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Aécio força campanha com Petrobras, mas abafou CPI sobre má gestão tucana em 2001

O debate superficial e com fins eleitorais por setores da imprensa pode favorecer Aécio. Mas terá o candidato moral para falar sobre investigação de corrupção na estatal?
por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 12/10/2014 13:55
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O debate superficial e com fins eleitorais por setores da imprensa pode favorecer Aécio. Mas terá o candidato moral para falar sobre investigação de corrupção na estatal?
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Plataforma afunda em 2001: sinais de má gestão e corrupção mas, presidente da Câmara, Aécio Neves abafou CPI

O candidato do PSDB, Aécio Neves segue mantendo as denúncias de Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da estatal que tenta reduzir sua pena – que pode chegar a 50 anos de prisão – como um dos principais temas de sua campanha para este segundo turno das eleições presidenciais.

Mas aqui cabe uma questão: Aécio tem  realmente um perfil adequado para falar sobre corrupção, levando em conta alguns de seus atos no passado em relação à Petrobras?

Lembremos. Em 14 de fevereiro de 2001, Aécio foi empossado presidente da Câmara dos Deputados, época em que seu partido detinha a presidência da República com o governo de Fernando Henrique Cardoso. No mês seguinte, madrugada do dia 15 de março de 2001, ocorreram duas explosões, seguidas do afundamento da plataforma de petróleo P-36 da Petrobras, no campo de Roncador, na Bacia de Campos, estado do Rio. Onze trabalhadores morreram.

Detalhe: a plataforma teve sua construção iniciada na Itália e foi concluída no Canadá, numa época em que o governo brasileiro preferia recorrer a "parcerias" no exterior, em vez de estimular a indústria nacional.

Pois bem. O CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro), órgão independente e apartidário, periciou o afundamento e produziu um relatório final apontando como causas erros de gestão ao antecipar de forma irresponsável o tempo de montagem no Canadá, da adaptação malfeita de plataforma de perfuração para plataforma de produção, e um erro de projeto "profundo e claro, quando foi colocado um tanque de drenagem de emergência dentro de uma das colunas de toda a plataforma, fazendo Com que, quando ocorreu a explosão, realmente ela ficasse sem sustentação", nas palavras do então presidente do CREA-RJ, José Chacon.

O relatório do Crea-RJ foi encaminhado ao Ministério Público, ao Ministério do Meio Ambiente, à Agência Nacional de Petróleo (ANP), à Marinha do Brasil, à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e ao Congresso Nacional, com pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para responsabilizar os envolvidos no acidente.

Pois Aécio, como presidente da Câmara dos Deputados na época, agiu na direção de abafar CPI que pudesse investigar responsabilidades. Para tanto, entre outra manobras, ele usou o relatório da ANP que, na época tinha como diretor-geral o então genro do então presidente Fernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn. Este, resumidamente, concluiu que “as causas das explosões na P-36 estiveram relacionados a não-conformidades quanto a procedimentos operacionais, de manutenção e de projeto” e, na prática, associava a responsabilidade da tragédia aos próprios trabalhadores.

Aliás no governo de FHC, a  Procuradoria-Geral da República tinha a tristemente famosa postura de “engavetar” tudo que pudesse responsabilizar o governo tucano, a ponto do então procurador, Geraldo Brindeiro, nomeado por FHC,  ganhar o apelido de ‘engavetador-geral’ da República. Na presidência da Câmara, o então deputado Aécio Neves, não ficava para  atrás. Todas as tentativas da oposição de abrir CPIs que pudessem atingir o PSDB eram barradas pela maioria governista da época, com a participação ativa de Aécio nas articulações.

O resultado era a impunidade. Havia crimes, mas criminosos eram sujeitos ocultos. Havia dolo, sem autores. Ninguém foi responsabilizado pelo afundamento da P-36. Prejuízos ao erário não voltavam aos cofres públicos. A lição era de que o crime de alta corrupção recompensava quem não tinha escrúpulos.

Atualmente, há duas CPIs investigando a Petrobras. O ex-diretor Paulo Roberto Costa, entrou na empresa como engenheiro concursado na década de 1970. Subiu na carreira, chegando a diretoria no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Como funcionário de carreira e com desempenho técnico bem avaliado na época permaneceu na diretoria após 2003, no governo Lula. Em 2012 foi afastado por Dilma e acabou preso por acaso, por manter conexão com o doleiro Alberto Youssef, em outra investigação, que investigava lavagem de dinheiro e nada tinha a ver com a Petrobras.

Mas a conexão abriu nova linha de investigação. Sem saída, diante da eminência de condenação a uma longa pena, negociou uma delação premiada e a devolução de propinas recebidas por empreiteiras. Daí em diante, o vazamento de seus depoimentos passou a montar um outro cenário que prenuncia a montagem de uma nova tentativa de golpe midiático para tentar deformar o juízo do eleitorado. Mas isso é assunto para depois

Importante é frisar, mais uma vez, que hoje ainda há crimes sendo cometidos dentro das estatais sim mas, diferentemente do governo FHC, agora sabe-se buscam-se os criminosos e busca-se também puni-los. Quando há dolo, responsabiliza-se os autores e a recuperação do dinheiro público desviado. É assim que se combate a impunidade. E isso jamais foi feito nos governos tucanos de forma geral –haja vista a quantidade de CPIs barradas pela maioria submissa à vontade do governador Geraldo Alckmin em São Paulo.

O debate superficial, seletivo e parcial, dirigido com fins eleitorais por setores da imprensa que mandam às favas os fatos e destacam o que acham interessante para eleger seu candidato do PSDB, pode favorecer Aécio. Mas o debate aprofundado o desfavorece. Ao deflagrar o debate superficial porém, é inevitável seu aprofundamento.

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