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ameaças

Melhora na rota do trabalho será interrompida?

Como as medidas que afetam seguro-desemprego e terceirização ainda não foram aprovadas em definitivo, somente a força sistêmica e organizada dos trabalhadores pode contê-las
por Marcio Pochmann publicado 17/04/2015 14:14, última modificação 17/04/2015 14:15
Valter Campanato/abr/fotos públicas
ato

Atos em todo o país protestam contra o PL 4.330, que pretende legalizar a terceirização

Após ter percorrido mais de uma década de elevação geral na participação dos salários na renda nacional e no nível de emprego na economia, acompanhado pela redução da informalidade e taxa de desempregados, cabe considerar, ainda que brevemente, suas principais consequências para o brasileiro. Resumidamente, podem ser identificadas duas abordagens importantes.

A primeira relativa aos aspectos mais positivos que decorrem da melhora considerável das ocupações nos anos 2000, depois da década de 1990 que havia levado à desestruturação do mercado de trabalho. O alto patamar do desemprego (próximo de 11 milhões de trabalhadores), somente superado pela China e Índia, favoreceu o rebaixamento da barganha sindical, permitindo, por exemplo, o avanço rápido de formas precárias de contratação de mão de obra.

A ampliação da informalidade nas contratações, com remunerações rebaixadas e elevada rotatividade provocada pela terceirização da mão de obra, somente sofreu contenção diante da posição corajosa da Justiça do Trabalho. Ao separar ocupações em atividades primárias (fins) das empresas e secundárias (meio), a Justiça trabalhista terminou por evitar a degradação ainda maior das condições e remunerações dos trabalhadores nos anos de 1990.

Com a retomada da estruturação do mercado de trabalho nos anos 2000, com forte expansão do emprego assalariado formal, queda no desemprego e elevação geral dos salários, a força da precarização nas vagas abertas foi aprisionada. Não obstante a existência ativa da terceirização na contratação de mão de obra, sua presença relativa refluiu no conjunto das ocupações, inclusive com aumento do poder de barganha sindical.

Neste ano de 2015, quando o sinal do mercado de trabalho passa a ser invertido pela manifestação da recessão econômica, que vai representar a diminuição da escala de produção e emprego em relação ao ano passado, duas ações podem, até o momento, provocar desgastes no interior do mercado de trabalho. A primeira ação derivada de medida provisória lançada pelo poder Executivo federal que visa a conter gastos públicos através da correção no acesso e uso do seguro-desemprego por trabalhadores.

Por força disso, parcela dos trabalhadores deixará de ter acesso ao seguro-desemprego, especialmente neste ano em que a quantidade de desempregados cresce consideravelmente. O segmento mais afetado por esta iniciativa é o composto fundamentalmente por jovens.

A segunda ação decorre de Projeto de Lei 4.330, que acaba com a separação das ocupações fins e meio para efeito da contratação terceirizada da mão de obra. Com isso, todos os tipos de ocupações passarão a ser objeto do emprego de mão de obra terceirizada.

Prevalecendo a medida provisória sobre o seguro-desemprego e o projeto de lei que libera a terceirização, a rota de melhora no trabalho estará interrompida. Como estas iniciativas dos poderes Executivo e Legislativo federais não foram aprovadas em definitivo, somente a força sistêmica e organizada dos trabalhadores, por meios de suas instituições legítimas de interesses, pode contê-las.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp

atitude

A RBA, a liberdade de expressão e o direito de incomodar

Nos somamos a um amplo universo de fazedores de comunicação, contribuindo com a diversidade da abordagem dos fatos. E passamos a incomodar a imprensa comercial e seus patrocinadores
por Redação da RBA publicado 16/04/2015 18:52, última modificação 16/04/2015 20:26
Frame/Folhapress
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Manifestantes protestam contra direita diante do prédio da Fiesp, ainda decorado de verde e amarelo para ato do dia 12

Tarde de terça-feira (14), véspera do dia de manifestações de movimentos sociais contra a direita, por mais direitos e contra a terceirização desenfreada permitida pelo texto do Projeto de Lei 4.330. O repórter de um grande jornal telefona para a redação da RBA. Procura o coordenador da Editora Atitude, Paulo Salvador, e questiona sobre a menção à empresa nas investigações da Operação Lava Jato. Salvador se diz surpreso, que desconhece o tema, e explica as origens e o funcionamento do empreendimento de comunicação, que tem como produtos a Revista do Brasil, o portal Rede Brasil Atual, edições regionais de um jornal impresso e a produção de conteúdo jornalístico para a Rádio Brasil Atual. Matéria-prima: jornalismo.

À primeira observação, salta o detalhe: um profissional da imprensa tradicional tinha em mãos, um dia antes da prisão do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o teor da nova etapa do processo que corre em segredo de Justiça. Não era o único. Tudo leva a crer que as redações dos maiores veículos habitualmente favorecidos pela prática do vazamento seletivo de informações sigilosas já estavam com seus textos elaborados antes de o fato político – a prisão – ser consumado. Aguardava-se o “publique-se”, como dizia o personagem de Paulo Betti na novela das nove, Téo Pereira, blogueiro investigativo.

O episódio – informação privilegiada destinada a ferir apenas uma parte dos investigados – é apenas mais um entre tantos que têm levado juristas renomados, defensores da Lava Jato, a se preocupar com os riscos da abusividade e das ilegalidades para a credibilidade e a eficácia da operação.

No enredo, a RBA é atingida lateralmente, já que o alvo do procedimento era outro: alimentar o ódio ao PT e à CUT em um dia de manifestações contundentes em todo o Brasil em defesa dos direitos dos trabalhadores, dos avanços sociais e democráticos. A RBA, diga-se, é um dos frutos colhidos pela consolidação da democracia no país nos últimos anos.

É a primeira experiência brasileira na história recente, e referência para organizações de trabalhadores em vários países do mundo, de aglutinação de forças de algumas das entidades sindicais mais representativas e respeitadas do país em torno de uma causa que mexe com a vida dos cidadãos para além de seus locais de trabalho: o direito humano à informação.

Dessa convicção, em 2006, surgiu a Revista do Brasil, uma publicação mensal que hoje alcança 200 mil trabalhadores e suas famílias, com dois propósitos editoriais bem definidos: levar informação para quem não tem acesso a outros veículos, estimulando o hábito da leitura, e para quem tem acesso, mas não está satisfeito com o que lê. Proporcionar, enfim, o prazer da leitura e a formação de um pensamento crítico não terceirizado pelo conteúdo convencional da imprensa comercial. Com o mesmo objetivo, passaram a integrar esse projeto o portal e a rádio.

