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Lula no governo?

Todas as condições estão dadas para ex-presidente, no Executivo, conduzir o país à retomada do crescimento com distribuição de renda, apoio político e legitimidade popular. Tudo que a direita não quer
por Emir Sader, para a RBA publicado 13/03/2016 12:11, última modificação 13/03/2016 12:12
Paulo Pinto/Fotos Públicas

Poucos temas atuais apontam para eventuais superações da conjuntura em que o país está preso há tanto tempo, girando em falso, sem conseguir sair do labirinto, como a possibilidade de que Lula entre para o governo da Dilma. Convidado por ela, que não se importa de que ele poderia virar um “super ministro”, a possibilidade passou a ser tema de discussão na esquerda. A direita repudia imediatamente, comprovando que foi pega desprevenida e que poderia deslocá-la dos termos com que ela age na conjuntura atual.

Contra essa possibilidade se situam argumentos como o de que ele pareceria fugir das acusações do Judiciário para se abrigar no foro privilegiado do ministério, assim como o de que ele abandonaria sua mulher e filho que, sem as mesmas prerrogativas, poderiam pagar pela sanha vingativa de promotores que o perseguem abertamente hoje.

Inclui-se também o argumento de que ele poderia ser arrastado pelo fracasso do governo e se queimasse como líder político.

Nessa lógica de argumento, Lula deveria enfrentar as acusações nas condições atuais, as contornaria ou até seria preso, mas terminaria se desvencilhando delas.

Essa linha de pensamento encontra argumentos opostos. Primeiro, em que, indo para o governo, Lula não deixaria de responder às acusações que lhe são feitas, mas responderia diretamente ao STF, libertando-se do que a maioria aceita que é uma perseguição política de promotores. Além de que ele manteria sua capacidade de falar, instrumento fundamental, que ele perderia totalmente e passaria a ter sua imagem pública linchada caso fosse preso.

Indo para o governo, Lula enfraqueceria a Lava Jato, no que ela evidentemente tem de perseguição a ele. Ao mesmo tempo, fortaleceria o governo e enfraqueceria o impeachment.

Fortaleceria o governo por aumentar sua capacidade de articulação política, a de intermediação com a esquerda e os movimentos sociais, com setores do empresariado. Alem de ter alguém que assuma o discurso do governo e que pode, também, de dentro do próprio governo, contribuir para adequações fundamentais na política econômica, que hoje não encontra nenhum tipo de apoio para se sustentar.

Além disso, no governo, Lula assumiria realmente o papel de um super ministro, como menciona Dilma, dando coerência e consistência às ações governamentais. Preencheria o perigoso vazio que o governo tem deixado e que tem sido ocupado pela oposição, tanto partidária, quanto midiática.

Quanto ao argumento sobre os destinos do governo se este fracassar, mesmo sem Lula dele participar, o ônus cairá sobre si e sobre o PT. Trata-se, portanto, muito mais do que proteger o ex-presidente das arbitrariedades de promotores e da Polícia Federal, de fortalecer o governo e colocá-lo em condições de superar positivamente a crise atual.

Dilma reiterou o pedido de que Lula participe do governo e colocou ênfase em que se orgulharia muito de que ele aceite o convite. Todas as condições estão dadas para que ele componha o alto escalão do Executivo e possa conduzir o país para a retomada do crescimento econômico com distribuição de renda, com apoio político e legitimidade popular.

prepotência jurídica

A aura trincada do Ministério Público

MP-SP dá demonstração ostensiva de poder que deixaria inibidos generais e porteiros da ditadura
por Luis Nassif, no GGN publicado 11/03/2016 10:42, última modificação 11/03/2016 12:07
Arte: GGN / Reprodução

O general Golbery do Couto e Silva tinha uma explicação lógica sobre os motivos para a distensão política: "O problema não são os generais, mas os porteiros do presídio".

No pedido de prisão preventiva de Lula, a alegação dos promotores paulistas exara uma prepotência inédita, uma demonstração tão ostensiva de poder que deixaria inibidos generais e porteiros da ditadura.

Nem se diga do parágrafo em que apresentavam como evidência de crime o fato de Lula "vociferar" elogiando as virtudes do Bancoop. Não bastasse o elogio vociferante, citam Nietzche, em "Assim Falou Zaratustra" na significativa frase "Nunca houve um Super-Homem". Depois, uma nota de rodapé esclarecendo que o contexto da obra é mais profundo que a menção ao Super-Homem. Ah, bom.

Ou então mencionam que a conduta de Lula deixaria "Marx e Hegel" envergonhados. Hegel morreu em 1831, quando Marx tinha apenas 13 anos. E nem se pode dizer que houve confusão com algum homônimo porque Engels nem chega a ser uma rima de Hegel. Construíram um clássico quase tão notável quanto a polícia do Rio perseguindo Bakunin, parceiro da Sininho.

Segundo a denúncia, Lula "atentou contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o Sistema de Justiça, especialmente a partir do momento em que as investigações do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Operação Lava Jato se voltaram contra ele". Ora, existe manifestação mais explícita do "sabe com quem está falando"? O crime está em criticar medidas com as quais não concorda.

Outra ameaça de Lula foi ter se valido de sua "força político-partidária" para convocar entrevista coletiva, após a detenção que lhe foi imposta pela Lava Jato.

É pouco? "As condutas do denunciado (...) puderam ser facilmente comprovadas pelo acompanhamento periódico da imprensa livre". Nem o almirante Pena Boto pensaria em desculpa melhor: as manifestações de Lula através da "imprensa livre" são motivo para leva-lo preso.

A prova do crime estaria em matéria do Estadão encimada pela manchete: "Lula se queixa de Dilma e do avanço das investigações". É mais atrevido do que os prisioneiros políticos que ousavam reclamar das chibatadas dos torturadores.

