Após ouvir as denúncias dos moradores das comunidades atingidas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Fortaleza, procurei o governo do Ceará pedindo esclarecimentos sobre os planos de construção e as medidas de proteção aos habitantes das casa desapropriadas. A resposta foi enviadas por Márcio Teles, assessor de imprensa do Metrô de Fortaleza (Metrofor). Confira abaixo a íntegra da entrevista, feita por e-mail:

Qual a importância do VLT para a mobilidade em Fortaleza e para a Copa 2014?

O VLT Parangaba Mucuripe será um importante fator de mobilidade em Fortaleza. Quando construído, as estimativas apontam um volume de passageiros de 90 mil/dia. Além do volume significativo de pessoas, a linha irá ligar o bairro da Parangaba ao Mucuripe (orla da cidade) passando por outros 20 bairros. Na estação da Parangaba, os usuários poderão embarcar na Linha Sul do metrô, que será concluída em 2013, ou no terminal de ônibus sem pagar uma nova passagem na futura integração dos modais de transporte prevista para Fortaleza.

Quais comunidades serão atingidas por desapropriações? Qual o plano do governo para minimizar os impactos sobre os moradores destes locais?

Em dezembro último a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a lei 15.056, uma garantia legal da forma de indenização das moradias por onde as obras do VLT passarão. As famílias foram divididas de acordo com o valor das desapropriações. Pela Lei, quem recebe até R$ 40 mil de indenização, além do valor da indenização em dinheiro, é importante que se frise, as famílias receberão, também, um imóvel dentro do programa Minha Casa Minha Vida quitado pelo governo do Estado e com toda a documentação de propriedade entregue ao morador. Quem recebe até 16 mil reais de indenização, além do dinheiro e do imóvel, recebe o aluguel social. As famílias com indenizações acima de R$ 40 mil (R$ 80 mil por exemplo) receberão o apartamento e terão de pagar as parcelas do programa habitacional do Governo Federal. Entretanto, o saldo devedor não deverá ser superior a R$ 10 mil e as parcelas devem ficar em cerca de R$ 50 por mês.

O texto da lei contempla não só os proprietários dos imóveis, mas quem mora de aluguel no local há mais de 12 meses com o imóvel. (vide texto da lei completo em www.seinfra.ce.gov.br digitando em pesquisar por Lei 15.056).

Como é determinado o valor das residências? Os moradores reclamam estar sendo tratados como “invasores” de uma área onde vivem há 60 anos.

O valor das residências leva em conta a área que ocupa e o valor do terreno. Parte do terreno por onde passará o VLT pertencia à União e, com o passar do tempo, foi sendo ocupada pelos moradores. Como constitucionalmente não se pode indenizar por um terreno público, somente as benfeitoras realizadas nele, o Governo, para não deixar os moradores sem uma habitação, resolveu quitar um imóvel novo. Essa quitação foi pensada em decorrência, inclusive, dos baixos valores obtidos somente com as benfeitorias na área pública.

Os moradores reclamam também que as residências ficam muito distantes dos locais onde hoje moram e onde construíram seus laços sociais e de trabalho, podendo levar a aumento do gasto com transporte. Isso está sendo levado em consideração pelo governo?

O governo procurará manter os laços sociais os mais próximos possíveis da atual área, procurando preservar as vizinhanças. A área, localizada no bairro José Walter, fica dentro de Fortaleza. Na Capital o valor da passagem de ônibus é uma só, estando em frente à via expressa ou no José Walter, portanto, sem alterações no gasto com o transporte.

Segundo os moradores, o terreno no bairro José Walter já estaria ocupado por famílias ligadas ao MST, com quem o governo também teria se comprometido a construir casas. O plano inclui esse terreno? Há espaço para todas as famílias?

O terreno, de propriedade privada, foi dividido em várias glebas e comportará, quando todas as edificações estiverem concluídas, em torno de cinco mil famílias. Essa construção do programa Minha Casa, Minha Vida terá, ao final, mais de 20 mil imóveis. É um empreendimento muito valorizado que está sendo lançado. O que o Governo do Estado fez foi acertar com os investidores a construção dessas cinco mil moradias como prioritárias dentro do projeto.

Outra reclamação é o valor oferecido para programa de aluguel social, de R$ 200, que seria insuficiente para alugar uma casa em Fortaleza.

Entre as metas das desapropriações está em se evitar o pagamento do aluguel social ao máximo com a entrega o mais rápido possível de unidades habitacionais.