Movida a jornalismo desde seu nascedouro, a RBA conquistou respeito e credibilidade junto a políticos e intelectuais, artistas e ativistas sociais, trabalhadores, integrantes de movimentos sociais das mais diversas vertentes e cidadãos anônimos passaram – como fontes e como consumidores de informação. Não é por menos que o portal recebe em média cerca de 1 milhão de visitas, sem contar sua produção de conteúdo exclusivo que é reproduzida por outras páginas da internet, veículos impressos e emissoras pelo país – algumas vezes com crédito, outras não.

Somos procurados por jornalistas e estudantes que ambicionam viver profissionalmente de um trabalho que assegure liberdade e sintonia com seus ideais. E também por universitários que nos tomam como objeto de pesquisa e de aprofundamento acadêmico.

Nesse contexto, nos somamos a um amplo universo de fazedores de comunicação – alguns com mais rodagem, outros contemporâneos, outros que não param de surgir –, contribuindo com a diversidade da abordagem dos fatos. E passamos a incomodar a imprensa comercial e seus patrocinadores.

A RBA não tem por hábito, ao citar uma informação extraída de um ou outro veículo tradicional, acrescentar-lhe um juízo de valor ou um atributo com intenção desqualificadora. O leitor não lê aqui, por exemplo, “... segundo matéria de O Globo, jornal que apoiou a ditadura, a flexibilização dos direitos trabalhistas e o fim da política de valorização do salário mínimo e pertencente a um grupo acusado de sonegação...”; também não encontra “... de acordo com a Folha de S.Paulo, editado por empresa que emprestava veículos a órgãos de repressão e ligado a correntistas de paraísos fiscais”; tampouco cita o “... Estadão, jornal que nas últimas eleições declarou apoio aos candidatos do PSDB”; muito menos cita a Editora Abril como fornecedora privilegiada de assinaturas para governos sem licitação ou detentora de um monopólio de distribuição de publicações impressas que dificulta ou inviabiliza a circulação de concorrentes. Nem sequer fazemos questão de lembrar que todos eles atuam assumidamente de maneira organizada em torno do Instituto Millenium, mantido por grandes empresas com o propósito de estimular e sustentar a produção de informação e a formação de comunicadores sintonizados com seus interesses políticos, econômicos, ideológicos e comerciais.

Entretanto, não é raro que a citação a nossos veículos venha seguida de um “ligado à CUT e/ou ao PT”. Sempre com intenção de minar a credibilidade jornalística. Para nós, por trás da arrogância editorial que apropria aos veículos tradicionais exclusividade do direito ao jornalismo e à liberdade de expressão – e que lamentavelmente contamina colegas que acabam se tornando escudeiros ideológicos de seus patrões – está mais um sintoma de que a RBA, como todos os veículos que ousam remar contra a corrente ideológica da imprensa comercial – incomoda.

Em tempo: consideramos que CUT, PT, demais centrais, demais partidos e toda e qualquer organização social têm todo o direito de ter seus veículos de comunicação. Mas não somos “da” CUT ou do PT. Nossa política editorial é assumidamente de esquerda, humanista, voltada para o estímulo à participação social, à defesa intransigente dos direitos humanos, à busca da cidadania plena para as maiorias da população e às minorias oprimidas por preconceitos nefastos, à construção de um novo modelo de desenvolvimento que viabilize o planeta para as gerações futuras. Nossas afinidades com pontos programáticos, seja da CUT, seja do PT, não nos priva da liberdade editorial de produzir conteúdo que ora desagrada seus militantes e dirigentes, ora desagrada seus opositores.

Aos nossos leitores e seguidores que, como todos nós, se sentiram perplexos com a forma como a RBA e a Editora Atitude foram abordados no dia de ontem (15), fica a nossa mensagem: 1) os recursos que sustentam nossos veículos são provenientes de entidades determinadas em fazer dos investimentos em comunicação um sindicalismo cidadão, de prestação de serviços editoriais que têm o jornalismo como matéria-prima e de uma escassa receita de publicidade e patrocínios; 2) os recursos destinados pelas entidades sindicais são objeto regular de prestação de contas de seus associados, bem como integrantes dos programas de gestão por meio do qual são democraticamente eleitas; e 3) todos os recursos são integralmente destinados às despesas operacionais e administrativas decorrentes da produção, distribuição e veiculação de conteúdo jornalístico, e devidamente contabilizadas.

No plano legal, a Editora Atitude está em dia com suas obrigações e à disposição da Justiça. No campo da disputa pela democratização do acesso e do direito de produzir informação, seguimos em frente.

Nota da Editora Gráfica Atitude

A Editora Gráfica Atitude Ltda. é uma empresa comercial de direito privado criada em 15 de março de 2007 por iniciativa de dirigentes sindicais, jornalistas e personalidades, com a missão de construir uma plataforma de meios de comunicação voltada para o mundo do trabalho, economia, política e cultura em geral. Está instalada na Rua São Bento, 365, 19º, no Centro de São Paulo.

Nesses anos, após 105 edições da Revista do Brasil, a Editora pautou-se pelo melhor do jornalismo, com entrevistas, fotos, textos, edição e impressão de cerca de 28 milhões de exemplares da publicação, que são distribuídos pelo correio e manualmente para sócios dos sindicatos participantes, numa operação logística de grande magnitude. Pesquisas mostram a satisfação do público leitor e ouvinte com a proposta de construção da cidadania que a revista se propõe.

A Editora produz também conteúdo jornalístico para o portal na web www.redebrasilatual.com.br, que registra acesso mensal de um milhão de visualizações, que vem duplicando sua produção e acessos anos após anos mesmo com a enorme concorrência que a internet tem atualmente.

A Editora produz um programa também jornalístico para a Rádio Brasil Atual, de duas horas, transmitido entre 7h e 9h da manhã, de segunda a sexta, na FM 98,9, para todos os municípios da Grande São Paulo, ABCD, Alto Tietê, com sintonia num diâmetro que alcança desde Mogi das Cruzes até Jandira e cidades no entorno.

A Editora conta com 34 trabalhadoras e trabalhadores e quase uma centena de colaboradores, articulistas, correspondentes e prestadores de serviços. A Editora mantém firmes laços de parceria com a imprensa sindical e com a blogosfera democrática e progressista, sempre centrada no mundo do trabalho e nos direitos humanos.