O pecado maior, segundo a peça divulgada, foi a iniciaticonsva do deputado Paulo Teixeira "contra um dos subscritores desta investigação" junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E ainda obteve do CNMP a medida liminar administrativa de suspensão da investigação criminal. Apelar para um organismo superior sujeita a vítima à agravamento da punição pela instância apelada.

Depois de ter sido levado coercitivamente à Congonhas, segundo a peça, Lula deu declarações abusivas, como a que dizia que "Moro não precisaria ter mandado uma coerção da Polícia Federal na minha casa de manhã, na casa de meus filhos. Era só ter convidado". Segundo a peça, com essas declarações, Lula colocou em risco o Estado Democrático de Direito.

O problema maior não é esse bestialógico, a demonstração de arrogância que compromete a imagem do Ministério Público em geral. É saber como se chegou a essa situação.

Depois do impacto popular da cobertura intensiva do julgamento do "mensalão", das manifestações de junho de 2013, já se tinha noção do impacto sobre a opinião pública de outra campanha intensiva anticorrupção.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não percebeu o risco de montar o esquema midiático para a Lava Jato. A batalha já estava ganha, sem necessidade do "liberou geral", desse festival diário de factoides, dessa perseguição insana a Lula, do ridículo dos pedalinhos, barquinhos, Cristo Redentor.

Quando liberou geral os vazamentos e as parcerias midiáticas, abriu a caixa de Pandora. Em vez de brechas para a ação responsável do Ministério Público, uma cratera que imediatamente foi ocupada, não pelos procuradores preparados, titulares de causas legítimas, mas pelos aventureiros, loucos-por-um-holofote, cada qual procurando um jornalista para chamar de seu e fazendo qualquer micagem para aparecer.

Não há corporação que resista a essa liberação geral, muito menos uma corporação dotada de poder de Estado.

O que garante a idoneidade e a disciplina da tropa não são apenas bons princípios e formação. A natureza divina ainda não encontrou maneira de, através de concursos, avalizar a idoneidade futura de todos os procuradores.

O que garante é um conjunto de valores impregnados em toda a corporação, como a impessoalidade, o discernimento,  para que os próprios procuradores operem como agentes de contenção dos abusos de colegas, do exibicionismo, das ações atrabiliárias, do personalismo.

Do ativismo político, da demonstração de musculatura, para práticas menos ortodoxas ainda, é um pulo.

Infelizmente, essa rede de autocontenção quebrou-se.

reflexão

Se houver um cadáver nos protestos, todos serão culpados

Fazer política significa ter estômago forte e alma tranquila e não deve significar ataques às pessoas que discordam de você. Manter a civilidade nos protestos é fundamental
por Leonardo Sakamoto, em seu blog publicado 11/03/2016 10:41, última modificação 11/03/2016 15:01
Márcia Minillo
saka

'Sem o direito ao convívio diário com aqueles que pensam de forma diferente, paramos de evoluir como humanidade'

Amigos silenciando amigos no WhatsApp.

Amigas excluindo amigas no Facebook.

Companheiros que marcam mensagens de velhos conhecidos como spam no e-mail.

Casais que rompem violentamente após discussões políticas e seguem para o Tinder, deixando claro em seus perfis recém-criados que não dê “match'' quem é simpatizante deste ou daquele grupo político

Pais que são chamados na escola depois que a filha armou um bullying contra a amiguinha, levando a pobre menina a tomar (mais) Rivotril, só porque ela estava vestindo vermelho ou amarelo.

Essa sensação de que o Brasil vai explodir até este domingo (13) é preocupante, ainda mais após o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, solicitada nesta quinta pelo Ministério Público de São Paulo, que incendiou ainda mais os ânimos de muita gente.

A vida não tá fácil, não.

Afinal, como disse aqui nesta semana, política é bom e é sensacional que as pessoas estejam vivendo, fazendo e respirando política.

Vale lembrar, contudo, que fazer política significa também estômago forte e alma tranquila, considerando que está em jogo a forma pela qual achamos que o país ou o estado devem ser conduzidos. Não deve significar ataque aos direitos ou à dignidade de pessoas que discordam de vocês. Pois, pode até parecer que não, mas estamos todos no mesmo barco.

Manter a civilidade nos protestos é fundamental. Até porque a vida continua depois que tudo isso passar.

Acredito que meu ponto de vista está correto, mas isso não faz dele uma Verdade Absoluta – até porque verdades absolutas não existem, nem mesmo esta aqui (olha o nó na cabeça de quem faltou nas aulas de filosofia do ensino médio). Uma outra pessoa pode defender que a forma mais correta de acabar com a fome, a violência, as guerras, a injustiça, a corrupção seja por outro caminho.

Eu sei que é duro acreditar nisso neste momento.

Somos seres complexos com múltiplos níveis de relações. Tenho colegas conservadores politicamente, mas liberais em comportamento que guardo em muito mais estima do que colegas progressistas politicamente, mas com um discurso e prática comportamentais bisonhos. Pois não é possível defender a liberdade dos povos e transbordar machismo, tratando a esposa como uma serva em casa, não é?

É mais fácil pensar de forma binária, preto no branco, os de lá, os de cá. Mas, dessa forma, a vida vai ficando mais pobre. Sem o direito ao convívio diário com aqueles que pensam de forma diferente, estancamos em nossas posições, paramos de evoluir como humanidade. Do outro lado sempre estará um monstro e do lado de cá os santos. Isso sem contar a impossibilidade de apreciar tudo o que o outro tem de melhor – do ombro amigo à conversa inflamada em uma mesa de bar.

Nunca pensei que seria necessário pedir isso em um texto, mas – por favor – tenham calma neste momento.

