gilberto Carvalho, e que se acelerou após as manifestações de junho de 2013, que pediam principalmente maior participação como forma de aprimorar a representatividade dos governantes eleitos.

A extrema direita, capitaneada por parte da imprensa corporativa, demonizava o decreto, mentindo sobre seus efeitos como se levasse a uma "ditadura bolivariana" (sabe-se lá o que significa isso nas cabeças ensandecidas dos leitores da Veja), como se "substituísse" o Congresso Nacional por conselhos. Uma mentira deslavada. O decreto não toca em nenhuma atribuição do Legislativo, por onde têm de passar todas as leis. Não mexe em estruturas institucionais.

Na prática, com ou sem decreto, o governo pode e deve consultar a sociedade para construir políticas públicas. Nada impede o governo de conversar com todos os setores representativos da sociedade, colher sugestões, debater e até explicar efeitos colaterais nocivos que algumas reivindicações poderiam trazer. É até muito saudável esse processo de diálogo para amadurecer decisões.

A presidenta Dilma, que perdeu a votação na Câmara, fica do lado dos anseios populares. Ainda que a institucionalização da participação social seja barrada no Congresso como política de Estado, com Dilma reeleita essa participação deve continuar existindo, como política de governo, com ou sem decreto.

O que é isso, PSB?

Só PT, PCdoB, Psol e parte do PROS defenderam o decreto presidencial. Todos os outros partidos foram contra, inclusive PSB e PDT, confirmando sua guinada para o conservadorismo arcaico e um distanciamento das lutas populares. Dos 15 deputados do PSB que votaram, só Luiza Erundina (SP) foi contra a orientação de seu partido, que inclui entre seus companheiros o "socialista" Paulo Bornhausen (SC).