As receitas da Editora Gráfica Atitude Ltda provêm da prestação de serviços para entidades sindicais, anúncios públicos, privados e patrocínios. Prática comum de todos os meios de comunicação

Todas as receitas são revertidas para os pagamentos destinados a essa plataforma de comunicação. Para pagar as contas, como se diz na linguagem popular.

Em relação às denúncias veiculadas na imprensa, a Editora informa que mantém seus contratos de forma regular, registrados, e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos.

São Paulo, 16 de abril de 2015

Paulo Salvador

Coordenador da Editora Gráfica Atitude Ltda

Entrevista a blogueiros

Dilma joga crise para o Congresso: 'Muito do que se considera crise ocorrer por lá'

Entrevista de Dilma a Cynara Menezes, Luis Nassif (GGN), Maria Inês Nassif (Carta Maior), Renato Rovai (Fórum), Altamiro Borges (Barão de Itararé) e Paulo Moreira Leite (Brasil 247)
por Cynara Menezes, blog Socialista Morena publicado 15/04/2015 10:24, última modificação 15/04/2015 13:20
Dilma

Dilma, sobre regulação da mídia: "Não há a menor condição de abrirmos essa discussão neste momento"

Metida em um blazer vermelho com brincos da mesma cor, a presidenta Dilma Rousseff chegou lépida e fagueira à sala de reuniões do terceiro andar do Palácio do Planalto às 10h30 de hoje para um bate-papo com blogueiros. “Lépida e fagueira” não é força de expressão: com muitos quilos a menos, Dilma está mais leve até mesmo na linguagem corporal. Parece mais… coquete.

Começou a conversa comentando haver encontrado dona Lu Alckmin, mulher do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que lhe pareceu “muito abatida”. Foi o primeiro encontro entre as duas após a morte do filho caçula dos Alckmin em um acidente de helicóptero, há duas semanas. “A dor é a única coisa que nos une como seres humanos. Os gregos diziam que até os reis sentem dor”, disse Dilma.

Participaram da conversa com Dilma os blogueiros Luis Nassif, do jornal GGN, Maria Inês Nassif, da Carta Maior, Renato Rovai, da Revista Fórum, Altamiro Borges, do Barão de Itararé, Paulo Moreira Leite e eu . Veja os principais trechos da entrevista abaixo:

Ajuste fiscal Nassif começou a conversa puxando para a economia. Dilma falou longamente sobre o ajuste fiscal e esclareceu as mudanças no seguro-desemprego e no FIES (segundo ela, o governo está apenas “aumentando os requisitos” para ambos). Sob meu ponto de vista, o trecho mais interessante foi quando a presidenta falou que, em sua opinião, o que está causando a dilapidação de sua popularidade é a inflação. “O problema da nossa base é a inflação, a questão do poder aquisitivo das pessoas. Nós estamos fazendo todo o esforço para que essa questão dure pouco e não comprometa o poder de compra das pessoas.”

Joaquim Levy – Perguntei para a presidenta o que ela achou da capa da revista CartaCapital de duas semanas atrás dizendo que o ministro da Fazenda é, na prática, quem está mandando no Brasil. Dilma pareceu contrariada e respondeu de forma meio atrapalhada. “É jornalística. Não tem a menor correspondência com a realidade, é jornalística neste sentido. O ministro da Fazenda para ser ministro da Fazenda e para defender medidas políticas depende da presidência da República. Não defende nada que a presidência da República não concorde. O que o ministro Joaquim Levy está fazendo, o faz porque eu concordo, porque o governo dá respaldo. Ele não tem meios de fazer. É estritamente uma avaliação puramente jornalística, não se coaduna com a realidade nem legal nem administrativa nem econômica e nem política. É a interpretação que foi feita no momento. Num país com liberdade de expressão, é uma visão.”

Protestos – Maria Inês perguntou sobre a situação de crise no Brasil hoje. Dilma discordou que haja crise. “Nós saímos da eleição com muita gente no terceiro turno. Houve a tentativa, logo depois da eleição, de recontagem de votos, que não prosperou, mas que foi inusual no Brasil, um país que se orgulha de suas estruturas, do TSE, das urnas eletrônicas. As contas de campanha foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas até sua aprovação sofreram um grande stress político, num projeto que parecia ser de terceiro turno também. Acho que essa questão continua. Faz parte da luta política no Brasil, no estágio em que está hoje. Não acho que seja disruptivo, que leve a nenhuma crise institucional. Vamos fazer 13 anos de governo e os que não estão no governo reagem dessa forma. Mas, sem sombra de dúvida, há um problema econômico no país.” Paulo perguntou se vai piorar antes de melhorar. “Acho que já piorou”, disse Dilma. “Porque no Brasil piora só quando os números aparecem. Às vezes você tá saindo da piora e ainda está olhando para o retrovisor. Nós estamos fazendo ajustes para crescer. Vamos ter que diminuir alguns ritmos, sim, na área de infraestrutura.”

Regulação da mídia – Rovai lembrou à presidenta que ela havia se comprometido com isso durante sua campanha à reeleição, até para surpresa dele, mas Dilma colocou uma pá de cal neste assunto. “Sendo bem clara, não há a menor condição de abrirmos essa discussão neste momento, por conta de toda a situação. Me disseram que vocês estão para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, que estão colhendo assinaturas. Não sei como ele é, nunca vi mais gordo, mas acho que pode ser interessante.”

Zuckerberg – Alguns blogueiros se mostraram preocupados com o acordo que Dilma fez com o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg. Dilma se antecipou em responder antes de ser questionada. “Eu acho que temos que ter uma relação muito objetiva com isso. Ele quer fazer o piloto, ele fará o piloto. Nós defendemos a neutralidade da rede, fomos o primeiro governo no mundo a fazer isso. Os EUA agora também estão defendendo. O Facebook está propondo uma experiência em Heliópolis (bairro de São Paulo). Se der certo, vamos ver o que que é. Eles fariam toda a infraestrutura para conexão com nível de banda bastante ampla, com o que há de mais avançado tecnologicamente. A partir daí eles discutem com o governo como é que faz. Podemos ter com ele uma parceria que defina um horizonte, mas que coloque nossos interesses. Não quero Heliópolis ou outros lugares do Brasil especializados para ninguém. Eles ainda não definiram ainda o que querem. Ele vai vir em junho discutir o modelo de parceria, fazer uma proposta. Nós não temos medo de discutir proposta. Não assinamos nada. Mas o que ele queria falar é do balão. Eles estão desenvolvendo uma tecnologia do balão (para sinal de internet), como se fosse um balão meteorológico, basicamente para locais isolados, então querem fazer essa experiência no Nordeste. É essa a principal proposta dele. Não tenho medo nenhum de conversar com ninguém, pode propor o que quiser. Se essa mão aqui não assinar, não sai”.