Não gritem, conversem.

Não xinguem, dialoguem.

Não agridam, troquem ideias.

Não ataquem, reflitam.

Tenho sido criticado à exaustão por gente de todos os lados por repetir, feito papagaio com cãibra, para deixarmos o ódio e a intolerância de lado.

O que me desespera é a possibilidade de um cadáver surgir em meio a tudo isso. Se alguém for assassinado em um desses protestos pró ou anti governo, a culpa não será apenas de quem desferiu o golpe fatal. Mas de todos os atores envolvidos, dos mais diferentes matizes ideológicos que, através de sua ignorância, arrogância e prepotência, conseguiram transformar cidadãos em maníacos.

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a imprensa, entre outras instituições, têm a obrigação, em uma democracia, de garantir que a política seja a principal arena de mediação e resolução dos conflitos. E não esvaziá-la a ponto de as disputas se tornarem guerras fratricidas nas ruas.

Humildemente, sugiro que busquem a tolerância no diálogo até o dia 13. E, depois, nos dias que se seguirem. Mesmo que isso pareça difícil de ser alcançado.

Esse país é de todo mundo. E deveria continuar assim.

exploração do azar

Com a regulamentação do jogo, Congresso se afunda mais

Projeto de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) é um marco na decadência política e moral do Congresso. Liberação do jogo expandirá influência das organizações criminosas no universo político
por Luis Nassif, no GGN publicado 10/03/2016 10:45, última modificação 10/03/2016 10:47
Ted Murphy/Flickr/CC
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Desde os anos 90, os bingos e cassinos se tornaram a maior fonte de corrupção política e de doença social do país

Jornal GGN – A aprovação pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do projeto de lei que libera a exploração e a regulamentação dos jogos de azar é um marco na decadência política e moral do Congresso.

O autor é o senador Blairo Maggi (PR-MT). Nenhuma surpresa quanto ao seu encanto pelo jogo. No dia em que se levantar a trajetória do famoso comendador Arcanjo – que dominou o jogo no centro-oeste – se chegará a muitas fortunas construídas na região, especialmente entre grandes produtores de soja.

Um dos grandes investimentos do comendador era se associar a grandes sojicultores.

Desde os anos 90, os bingos e cassinos se tornaram a maior fonte de corrupção política e de doença social do país, especialmente depois do advento dos jogos eletrônicos.

Os bingos trazem, consigo, a corrupção policial, a lavagem de dinheiro e, muitas vezes, o tráfico de drogas.

Foi a disputa pelos jogos que provocou os maiores abalos políticos em sucessivos governos, desde que, na gestão Itamar Franco, a Caixa Econômica Federal abriu espaço para uma guerra mundial de máfias, a norte-americana de Las Vegas por trás da Gtech, a espanhola tentando entrar por Goiás, e o advento de Carlinhos Cahoeira e seus amplos esquemas de corrupção que, depois, derivaram do jogo para as licitações públicas.

Não há justificativa para o PL de Maggi. Em algum momento da história, abriu-se espaço para o esquentamento desse dinheiro da contravenção, mas sempre envolto em operações nebulosas. Foi assim com o advento dos remédios genéricos, em ações patrocinadas pelo então Ministro José Serra, que acabaram permitindo até a Cachoeira montar seu laboratório.

Foi assim também na expansão do agronegócio do centro-oeste.

Eram movimentos que repetiam, de algum modo, o que o governo norte-americano fez com Las Vegas, permitindo à máfia esquentar dinheiro em uma atividade legal.

Permitir que a contravenção se fortaleça, no entanto, é uma temeridade que só beneficia os autores dessa loucura.

Na Itália, após a Mãos Limpas, a máfia italiana se fortaleceu de maneira inédita, dominando hoje em dia setores de saúde e outros. Não se trata simplesmente de investir na economia formal e abandonar a contravenção. Trata-se de ganhar musculatura para poder atuar de forma mais eficiente na contravenção.

O mesmo ocorrerá por aqui.

Sem o dinheiro da contravenção, a atual Câmara dos Deputados logrou eleger a bancada de Eduardo Cunha, atuando de uma forma que o Ministério Público Federal enquadrou como organização criminosa.

O que acontecerá, agora, com o rio de dinheiro que irá para os bolsos das quadrilhas que, desde sempre, dominam o bingo e outras formas de contravenção?

No passado, a dobradinha entre bingo e policiais corruptos permitiu inclusive a eleição de deputados, bancados por delegacias associadas à contravenção.

Com a liberação do jogo, a influência das organizações criminosas se espraiará por todo o universo político.

objetivos

Qual o grande obstáculo para a democracia brasileira?

Quem é verdadeiramente democrata hoje no Brasil? Lula, com sua liderança política, ou os monopólios privados dos meios de comunicação?
por Emir Sader, para a RBA publicado 07/03/2016 12:56, última modificação 07/03/2016 12:58
Ricardo Stuckert/ Instituto Lul
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Lula, sexta (4), em São Paulo: ânimo à militância e possível acirramento das ofensivas da mídia

Nenhum país sai o mesmo dos episódios da sexta-feira, 4 de março. Uma tentativa frustrada de prender o mais popular líder político do Brasil – e o único que mantem imenso apoio popular – não permite que tudo siga igual no país.

Está claro que o objetivo da direita no Brasil é tirar o Lula da vida política. Sabem que correm todos os riscos de disputa eleitoral com ele. E suas aparições na sexta-feira (4) confirmaram como ele é capaz de reaparecer com toda forca no imaginário das pessoas com sua figura, seu discurso, sua mensagem. Se reforçam assim as vias de tentar tirá-lo do jogo no tapetão, porque sabem que têm todas as possibilidades de perder no campo democrático das eleições.