Terceirização – Miro falou da preocupação dos sindicatos com o projeto da terceirização aprovado na semana passada pela Câmara. Dilma não se mostrou inteiramente contrária ao projeto e se recusou a dizer se pretende vetar ou não. “Em primeiro lugar, acho estranhíssimo que as centrais tenham se dividido sobre esse assunto. Nós queremos uma clara relação entre o contratante e a contratada. Na lei que foi aprovada (eles vão fazer discussão de emenda agora), essa relação nos parece extremamente complicada, porque eles falam que a relação inicial é subsidiária e só depois solidária, o que não é bom nem para os trabalhadores nem para o governo nem para os empresários, porque pode significar uma quantidade de ações trabalhistas enorme. Acho que tem de estabelecer as responsabilidades da contratada, montar garantias de que se reconheçam direitos trabalhistas. Se evoluir isso aí, eu acho que menos mal. Outra questão é decidir como ficam os contratos de trabalho, se está no mesmo sindicato da contratante ou não. Mas isso as centrais, os sindicatos, têm que decidir. Não é o Estado que faz.”

Índios – Perguntei para a presidenta se as lideranças indígenas que estão acampadas na Esplanada serão recebidas no Palácio, já que esta foi uma questão muito criticada pela esquerda em seu primeiro mandato. Dilma enrolou, falou que a discussão com os índios em seu governo “é sistemática”, que “não existe um movimento indígena unificado”, que “a questão indígena não é uma só, é diversa”… Mas a senhora vai recebê-los?, insisti. “Vários eu já recebi, depende de quem você está querendo perguntar. Recebi alguns, não recebi todos. Agora, quem estiver querendo falar comigo, dentro de uma avaliação do governo que eu devo receber, receberei, sim.”

Maioridade penal – Já no final da entrevista, Dilma fazia mímica com a boca em direção aos blogueiros pedindo para ser questionada sobre a maioridade penal. Fizemos sua vontade. “Nós achamos que a redução da maioridade penal não resolve a situação da violência com os jovens. Temos 21 milhões de adolescentes e temos vários adolescentes em liberdade através de medidas sócio-educativas, em torno de 21 mil, e só 0,015% deles em crimes contra a vida, hediondos. Defendemos uma legislação que aumente a pena da quadrilha que utilizar o menor para cometer delitos. Amplia-se a pena do adulto que utiliza o menor. Também achamos que precisa abrir uma discussão com a sociedade sobre todos aqueles crimes que são contra a vida ou hediondos. A sociedade tem de ser consultada, não é só uma questão de aprovação do Congresso. Órgãos da sociedade civil, igrejas, CNBB e sobretudo a juventude tem de ser ouvida para ver se a juventude acha que isso é efetivo. Do ponto de vista do governo, não é”.

Lava-jato – Nassif perguntou por que não houve uma estratégia para preservar os contratos da Petrobras. “Nós tivemos uma estratégia, os acordos de leniência. A gente acha que deve ser punido o empresário, não a empresa. Temos que ter uma visão de que, salvando a empresa, estamos salvando empregos etc. A questão mais importante que eu acho é que o Brasil tem de tornar normal ter manifestação, ter movimentos das ruas, não podemos achar que isso é anormal. Anormal é o uso político que se faz de algumas coisas. A manifestação em si não tem nada de anormal. A mesma coisa com as investigações. Anormal é fazer tudo para que a Petrobras não tenha condições de atuar. O que aconteceu não foi a Petrobras que fez, foram alguns indivíduos que fizeram. Tanto é que não tem nenhuma denúncia contra nenhum dos ex-presidentes, nem contra o (José Sergio) Gabrielli nem contra a Graça (Foster). A Petrobras vai manter muitos dos seus investimentos, alguns ela vai adiar e muito poucos ela vai cancelar. Ela vai virar essa página.”

Ação contra a Veja – (por conta da capa “Eles sabiam”, com Dilma e Lula, à véspera da eleição) “Nós estamos querendo todos os dados da investigação para que eles não aleguem que não fizeram. Eu quero ver com a Justiça qual é a denúncia. Não tem denúncia de nada.” (Depois, em conversa informal, a presidenta afirmou: “Eu não dou entrevista para a Veja”.)

PT – “De fato o PT está sendo objeto de uma grande campanha contrária, mas o governo não pode ser o PT, é uma coalizão de partidos. É óbvio que se houver desgaste do PT ele recai sobre mim, mas não serei eu a fazer um movimento no sentido de reformular isso ou aquilo, tenho que governar o País e não é da minha função resolver os problemas do PT. Da minha função é resolver os problemas dos diferentes partidos dentro do governo, garantir que haja uma equilibrada coalizão. Em relação ao Congresso, muito do que se considera crise ocorre sistematicamente no Congresso. Isso vale para os últimos governos, não só o meu. Os dados são interessantes: olha quantas medidas provisórias nós perdemos. Perdemos uma coisa gravíssima que foi a CPMF, 40 bilhões de reais. É óbvio que tem uma tensão, que ela ocorre. Acredito que a chegada do Temer na negociação política vai dar um grande salto. Agora, não estou colocando nas costas do Temer uma mágica qualquer. O papel do Temer é fazer negociação.”

Presidencialismo – Provoquei a presidenta se vai haver medidas mais “presidenciais” para combater a oposição no Congresso, como umas MPs ou mesmo alguns decretos, assim como fez Barack Obama com a lei dos estrangeiros, por exemplo. Afinal, vivemos no presidencialismo. Ela sorriu. “A vida dele não é melhor que a minha, não…” Mas haverá umas MPs boas, como a do Mais Médicos? “Vai ter, sim. Mas não é agorinha, agorinha, não. O problema é que no Brasil você precisa subir um Everest e matar um leão por dia. O nosso leão a gente mata, tira a pele e vai fazendo ele sistematicamente.”

A “guerra dos cabides” – Dilma pareceu surpresa ao ser informada que um blogueiro de direita publicara a história de que ela teria jogado cabides em cima de uma empregada do Palácio do Alvorada, e que a moça revidara, atirando cabides nela de volta. A história saiu no jornal O Globo. “Ah, é a dona Jane? Durante a eleição, um jornalista queria dar dinheiro a dona Jane para que ela contasse essa história. Um jornalista novinho, bonitinho…” Ela não citou nomes.

House of Cards – Ao final, em conversa informal, Dilma comentou sobre suas séries favoritas. Ao contrário do que muitos esperavam, ela não gosta de House of Cards. “Acho chata, muito repetitiva. Aqueles assassinatos também são muito distantes da realidade brasileira. Empurrar um jornalista no trem, falsificar o orçamento da educação, o cara se tornar candidato a presidente daquela maneira… Prefiro Downton Abbey, que é mais histórica. E vi outro dia Homeland, achei interessante.”



Ajuste Fiscal

Frei Betto: 'Solução para o governo equilibrar as contas é cobrar sonegadores'

Teólogo e assessor de movimentos sociais afirma que fazendo os ricos devolverem o que devem ao fisco será desnecessário mexer no bolso do trabalhador
por Redação RBA publicado 14/04/2015 16:26
Wilson Dias/ Agência Brasil
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Para Frei Betto, é preciso cobrar as empresas sonegadoras para que elas "parem de lesar o povo brasileiro"

São Paulo – “Estou propondo e dizendo como o governo pode conseguir R$ 19 bilhões”, disse o assessor de movimentos sociais Frei Betto nesta terça-feira (14), em sua coluna na Rádio Brasil Atual.  Ele abordou o tema ajuste fiscal com uma proposta para que o Brasil possa equilibrar as contas públicas, apenas cobrando os sonegadores que ficam livres do fisco.

“Todo mundo sabe que quem paga imposto pode cair na malha fina, daí a pessoa vai à Receita Federal e acerta as contas. Mas quando se trata de uma grande empresa, como aquelas investigadas pela Operação Zelotes, ela cai na malha grossa, bastando ir ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que agora está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.”

“Os grandes devedores ficam livres de pagar impostos. Sonegam milhões, mas têm que deixar uma caixinha de R$ 500 mil no bolso dos conselheiros. Essa devassa no Carf calcula que as fraudes cometidas nos últimos anos podem chegar a 19 bilhões. Um bilhão a mais que o corte dos direitos trabalhistas previsto no ajuste fiscal pouparia para o governo.”

Frei Betto conclui que é preciso coragem da presidenta Dilma Rousseff para cobrar as empresas de forma que elas parem de lesar o povo brasileiro, e que os R$ 38 bilhões almejados pelo ajuste fiscal anunciado pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda, chegariam logo aos cofres do Tesouro.

O colunista lembrou quando a presidenta disse que as finanças nacionais estavam indo mal, e avalia que ela errou ao colocar Joaquim Levy para cuidar da economia, tendo que economizar para não ficar no vermelho. “A meta deste ano com esse ajuste é engordar o caixa do governo com mais R$ 66 bilhões, que equivalem a 1,2% do PIB previsto para 2015. É preciso garantir o superávit primário”.

Caso o Congresso aprove o ajuste, o governo arrecadará da população cerca de R$ 38 bilhões oriundos do aumento de impostos, como o PIS, e a volta da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), que aumentará o preço do combustível. “Vai significar para nós, consumidores, que vai ficar tudo mais caro, porque tudo, no Brasil, é transportado por caminhões, sobretudo os alimentos”, afirmou.

Segundo Frei Betto, o setor elétrico também está incluso no aumento, deixando a conta de luz mais cara. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Importações (II) estão envolvidos no acréscimo. “O governo espera ainda obter R$ 18 bilhões com o corte de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, a desoneração da folha de pagamento e a pensão viuvez. Talvez o Congresso não aprove essas medidas. Há uma intensa discussão, mas se passar, o governo não vai arrecadar os R$ 18 bilhões. A tendência é arrecadar apenas R$ 3 bilhões”, afirma.

 

Ouça a coluna na íntegra para a Rádio Brasil Atual


economia

A nova divisão regional: Sudeste perde para restante do país

Entre 2010 e 2014, a riqueza na região foi a que menos cresceu no Brasil, com apenas 2,4% enquanto média anual. No Nordeste, o crescimento de 4,1% ao ano em média
por Marcio Pochmann publicado 13/04/2015 14:12
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Projetos de geração de energia eólica: investimentos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

A divisão regional da riqueza no Brasil vem sendo alterada de forma significativa nos últimos anos. Após uma longa trajetória desde o segundo pós-guerra do século passado em que a locomotiva paulista puxava os vagões da federação, assiste-se no período recente o desempenho das demais regiões em ritmo bem superior ao do Sudeste.

Exemplo disso pode ser observado pelas distintas velocidades decorrentes da expansão da riqueza segundo a divisão do país em grandes regiões geográficas. Entre 2010 e 2014, a riqueza gerada na região Sudeste foi a que menos cresceu no Brasil, com apenas 2,4% enquanto média anual.

No outro extremo, constata-se a região Nordeste que aumentou a riqueza ao ritmo de 4,1% ao ano, em média. Para o mesmo período de tempo entre 2010 e 2014, o Nordeste registrou crescimento superior da riqueza em 71% do verificado na região Sudeste.

Na sequência, observa-se a expansão da riqueza na região Norte, cuja variação média anual foi de 3,8% entre 2010 e 2014. Ou seja, 58% acima do desempenho registrado pelo Sudeste.

Por fim, o desempenho das regiões Sul e Centro Oeste, com crescimento de 3,6% e 2,9%, respectivamente. Em comparação com o Sudeste, a região Sul colheu resultado 50% superior, enquanto a região Centro Oeste foi 21% maior também entre os anos de 2010 e 2014.

Diante do desempenho diferenciado da economia nacional, segundo as grandes regiões brasileiras, pode-se reconhecer o movimento de redução das desigualdades regionais no país. Isso porque as grandes regiões geográficas com menor desenvolvimento foram aquelas com mais rápido crescimento econômico.

Certamente, as políticas de descentralização do desenvolvimento adotadas no período foram as principais responsáveis pela redução nas desigualdades regionais. Seja pelas políticas de elevação do salário mínimo e expansão no nível de emprego e ampliação dos programas de garantia de renda, seja pelas medidas de ampliação do crédito e descentralização do investimento produtivo e em infraestrutura pelo governo federal e empresas estatais, o certo é que tudo isso impactou positivamente o nível de riqueza nas regiões até então tratadas como problemas pelos governos anteriores. Passaram a ser a solução.