Voltam a surgir apelos aos militares na mídia que ficou com a boca torta da época da ditadura militar. Setores golpistas do Judiciário deixam claro que buscam interditar a carreira do Lula.

Mas, quem é obstáculo hoje para a democracia brasileira? Lula, com sua liderança política, ou os monopólios privados dos meios de comunicação? Lula, com seu prestígio popular ou quem deseja judicializar a política e impor a ditadura do Judiciário?

Depende da concepção que se tenha da democracia. O Brasil saiu da ditadura e retomou um sistema político que o liberalismo considera democrático, com a retomada dos direitos jurídicos e políticos, mas sem tocar no estigma mais profundo que carregava o país: o de ser o mais desigual do continente mais desigual.

Isso não é um problema para os liberais e todos os que se abrigam, por conveniência, sob essa doutrina. Que todos sejam iguais diante da lei, lhes basta. Não lhes inquieta que todos sejam desiguais na vida real. Que a lei não seja igual para todos.

O governo de Lula buscou concluir a transição democrática promovendo os direitos sociais das grandes maiorias, colocando o tema do combate à desigualdade como central do seu governo e do país. Promoveu avanços extraordinários, o que o tornou o alvo fundamental da direita do Brasil, que perdeu o controle do Estado desde 2003.

Lula tornou-se o maior agente da democratização da sociedade brasileira, promovendo a inclusão dos excluídos. Mas tornou-se, ao mesmo tempo, pelas mesmas razões, o grande obstáculo para a que a direita volte a governar o Brasil.

A questão política central hoje no país é, repito: quem é obstáculo para a democracia? Lula, com a retomada desse imenso projeto de inclusão social? Ou o monopólio privados dos meios de comunicação, que manipula a opinião publica com mentiras e chamados ao golpe? Ou promotores que se colocam a serviço desse projeto, buscando criminalizar o Lula e tira-lo da vida politica, para que a direita volte a mandar no país?

Na democracia brasileira não cabem mais juntos todos esses três atores: Lula, os monopólios privados da mídia e os que promovem a judicialização da política. Essa é a disputa em jogo.

Ou Lula supera os ataques concentrados contra ele, apoiado pelos movimentos populares e pelo conjunto da cidadania democrática, e são derrotados os agentes do golpismo. Ou estes triunfam, excluindo Lula da vida política e retomando o controle do Estado, para impor um brutal projeto de restauração conservadora e anti-popular.

arquibancada

O que acontecerá se as torcidas de futebol se unirem contra a Globo?

Sinal dos tempos, os protestos não apenas tornaram-se impossíveis de esconder (como a emissora fez durante as primeiras semanas) como parecem já dar alguns resultados
por Mauro Donato, do DCM publicado 07/03/2016 11:15
Brazil Photo Press/Folhapress
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Torcida organizada do Santos estende a faixa "Globo: monopólio acabou"

O que acontecerá se as torcidas realmente se unirem?

Na tarde de ontem, na Vila Belmiro, torcedores do Santos e do Corinthians exibiram faixas com temas em comum. Na Torcida Jovem do Santos lia-se “O monopólio acabou”, em referência aos direitos de transmissão pela Globo. Pelo lado corintiano, uma faixa estampada: “FPF = Federação de Palhaçada e Falcatrua”.

Ainda pela manhã, na antológica rua Javari, a torcida do Juventus esticou faixas com a pergunta “Cadê a merenda?” endereçada a Fernando Capez. Transcorria um jogo contra o Mirassol pela segunda divisão do Paulista. De fora da cobertura televisiva, o árbitro mandou parar o jogo e ordenou que a PM recolhesse as faixas (quando a partida é transmitida isso não está mais ocorrendo e a Globo até simulou ser democrata com direito a comentários de Galvão Bueno).

Tudo isso no primeiro final de semana após o atentado ocorrido contra dois diretores da Gaviões da Fiel ocorrido na última quarta-feira após reunião com o promotor Paulo Castilho na sede do Ministério Público.

A emboscada preparada para a saída de um encontro entre líderes de torcidas – e para tratar exatamente do tema violência – poderia induzir a se acreditar em vingança de rivais. O próprio promotor Paulo Castilho imediatamente sugeriu isso. Todos os presidentes das agremiações presentes na reunião (Corinthians, Palmeiras e São Paulo) refutam essa hipótese e lançam luz sobre os reais motivos. E eles são políticos.

A Gaviões emitiu uma nota oficial na sexta-feira na qual afirma: “Apesar da rivalidade histórica de décadas, temos ideais comuns pelos nossos respectivos times e lutas sociais semelhantes, no combate à péssima (des)organização do futebol brasileiro, com consequências deploráveis e gritantes na grande massa. Embora a imprensa e o próprio promotor Paulo Castilho estejam sugerindo um ataque realizado por outra torcida, desconfiamos de tal hipótese. Os motivos para tal desconfiança não deve ser mistério para ninguém. Assumimos uma declarada guerra ideológica com setores da sociedade que, apoiados no conservadorismo, não estão acostumados com a contestação.

Se em 1969, quando fomos fundados travando uma luta contra Wadih Helú, ex-presidente compromissado com a ditadura militar, fomos repreendidos por capangas, não nos espantaria se a tentativa de repressão fosse implementada novamente, nos tempos atuais.”

O estopim de tudo isso foi a suspeita de envolvimento do presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo no propinoduto das merendas escolares. De quebra, a insatisfação pelo horário dos jogos no meio de semana submetidos ao final da novela e demais concentrações de poder que fazem com que os torcedores agora escrevam em longas tiras de pano: “A Globo não á dona do futebol”.

Sinal dos tempos, os protestos não apenas tornaram-se impossíveis de esconder (como a emissora fez durante as primeiras semanas) como parecem já dar alguns resultados.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está averiguando entre presidentes dos times grandes de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, se há algum tipo de ameaça ou retaliação, por aprte da Globo, caso os clubes contratem emissoras concorrentes para a transmissão de jogos na TV fechada ou em sistema pay-per-view.

Diretamente para a emissora, o Cade questionou: “Caso algum clube celebre contrato de transmissão de seus jogos em TV fechada com emissora concorrente, como tal fato interferiria nas negociações em relação aos direitos para a TV aberta?”

A emissora é suspeita de fazer a chamada “venda casada”, o que é irregular e a deixa na posição de ‘dona do futebol’ que hoje torcedores tanto se queixam.

A suspeita não é nova. Em 2011 a RedeTV havia vencido a licitação do Clube dos Treze pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. A Globo entrou negociando individualmente com os clubes que não faziam parte ou eram dissidentes do tal Clube dos Treze, através deles soube os valores e ofereceu mais. O Clube rachou e ela levou o campeonato pra casa, claro. A RedeTV acionou o Cade mas até hoje o caso está “em análise”.

Os abusos estarão com os dias contados?

golpismo

Depois de chamar militares, Noblat clama por 'níveis passados de corrupção'

Colunista d'O Globo, ao lado do colega Merval Pereira, "alertou", no final de semana, que militares estariam prontos para "colocar ordem no País"
por Brasil 247 publicado 07/03/2016 10:49
reprodução
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No sábado, Noblat clamou pelos militares: 'Generais estão temerosos com a conjugação das crises política e econômica'

Depois de "chamar" os militares para colocar ordem no País, neste fim de semana, o colunista do Globo Ricardo Noblat clamou, na manhã de hoje (7), para que voltemos "a níveis passados de incompetência e corrupção".

"Precisamos voltar a níveis passados de incompetência e corrupção. Eram mais sadios", postou o jornalista no Twitter.

Em artigo publicado no último sábado (5), Noblat afirmou: "Os generais estão temerosos com a conjugação das crises política e econômica e com o que possa derivar disso. Cobram insistentemente aos seus interlocutores do meio civil para que encontrem uma saída".

Leia o original no Brasil 247

O Rubicão

A Lava Jato ultrapassou todos os limites, e desfecho passa a ser imprevisível

Daqui em diante, não há meio-termo, não há mais espaço para esse lusco-fusco de palavras amenas respaldando a perseguição a Lula e exclusivamente ao PT
por Luis Nassif, do GGN publicado 07/03/2016 09:39, última modificação 07/03/2016 11:55
reprodução/GGN
Rubicão

Todos os passos da Lava Jato são no sentido de incriminar Lula, valendo-se até de pedalinhos e barquinhos

A Lava Jato atravessou definitivamente o Rubicão, com a história da condução coercitiva de Lula para prestar depoimento. Explica-se: durante o Império Romano, o próprio exército romano era proibido por lei de atravessar a fronteira determinada pelo rio Rubicão, protegendo assim o Estado da ameaça militar interna

A nota de Moro – transferindo a responsabilidade do pedido de condução coercitiva contra Lula ao Ministério Público Federal, conclamando por tolerância e compreensão "em relação ao outro lado" mostra o risco de se colocar a estabilidade política do país na dependência de um grupo de investigadores provincianos, conduzidos pelas cenouras do Jornal Nacional.

Mas fornece elementos que levam a um desfecho imprevisível para nosso jogo de xadrez.

Peça 1 - A estratégia dos vazamentos

Moro quebrou o sigilo de todos os inquéritos e a Lava Jato montou uma agência de notícias com jornais parceiros. Qualquer notícia – pedalinhos, barquinhos, estátuas de Cristo Redentor – serve para alimentar as manchetes criando o clima de incriminação de Lula. Os vazamentos vão em um crescendo até que a prisão ou condenação de Lula se torne irreversível.

Depois, quando estoura a operação seguinte, a Zelotes, em um passe de mágica procuradores e delegados da Lava Jato fornecem assessoria e monta-se a segunda perna de ataques, em cima da teoria inverossímil da compra da MP da indústria automobilística.

É evidente que a estratégia de criminalização de Lula transcende a Lava Jato.

Peça 2 - O legalismo formal

Afim de dar uma aparência legal a esse jogo, os personagens comportam-se da seguinte maneira:

a.    Em off, procuradores e delegados montaram a rede de vazamentos incessantes de informações com veículos parceiros. Mas há a preocupação de não dar nenhuma entrevista em onsobre os inquéritos.

b.    Todos os passos da Lava Jato são no sentido de incriminar Lula, valendo-se até de pedalinhos e barquinhos e MPs aprovadas por unanimidade no Congresso. Nas manifestações formais, Moro faz questão de salientar a condição de Lula, de não ser réu e ser convocado apenas na condição de depoente. Mata dois coelhos: reforça a aparência de republicanismo nos inquéritos – essencial para manter o controle das investigações e a legitimação da operação - e fornece argumentos para o Ministro Cardozo manter a presidente Dilma Rousseff tranquila.

c.     O PGR dá toda sustentação à Lava Jato, não coloca nenhum óbice aos vazamentos, permite que a Zelotes adira à estratégia de delenda Lula. Mas no plano formal – por exemplo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – coloca um procurador sério, que impede os arroubos pró-impeachment de Gilmar Mendes. O impeachment precisa se revestir de aparência de legalidade.

d.    Quando vazam documentos críticos, recorre-se aos estratagemas das organizações burocráticas. Chega a denúncia ao Ministro da Justiça, Cardozo encaminha à Polícia Federal e dá sua missão por cumprida. Formalmente, não pode ser acusado de ignorar a denúncia. Depois, basta deixar a denúncia mofar nos escaninhos da PF, como ocorreu na denúncia falsa de Veja, na véspera das eleições.