Dessa forma, o quadro consolidado de enorme e inegável concentração da riqueza em contido espaço territorial do país ao longo de muito tempo passa, atualmente, por seu esvaziamento. Essa boa noticia, contudo, precisa ser considerada à luz do enfraquecimento do setor industrial no Brasil, que atinge fundamentalmente a região Sudeste.

Ainda que tenha havido avanço do setor de manufatura para fora da região Sudeste, parece inegável reconhecer, por exemplo, o processo de desindustrialização paulista. Nesse sentido, o desenvolvimento de um programa de reindustrialização no Brasil seria fundamental para permitir apoiar e consolidar o novo momento regional brasileiro.

Márcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp



chile

A crise do governo de Michelle Bachelet

Níveis baixos de apoio popular à presidenta chilena lançam dúvidas sobre o futuro político do país; apesar disso, primeiro ano do segundo mandato é o maior em realizações progressistas
por Emir Sader publicado 13/04/2015 13:55
José Manuel de la Maza/ Governo do Chile
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Bachelet: campanha contra governo conseguiu mobilizar a classe média, beneficiada pela gratuidade das universidades

No seu primeiro mandato, Michelle Bachelet teve um desempenho moderado, teve dificuldades com manifestações de estudantes secundaristas, mas conseguiu terminá-lo com um grande apoio, especialmente graças a medidas que tomou quando a crise econômica internacional chegou ao Chile. Decretou medidas de proteção aos setores mais fragilizados, particularmente aos aposentados, vítimas mais concentradas da crise, porque a previdência chilena tinha sido totalmente privatizada por Pinochet.

Ainda assim, Bachelet não conseguiu eleger seu sucessor, pela ascensão fulminante de Sebastian Piñera e pelo candidato sem carisma escolhido pela Concertación – o ex-presidente Eduardo Frei. O rápido fracasso do governo de Piñera – em grande medida pelas espetaculares manifestações dos estudantes universitários a favor do resgate do caráter gratuito das universidades públicas – recolocou a possibilidade de que Bachelet voltasse a ser presidente do Chile.

Esta vez ela propôs uma plataforma muito mais avançada do que a que tinha no seu governo anterior. Por um lado, se comprometeu com o retorno da gratuidade do ensino universitário, para o que se comprometeu a realizar uma reforma tributária para conseguir os recursos. Uma reforma tributária em que claramente quem passaria a pagar mais impostos seriam os de maior nível de renda, antes muito baixamente tributados no Chile. E se comprometeu também com uma reforma do sistema eleitoral, ainda herdado da ditadura de Pinochet.

Eleita com a maior margem de vantagem sobre a oposição – embora com menos de 30% do total de votos, pelo caráter não obrigatório do voto, estreado nessa eleição –, Bachelet cumpriu com essas três promessas já no seu primeiro ano de governo. Mas, em vez de aumentar ainda mais sua popularidade, seu governo passou a ter o menor apoio que um governo da Concertación havia tido.

O fator decisivo foi a reforma tributária, a que o grande empresariado reagiu de forma raivosa, acionando o monopólio privado dos meios de comunicação para desatar dura campanha de pessimismo econômico contra o governo. O que coincidiu com a baixa dos preços dos produtos primários de exportação – em particular os do cobre –, para diminuir o nível de crescimento econômico.

A campanha conseguiu mobilizar contra o governo grandes setores da classe média, paradoxalmente beneficiados pela gratuidade das universidades públicas, porque tinham se endividado com esses pagamentos, mas aderiram à ideia de que a educação pública no seu conjunto pioraria.

Para piorar ainda mais a situação do governo, o filho de Michelle Bachelet é acusado de corrupção, de uso do seu cargo para conseguir empréstimos para empresa de sua mulher, de um banco privado que havia contribuído para a campanha de Bachelet. Ele, que ocupava cargo de confiança no governo, se demitiu, mas não impediu que o desgaste diminuísse ainda mais o apoio ao governo.

Assim, o primeiro ano do segundo mandato de Michelle Bachelet, sendo o de maiores e mais progressistas realizações, foi aquele em que ela teve níveis mais baixos de apoio popular, abrindo perspectivas incertas para o futuro politico do Chile.

Terceirização

Elite quer colocar trabalhador brasileiro em padrão de direitos 'pior que o do chinês'

Sociólogo Ruy Braga classifica aprovação do PL 4.330 como 'a maior derrota dos trabalhadores brasileiros desde o golpe de 1964'
por Luiz Carlos Azenha, no Viomundo publicado 09/04/2015 10:44, última modificação 09/04/2015 12:45
Gerardo Lazzari / RBA
PL 4330

Manifestante em marcha na avenida Paulista: ideário conservador cresce no país com impacto sobre trabalhadores

Anos 80. Washington. Ronald Reagan ascende ao poder e, imediatamente, trata de enfrentar uma greve de controladores de vôo com o objetivo de “quebrar” o sindicato da categoria. É bem sucedido, no salvo inicial de uma onda conservadora cujo objetivo de fundo era “rebaixar” o padrão de vida dos trabalhadores norte-americanos para colocá-los em pé de igualdade com a mão-de-obra do mercado internacional.

Globalização 1.0. Pode-se identificar ali um momento marcante da História. O da aceleração do processo de concentração de renda que hoje bate recorde no Grande Irmão do norte.

2015. Brasília. A Câmara dos Deputados, com os votos da base supostamente aliada de um governo nominalmente comandado pelo Partido dos Trabalhadores, aprova o PL 3.440 (324 votos a 137), que permite a qualquer empresa brasileira funcionar totalmente com terceirizados. Uma empresa de ônibus só com motoristas terceirizados. Uma montadora de veículos só com operários terceirizados. Um hospital só com médicos e enfermeiras terceirizadas.

Muito embora a comparação acima seja de nossa lavra, o sociólogo Ruy Braga, autor do indispensável A Política do Precariado, concorda que se trata de um momento histórico. É, segundo ele, a maior derrota dos trabalhadores brasileiros desde o golpe de 1964. Marca o fim de qualquer pretensão "neodesenvolvimentista" do governo Dilma. Encerra um ciclo em que a valorização do salário mínimo turbinava o mercado consumidor interno como alternativa às exportações. Para Ruy Braga, o que a elite brasileira busca é dar ao trabalhador brasileiro um padrão salarial e de direitos “menor que o do trabalhador chinês”.