Essa peça é central, na hora de se analisar os próximos passos da Lava Jato, depois do episódio da condução coercitiva. A base dela é o formalismo legal.

Peça 3 - O ponto fora da curva

nota

Dada a abrangência e o ritmo frenético dos vazamentos, a Lava Jato foi deixando vestígios pelo caminho. No palpitante episódio dos pedalinhos Tico e Teco do sítio de Atibaia, passaram a informação para a Folha, que deu o "furo". Procuradores e delegados curitibanos chegaram ao sítio antes mesmo que a edição do jornal chegasse em Curitiba. Ou, no caso da condução coercitiva de Lula, o diretor da revista Época, em plena madrugada, comemorou a operação.

Ou, pior, quando disseminaram acusações sobre a offshore dona de apartamentos no prédio do tríplex e, quando constatado que atingiriam apenas a Rede Globo, da noite para o dia sumiram com o tema e concentraram nos pedalinhos de Atibaia.

A nota de Moro mostra que não se trata de um tresloucado, mas apenas de um sem-noção. Hoje, caiu na real, tratou de se calçar, disfarçando suas intenções com apelos à paz. Quando o próprio Gilmar Mendes reconhece os abusos, é que se exagerou em demasia.

E daqui para frente? Há duas certezas: Moro sofrendo de insônia até o dia das manifestações, sabendo que qualquer tragédia recairá sobre ele.  A segunda, sobre a operação presunção de isenção.

Peça 4 – algum episódio que devolva à operação a presunção de isenção

Esta é minha única certeza, tal a dificuldade de traçar cenários.

Há diversas possibilidades. A que me parece mais forte é alguma delação envolvendo Aécio Neves, para devolver à Lava Jato – e à PGR – a presunção da isenção. Provavelmente nada que leve Rodrigo Janot a aprofundar investigações, mas o suficiente para criar alguma marola.

Aécio se tornou peça disfuncional no jogo. É imaturo, desinformado, voluntarioso, deixou passar a intenção de até demolir a economia, em busca do impeachment, e seria um desastre na presidência. É o álibi ideal para o PGR resgatar um pouco da imagem de isenção.

Nas últimas semanas consolidou-se um arco de aliança entre os quatro probos do Congresso – Renan Calheiros, Romero Jucá, José Serra e Eduardo Cunha – em torno da agenda econômica, depois da bem-sucedida prospecção de petróleo e da reaproximação com o vice Michel Temer. O único inconveniente – o quarto probo, Eduardo Cunha – deverá ser expelido nos próximos dias, deixando de contaminar o arco do impeachment.

Com o domínio que tem sobre o Congresso e a presidente, é possível que o novo "centrão" mantenha a posição cômoda de administrar uma presidente refém. Em última hipótese, tenta-se o impeachment ungindo Temer na presidência. Obviamente, teriam que combinar com os russos.

Peça 5 – Lula pagando para ver

Ao reagir à Lava Jato e anunciar que percorrerá o país em campanha, Lula deu xeque, estreitando as jogadas de Moro.

Há duas possibilidades em jogo: ou a prisão de Lula ou o recuo da Lava Jato e operações correlatas. Não há meio termo, não há mais espaço para esse lusco-fusco de palavras amenas respaldando a perseguição.

E aí dependerá da chamada consciência jurídica do país, a capacidade das figuras referenciais ficarem acima do jogo político, do medo, dos interesses pessoais, analisarem os desdobramentos do próximo passo da Lava Jato e se posicionarem. E terem a hombridade de externalizar sua indignação. A história cobrará não apenas dos que insuflaram esses conflitos, mas dos que abriram mão da biografia e se eximiram de defender a democracia.

Nesses momentos de catarse, há um claro clima de intimidação.

Na semana passada estive no STF e me surpreendeu o clima de paranoia real e a inibição de um deles, figura referencial, devido a ataques baixos sofridos. Alguns juristas e Ministros do STF romperam a cortina do medo, mas são poucos.

Papel relevante terão as associações em jogo – ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a AJUFE (Associação dos Juízes Federais). Precisarão se desprender do corporativismo e analisar as consequências da radicalização não apenas para o país, mas para a própria legitimação de ambas as corporações. Procuradores e delegados passam, Ministério Público e Polícia Federal prosseguem. O MPF e a PF daqui a dez anos – e a própria democracia brasileira - dependerão do que ocorrer agora: ou serem os alicerces da democracia social ou novas-velhas polícias políticas.

Caso a Lava Jato tenha chegado a um ponto de não-retorno, e Moro e os procuradores levem até o fim suas arbitrariedades, não é necessário ser nenhum jogador de xadrez para analisar as consequências:

1.    Clima de guerra em todo o país.

2.    Como efeito da guerra, ataques contra todos os dissidentes, seja recorrendo à violência nas ruas ou à intimidação policial – como ocorreu com as ameaças do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima contra blogs não alinhados que divulgaram vazamentos não autorizados.

3.    Um clima de vale-tudo disputando o butim da presidência.

4.    Mais adiante, quando algum novo grupo conseguir a hegemonia política, o primeiro passo será retirar as prerrogativas do Ministério Público e enquadrar a Polícia Federal.

Do alto das pirâmides institucionais, muito acima dos holofotes do Jornal Nacional, há uma história construída pelos Bonifácio, Nabuco, Rebouças, Patrocínio, Rui, Clóvis, Vitor, Ulisses, Brossard.

Eles são a referência, não o âncora do Jornal Nacional. Espera-se que os protagonistas da história atual tenham a grandeza de se mirar nas referências maiores.

regime autoritário

A ditadura judicial da Lava Jato e a radicalização da crise

Com a operação, a violação do Estado de Direito elevou-se a estatuto de Estado de exceção judicial
por Aldo Fornazieri, do GGN publicado 07/03/2016 09:01, última modificação 07/03/2016 11:50
Fernanda Cruz/Agência Brasil
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Depois de instalada a operação Lava Jato, o Estado de Direito vem sendo sistematicamente violado

No passado recente o autoritarismo se apresentava pela força das baionetas. Os tempos mudaram e hoje ele se viabiliza pelo permanente estado de exceção implementado pelas arbitrariedades do judiciário e do Ministério Público e garantido pelos camisas pretas da Política Federal que, fortemente armados, ao mando daqueles, invadem residências e conduzem à força cidadãos para depor ao arrepio daquilo que prescreve a própria lei.

Se o Estado de Direito já vinha sofrendo as vicissitudes antes da atual crise política pela indesmentível conduta parcial e enviesada do judiciário contra os pobres, contra os negros, contra as mulheres e outras minorias, com a operação Lava Jato a violação do Estado de Direito elevou-se a estatuto de estado de exceção judicial. Este estado se configura pela violação sistemática e politicamente orientada de direitos e garantias individuais plasmados na Constituição e nas leis.

Os valores constitucionais que brotaram das trágicas experiências dos regimes totalitários e da Segunda Guerra estabeleceram de forma indiscutível a primazia da proteção do ser humano e das várias dimensões de sua dignidade. Depois de instalada a operação Lava Jato, o Estado de Direito vem sendo sistematicamente violado. Em nome do combate à corrupção constroem-se justificativas genéricas e politicamente orientadas para promover mais de 100 conduções coercitivas, para manter prisões ilegais, para prender e soltar ao sabor da vontade arbitrária dos promotores e do juiz Sérgio Fernando  Moro.

Não resta mais do que sombra do conteúdo republicano que a operação Lava Jato tinha no seu início. Ela foi transformada numa fábrica de conduções coercitivas, de pressões psicológicas ilegais sobre presos e de produção de delações premiadas de duvidosa credibilidade. As delações coercitivas e sob tortura sempre foram a base de caça aos inimigos dos regimes autoritários e totalitários.

A troika de Curitiba – MPF, juiz Moro e PF – conduzem cada vez mais a Lava Jato não só para a adoção de medidas excepcionais na plano jurídico, mas para a prática de medidas assemelhadas aos regimes autoritários e até mesmo totalitários. Essas práticas, que vem sendo sistematicamente denunciadas, seguem a seguinte lógica: acusa-se, prende-se e só depois constroem-se os fatos para justificar as ilegalidades. Os regimes autoritários e totalitários são vezeiros nestas práticas.

O artigo 218 do Código do Processo Penal é taxativo em afirmar que o mecanismo da condução coercitiva só se aplica nos casos em que a testemunha regularmente intimada deixar de comparecer sem motivo justificado. Ao contrário do que afirma a nota do MPF acerca da condução coercitiva do ex-presidente Lula, não há nenhuma jurisprudência firmada que justifique a condução ao arrepio da lei. Dai os protestos de juristas insuspeitos como Walter Maierovitch e José Gregori, respectivamente Secretário Nacional Antidrogas e Ministro da Justiça do governo FHC, assim como do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello contra a arbitrariedade de Moro e do MPF.

A mesma violência do arbítrio que foi praticada contra Lula foi praticada também, de forma absurda, contra o caseiro do sítio de Atibaia e contra cerca de 117 pessoas durante no decurso da operação Lava Jato. Se Lula e outras pessoas devem explicações à sociedade e à Justiça que lhe seja garantida a segurança e o direito de fazê-lo dentro da lei. É inconcebível que os agentes da lei sejam os promotores da violação dos direitos e da segurança dos cidadãos. O que está em jogo não é a defesa de Lula, do governo e do PT, que merecem muitas críticas. O que está em jogo é a defesa da democracia e do Estado de Direito.

O que fica claro é que a troika de Curitiba quer revestir de legalidade um instrumento de sistemática ilegalidade. É aqui que a Lava Jato começa sua aproximação com o totalitarismo. Como agentes públicos, Moro, o MPF e a PF, ao usarem mecanismos ilegais, deixam de agir sob o império da lei e começam a agir em nome do Estado. O Estado era tudo no nazismo de Hitler, no fascismo de Mussolini e no comunismo soviético.

Quando o Estado é elevado à categoria de soberania em detrimento da lei já não há Estado Democrático de Direito, pois, este, por definição, tem seu poder limitado pela lei. E o que limita o poder do Estado, e por isto ele é “de Direito”, são os direitos dos cidadãos. Quando o Estado está acima da lei instaura-se o arbítrio de grupos e de indivíduos que se apoderam de partes do Estado. É isto o que aconteceu com a troika de Curitiba: se apoderaram de parcela do Estado para executar suas vontades arbitrárias.

Ao instaurar um estado de permanente ilegalidade, o estado de exceção da Lava Jato estabelece uma segunda aproximação com o totalitarismo nazista num aspecto muito bem captado por Hannah Arendt em sua obra “As Origens do Totalitarismo”. Ela observa que no início, os nazistas desencadearam uma avalanche de leis e decretos. Mas depois se verificou que sequer observavam as próprias leis, suplantadas por movimentos sucessivos em busca de seus objetivos políticos geralmente implementados pela polícia secreta do Estado. No caso da Lava Jato, o Ministério Público parece ser o centro da produção dos objetivos políticos, o juiz Moro o seu avalista e legitimador e a PF, a executora.