Hoje, há cerca de 50 milhões de trabalhadores brasileiros contratados diretamente e de 12 a 13 milhões de terceirizados. Aprovado o PL 3.440, em 5 a 6 anos, calcula Ruy, a proporção de terceirizados será de 60% a 40%. Consequências? Redução da massa salarial e, portanto, do mercado interno, queda na arrecadação — que, aliás, sustenta os projetos sociais — e redução geral dos salários em torno de 30% (segundo a CUT, a diferença salarial entre contratados diretamente e terceirizados é hoje de 27,4%).

Derrotado, o governo Dilma não terá mais qualquer relação com os “trabalhadores” da sigla PT. Aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reuniu-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para tratar do PL 3.440. Mas apenas para manifestar preocupação com eventual queda na arrecadação. Queda que, segundo Ruy, acontecerá, apesar de garantias em contrário.

Para Braga, a “privatização branca” da seguradora da Caixa Econômica Federal, anunciada hoje, deverá ser seguida por outras, de empresas ligadas à Petrobras, como a BR Distribuidora. É a forma encontrada pelo governo Dilma para estimular a economia, mas de uma forma cada vez mais subordinada aos interesses do mercado financeiro.

Clique abaixo para ouvir a entrevista de Ruy Braga:

maioridade penal

PEC 171: um estelionato contra os direitos dos jovens

Episódio mostra como o bom senso e a coragem de enfrentar teses hegemônicas estão em franca minoria no Congresso; O autor da proposta inconstitucional é o ficha suja, Benedito Domingos (PP)
por Antonio Lassance, no Carta Maior publicado 06/04/2015 11:49

Em mais um sinal claro do avanço da direita no Brasil e do quanto isso é saudado como normal e bem vindo por muitos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou (terça-feira, 31 de março) a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Por 42 votos a favor contra apenas 17, foi aceito o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O episódio mostra como o bom senso e a coragem de enfrentar teses hegemônicas estão em franca minoria no Congresso.

É também uma nota lamentável do que tem virado o PDT, desonrando sua trajetória de partido de esquerda e a memória de Leonel Brizola (1922-2004).

O relatório inicial, feito pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que rejeitava a proposta, acabou derrotado por uma maioria que mostra bem como estamos diante de um Congresso que constitui a maior ameaça que já se viu até hoje à Constituição Cidadã.

Couto apresentou a tese de que a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional e inadmissível de tramitar.

Derrotado, o parecer do parlamentar acabou se tornando voto em separado. Em torno dele confluíram os protestos de parlamentares do PT, Psol, PSB, PPS e PCdoB.

Eles querem de 15 para baixo, que ideia!

Votaram a favor da redução da maioridade o PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB. Esses partidos consagraram a sensacional ideia de orientar o crime organizado a que, se a proposta vier a prevalecer, prefiram doravante adolescentes de 15, 14 ou 13 anos.

PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN liberaram seus parlamentares para engrossar o caldo dos que preferem reduzir direitos do que discutir dados e fatos da segurança pública.

O vice-líder do PSDB, Bruno Covas (SP), prestou o serviço de contestar a tese da inconstitucionalidade da emenda. Declarou que a redução não fere cláusula pétrea e orientou seu assecla, Betinho (PSDB-PE), a votar favoravelmente.

É lamentável que Covas não tenha adotado o entendimento da Defensoria Pública de seu próprio Estado, contrária ao projeto e que expôs a flagrante inconstitucionalidade da redução da maioridade (leia o parecer). Lembrou ainda a Defensoria que em "54 países que reduziram a maioridade penal, não se observou redução da criminalidade, sendo que Alemanha e Espanha, após reduzirem a maioridade penal, voltaram atrás nesta decisão, diante da ineficácia da medida".

O parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição, inciso IV, diz que não poderá ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. Os membros da CCJ talvez precisem receber exemplares da Constituição e serem apresentados a ela.

A imputabilidade penal a partir dos 18 anos é um direito individual fundamental previsto pelo artigo 228 da Constituição, sendo também a referência internacional para a responsabilização penal, desde a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. O Brasil é signatário dessa convenção.

Por enquanto, a decisão da CCJ significa que a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC foram admitidas e a proposta pode seguir tramitando.

O passo seguinte será a Câmara criar uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um entusiasta da redução da maioridade.

Como ocorre com qualquer emenda à Constituição, para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 3/5 dos votos dos deputados (ou seja, 308 votos "sim"), em duas sessões de votações. Depois, seguiria para o Senado.

Estelionato contra direitos, fraude contra a Constituição

O autor da proposta absurda, estúpida e inconstitucional admitida pela CCJ é o pastor e ex-deputado federal Benedito Domingos, do indefectível Partido Progressista (PP).

Domingos é ficha suja, condenado pelo Tribunal de Justiça no DF e Territórios por envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM - investigado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009.

Por essas e outras razões, a PEC recebeu o número que merecia, 171, que, como todos sabem, é o primeiro dos artigos do Código Penal no capítulo que trata do estelionato e outras fraudes.

Trata-se de um estelionato contra os direitos humanos e de uma tentativa de fraudar a Constituição Cidadã.

É preciso travar a batalha para esclarecer a opinião pública desse absurdo, condenar os deputados e partidos que participaram desse irresponsável oba-oba reacionário e promover uma intensa repercussão do assunto.

Só assim é possível, ainda, proteger a Constituição de mais esse ataque e devolver a proposta a seu lugar de direito: a lata do lixo.

crítica aos conservadores

A corrupção entre o Estado e o mercado

Discurso da direita contra a corrupção busca desqualificar o papel do Estado e o movimento de transformação democrática da sociedade; enquanto isso, o mercado promove crises internacionais
por Emir Sader publicado 05/04/2015 10:56
HUGO ARCE / Fotos Públicas
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Mercado de capitais: desqualificação do Estado para impor a livre circulação de capitais e o modelo neoliberal

É tema reiterado da direita a denúncia sobre corrupção. Mas seu objetivo não é a moralização da política, pois quando ela governou ao seu bel-prazer na ditadura e nos governos Collor e FHC , ela esqueceu esse tema, justamente quando a corrupção mais correu solta no país.

O objetivo da direita é desqualificar o Estado e a esquerda, que valoriza o Estado como instrumento de transformação democrática da sociedade. O caráter seletivo das denúncias fica evidente quando o único centro da mídia são as denúncias sobre a Petrobras, enquanto o HSBC e o caso chamado Zelotes são completamente escondidos.

Qual a diferença? É que as primeiras envolvem o Estado, tentam demonstrar que a fonte de corrupção é o Estado e todas as suas instâncias e tentáculos – parlamentos, ministérios, empresas estatais etc; enquanto que as remessas para o exterior e o suborno de fiscais da Receita são casos de sonegação privada, com um montante incomparavelmente maior do que os primeiros.

Nestes casos, são empresas e empresários, tão louvados como agentes dinâmicos da economia e como protagonistas de campanhas contra o governo – incluídos os magnatas da mídia, entre eles, da Folha de S.Paulo, da Globo, da Bandeirantes, da RBS, envolvidos nas circunstâncias mais comprometedoras.

Sonegando, comprando funcionários para não pagar impostos, enviando ilegalmente recursos para o exterior – em suma, burlando o Estado, as leis, as responsabilidades tributárias, enquanto reclamam da corrupção do governo, da excessiva tributação, dos que não cumprem a lei.

No centro de tudo está o debate sobre o Estado – e, muitas vezes escondido – sobre o mercado. Não podendo elogiar o mercado – responsável pela crise internacional do capitalismo , a direita tenta desqualificar o Estado. Segue a proposta do Ronald Reagan, na virada de período histórico, quando o Estado deixaria de ser solução para ser problema.

Problema, porque bloquearia a livre circulação do capital, porque regulamentaria, impondo limites, às relações sociais, impedindo que o mercado e os capitais circulassem livremente. A desqualificação do Estado seria uma via indispensável para que a livre circulação de capitais e o modelo neoliberal se impusessem.

A diabolização do Estado era condição indispensável para abrir caminho para o modelo neoliberal. Desqualificá-lo como ineficiente, que expropria as pessoas pela tributação, como burocrático, como corrupto.

As empresas estatais – como a Petrobras – não podem dar certo. Os programas sociais não podem funcionar bem. Os impostos são excessivos. A corrupção tem que afetar a todos e a tudo que tem a ver com o Estado.

Como contraponto, a empresa deveria encarnar todas as virtudes: eficiência, dinamismo, geração de quadros competentes, funcionamento perfeito. Os grandes empresários deveriam ser os novos heróis, como contraponto dos técnicos das empresas estatais.

Mas quando esses mesmos personagens se revelam como grandes sonegadores, corruptores, exportadores ilegais de capitais – tudo fica virado de cabeça para baixo. Daí a censura sobre os escândalos privados, em que o Estado não tem papel central.

Desigualdade

Paradoxo da satisfação mostra como cada classe percebe a qualidade de vida

Satisfação com padrão de vida depende do estrato a que cada um pertence; para os mais carentes, a elevação absoluta promove o bem-estar; já para o topo da sociedade, o que conta é a posição relativa
por Marcio Pochmann publicado 04/04/2015 11:36, última modificação 04/04/2015 11:37
Shana Reis/GERJ
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Habitação popular do Minha Casa, Minha Vida: garantia de mais qualidade de vida para estratos de menor renda

Ainda que fundamental, a simples ampliação do padrão de riqueza material está longe de satisfazer o conjunto dos indivíduos em cada país. Estudos comprovam que para segmentos pertencentes à base da sociedade, a elevação absoluta do nível de vida se apresenta geralmente suficiente para fazer crescer o grau de satisfação dos indivíduos.

O mesmo movimento, contudo, não parece ser suficiente para elevar o grau de satisfação individual dos que se encontram nos estratos de maior renda na sociedade. Isto porque o aumento absoluto do padrão de vida dos indivíduos de classe média e ricos não resulta necessariamente capaz de influenciar a satisfação das pessoas.

Nesse caso, a satisfação individual sustenta-se mais na elevação relativa do nível de vida do que na simples ampliação absoluta de bem-estar, ou seja, a melhora do padrão de vida material pessoal relacionada ao que ocorre em relação aos outros indivíduos no interior da sociedade.

Assim, o movimento de elevação no nível individual de vida está comparado ao que acontece em relação aos pares, se superior, maior tende a ser o grau de satisfação pessoal. O fato da melhora no padrão de vida individual de ricos e classe média ocorrer em patamar inferior à evolução do conjunto da sociedade pode se mostrar suficiente para desencadear insatisfações.

Por um lado, a ampliação do padrão de vida material na sociedade que produza a redução da desigualdade pressupõe que os segmentos de menor rendimento ascendam mais rapidamente do que os demais indivíduos. Isso pode produzir, em geral, grau de maior satisfação concentrada nos indivíduos de baixa renda, uma vez que entre os segmentos de maior poder aquisitivo pode crescer, em contrapartida, a insatisfação frente à constatação de que o seu padrão relativo de vida cresceu menos que o dos mais pobres.

Por outro lado, a alta no nível de vida material no interior da sociedade que gera aumento na desigualdade tende a satisfazer os estratos de maior renda, cujo padrão de vida cresce mais rápido que o dos pobres. Nesta situação, a insatisfação não se apresenta necessariamente entre os pobres.

Esse paradoxo da satisfação talvez possa lançar luzes sobre a situação diferenciada de desconforto que se verifica em determinados segmentos de maior renda no Brasil, relacionado às políticas exitosas de inclusão implementadas desde 2003. De maneira geral, as eleições realizadas nos anos 2000 terminaram expressando cada vez mais a distinção de satisfação conforme as dimensões territoriais e socioeconômicas do voto.

Estados e indivíduos mais ricos, por exemplo, tenderam a se apresentar crescentemente insatisfeitos com as políticas de elevação do nível de vida material de todos, sobretudo, para os segmentos de menor rendimento. Sem a melhora do padrão individual de vida relativo ao conjunto da população do país, especialmente mais rápida na base da pirâmide social, a desigualdade que se reduz pode produzir não somente satisfações mais também desconfortos e desaprovação.

No Brasil do começo do século 21, a elevação do padrão de vida material ocorre generalizadamente entre todos os indivíduos. Como a melhora se deu mais concentrada entre os mais pobres, a desigualdade no País se tornou menor, gerando diferentes graus de satisfação e insatisfação no interior da população.

Em resumo, a luta contra as desigualdades não conta com o apoio de todos. Depende dos segmentos aos quais o indivíduo pertença, bem como a trajetória absoluta e relativa do crescimento do padrão de vida dos indivíduos. Sem esta constatação prévia, dificilmente se conseguirá entender o impasse a que o Brasil se encontra atualmente diante do paradoxo da satisfação.