As ações ilegais  do estado de exceção de Curitiba são justificadas pela necessidade de debelar a corrupção sistêmica. O que comanda as ações da troika não é a lei, mas a ética, dissolvendo-se assim a diferença entre lei e ética pregada por Hitler. “O Estado total não deve reconhecer qualquer diferença entre a lei e a ética”, afirmou Hitler em discurso coligido por Arendt. O movimento total procura justificar, em nome da ética, as ações arbitrárias ao arrepio da lei.

Ao contrário do que procuram justificar Moro e o MPF em suas notas explicativas, a condução coercitiva de Lula, além de violar a sua dignidade e de agredir o respeito que ele merece, não garantiu a sua segurança e não preservou a sua imagem. Pelo contrário, desencadeou ondas de violência e um clima de linchamento físico e moral do ex-presidente e de petistas. O PT passou a ser atacado em várias cidades do Brasil.

Setores da imprensa estimularam e estimulam esse vandalismo político, esse clima de “juízo final” - expressão arrogantemente usada por alguns jornalistas que, pela sua idiotia, mal disfarçam o caráter propagandístico de sua atividade e o estímulo ao linchamento que promovem. A imagem bisonha e ridícula que setores da mídia deixarão desta crise para a posteridade e para a história é o “escândalo dos pedalinhos”.

O juiz Moro e o MPF não podem reclamar tolerância com suas palavras e estimular a violência com seus atos. A máscara da neutralidade já caiu e a Lava Jato mostra sistematicamente que não é imparcial e que não segue o preceito democrático da isonomia. Persegue uns e protege outros.

Definitivamente, o judiciário perdeu a condição de ser o mediador da atual crise política ao ingressar nela como parte politicamente interessada. Parte politicamente interessada que quer derrubar o governo e inviabilizar a candidatura de Lula em 2018. Desta forma, a crise politica caminha rapidamente para uma crise institucional, uma crise entre poderes. As crises institucionais costumam serem crises prolongadas. Os vencedores de hoje podem se tornar os derrotados de amanhã.

Na medida em que as instituições não são capazes e perderam a legitimidade de resolver e mediar a crise, esta só tem duas maneiras de ser resolvida: 1) dados os impasses, os vários atores em disputa negociam uma saída satisfatórias para o país; ou, 2) a crise encontrará uma solução vinda dos tumultos das ruas. Esta segunda opção, neste momento, parece ser a mais provável e, talvez, a mais desejável, pois as instituições do Estado republicano e o sistema de representação política deixaram de funcionar e perderam a sua legitimidade. O Judiciário deixou de ser o guardião imparcial da lei e da Constituição. O mais conveniente nesses casos é que a cidadania, o povo, reconstitua o sistema politico pela sua ação.

*Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Em Paraty

Hoje a festa é sua, hoje a festa é nossa, é de quem quiser...

Manifestantes autodenominados "farofeiros" ocupam a Praia Santa Rita, em Paraty (RJ), onde mansão cuja origem a Globo não noticia foi construída em área de proteção ambiental. As informações
por Mídia Ninja publicado 06/03/2016 17:53, última modificação 06/03/2016 18:26
Fotos: Mídia Ninja

Farofeiros estão invadindo nesse momento a praia da família Marinho em Paraty (RJ), encravada no melhor ponto da Mata Atlântica brasileira. O tríplex do clã hegemônico da mídia familiar foi ocupado neste domingo pela farofa chic da indignação.

Para ser erguida hoje, de acordo com o portal DCM, a mansão custaria cerca de R$ 8 milhões, pelas dificuldades técnicas e qualidade do material, cerca de R$ 6 mil por m² e poderia ser vendida por algo em torno de R$ 20 milhões a R$ 80 milhões com o terreno. Apesar de a propriedade ser privada, todas as praia brasileiras são públicas por lei.

Em notificação enviada por e-mail aos sites que abordaram o assunto, João Roberto Marinho negou que a família tenha ligações com a mansão ou com as empresas envolvidas com o imóvel.

Tradicional inimiga das causas populares e democráticas, a Rede Globo, líder do monopólio midiático brasileiro, tem se superado cada vez mais em termos de manipulação da informação, da mentira e do assassinato de reputações. Tudo em nome dos seus interesses políticos e comerciais. A família Marinho é a grande inimiga do interesse público no Brasil.

Ao desculpar-se pela colaboração no Golpe de 64, a Globo alertou que já tramava outro. Mas os tempos mudaram e já não somos os mesmos. Sabemos perfeitamente que seu império foi erguido durante a Ditadura Militar com recursos que pertencem à sociedade brasileira. Tudo que é da Globo é nosso. Nós vamos invadir sua praia!

No final de semana que vem tem mais! Confirme sua presença!

Quer vídeos e mais fotos da ação? Mande email para [email protected]

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Só um grupo na praia que é de todos. Na frente da casa que não é de ninguém



Apenas um grupo de pessoas de pessoas simples aproveitando o domingo de sol, numa praia – pública e acessível a todos, salvo quando abriga instalações militares, óbvio – da Costa Verde, mais especificamente a de Santa Rita, em Paraty-Mirim, Parati, Rio de Janeiro.
Nenhum dano ou invasão da casa que existe lá, que não é e nunca foi da família Marinho, conforme eles asseguraram em nota enviada a este blog.

Como a casa é, assim dizem os documentos, da Agropecuária Veine, que se dedica à criação de ostras, e se trata de um domingo, não havia ali os funcionários modestos que tocam suas atividades, nem também os donos, que são de uma empresa lá de Las Vegas, estado de Nevada, nos Estados Unidos. Na mesma Suite C do número 520, S 7TH Street onde fica Murray Holdings LLC que, segundo o insuspeito Diogo Mainardi, é “dona do triplex vizinho ao de Lula no Guarujá.”

Mas isso não vem ao caso.