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Na Rede

por publicado , última modificação 17/09/2014 13:05

16ª edição

Corrida São Pilantra satiriza banqueiros por demissões em massa

por Redação RBA publicado 26/12/2013 16:11
Maurício Moraes/SEEB-SP
corrida são pilantra

A corrida ocorre desde 1998 e critica as práticas anti-sindicais e as más condições de trabalho nos bancos

São Paulo – O Sindicato dos Bancários de São Paulo realizou hoje a 16ª corrida São Pilantra. A tradicional marcha, que ocorre desde 1998, levou à Avenida Paulista atores que representam bancos, banqueiros e políticos que desempenharam práticas condenáveis no ano.

Em 2013, os indicatos ao título de São Pilantra foram, segundo nota emitida pelo sindicato, "Itaú, o Satã-Der e o Lord Exploration HSBC por promoverem demissões em massa e assédio moral". Além disso, participam também políticos como Alckmau, sátira ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, devido à relevação da existência de cartéis nos contratos dos trens e do metrô de São Paulo.

Eduardo Alves ataca STF, mas não vota reforma que mexe em doação de campanha

Presidente da Câmara tem razão em querer debater intromissão de poderes. Porém, mais relevante é explicar por que se vale de manobras para não discutir captura do Congresso por empresários
por João Peres, da RBA publicado 26/12/2013 11:14
Lúcio Bernardo Jr./Câmara
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Peemedebista considera que resultado favorável à OAB no STF pode criar acirramento entre poderes

São Paulo – A exemplo de seu companheiro de PMDB no Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), pregou como mudanças concretas no comportamento e no sistema político alterações que não vão ao cerne da questão: o financiamento de campanha. Em entrevista exibida pela TV Câmara, Alves prometeu colocar em votação a proposta de reforma política que acaba com a reeleição, mas não mexe na maneira como se organizam as doações eleitorais.

Alves foi explícito sobre o endereço de seus recados: o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a Ação de Inconstitucionalidade 4.650, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até agora, conta com quatro votos a favor, e nenhum contra, a proposta que tenta declarar inconstitucionais os artigos das leis eleitorais sobre o financiamento empresarial de campanha. Caso a Corte siga, em 2014, no rumo adotado este mês, o Congresso ganhará de 18 a 24 meses para legislar a respeito dos limites para as doações feitas por pessoas jurídicas.

Em seu discurso para a TV Câmara, o peemedebista fez o que dele se espera: disse que o assunto é prerrogativa exclusiva do Legislativo, que “não irá aceitar nenhuma posição invasiva do Judiciário nesta questão”.  “Espero que o Judiciário contenha-se nos seus limites constitucionais, para não termos o constrangimento de partir para, não digo um enfrentamento, mas uma grave discordância entre os poderes”, acrescentou.

Alves se comprometeu a colocar em votação até abril a Proposta de Emenda Constitucional 352, de 2013, um arremedo de reforma política elaborado pelo grupo comandado pelo petista Cândido Vaccarezza (SP), que provocou mal-estar dentro de seu partido – primeiro, ao aceitar encabeçar os debates abertos após as manifestações de junho; depois, ao levar o debate para o rumo que desejava o PMDB de Alves, e não para o trajeto escolhido por seu partido, de realização de um plebiscito a respeito do tema ou, como alternativa, de apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular incluindo o financiamento público de campanha como um dos pontos centrais.

A proposta de Vaccarezza acaba com a reeleição para o Executivo, torna facultativo o voto e dá fim à obrigatoriedade de manter algum grau de coerência nas coligações nos níveis federal, estadual e municipal. Sobre doações de campanha, o petista propõe uma fórmula que não resolve a questão: caberia ao partido definir se quer financiamento público, privado ou misto – não é difícil imaginar qual seria a escolha da imensa maioria das siglas.

A exemplo do presidente do Senado, Alves evitou o tempo inteiro ir ao cerne da questão. Na segunda-feira, em pronunciamento transmitido em cadeia de rádio e TV, Calheiros afirmou que 2013 foi um ano que mudou as instituições políticas, mais sintonizadas com a vontade popular após as manifestações de junho. Pena que o discurso tenha sido contrariado pela prática. “Logo após as primeiras manifestações, e em menos de 20 dias, conseguimos aprovar novas leis. Leis modernas para transformar o Brasil no país que os brasileiros querem”, defendeu.

O presidente do Senado não citou o financiamento de campanha como um debate importante para o Congresso. Nem poderia. Ele, Alves e o vice-presidente da República, Michel Temer, todos do PMDB, foram os cabeças da mobilização para enterrar a proposta de plebiscito sobre reforma política apresentada por Dilma Rousseff como resposta às manifestações. Inicialmente, a alegação foi de falta de tempo para promover mudanças que valessem para 2014. Depois, avaliou-se como inviável a ideia de instalar uma constituinte exclusiva para tratar do tema. E, por fim, criou-se o grupo de trabalho comandado por Vaccarezza que cozinhou o galo sem oferecer respostas à falta de representatividade do Legislativo, fruto direto do financiamento empresarial de campanha.

Ignorou-se, com isso, um relatório elaborado e atualizado durante anos por Henrique Fontana (PT-RS), este sim a tocar nas doações eleitorais de pessoas jurídicas. O balanço de Alves seria mais sincero se tocasse neste ponto e mostrasse a infinidade de propostas que deixou de passar pelo Congresso devido à formação de bancadas de interesses setoriais dos grupos que dominam e sufocam a democracia brasileira.

Não faltam exemplos. No Senado, a bancada ruralista, que representa um terço dos assentos legislativos, conseguiu levar com a barriga a votação da PEC do Trabalho Escravo, que expropria e destina para reforma agrária as propriedades nas quais ocorra flagrante de escravidão. Na Câmara, conseguiu instalar uma comissão para analisar a PEC 215, que tira da Funai o poder de demarcação de terras indígenas, repassado a um Congresso dominado por interesses empresariais.

Não menos grave foi o lobby de empresas de telecomunicações e emissoras de televisão contra a proposta do Executivo para o Marco Civil da Internet. Tendo à frente o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), a bancada contrária à regulamentação do setor não permite a votação do Projeto de Lei 2.126, de 2011, por considerar ilegal o princípio de neutralidade da rede – explicado porcamente, trata-se do princípio que garante a todos os mesmos direitos de navegação, sem que se imponham desigualdades por tipo de conteúdo acessado ou pacotes de quantidade de tempo navegado.

Em sua fala, Alves prometeu para fevereiro a votação do Marco Civil, que tranca desde o último mês a pauta da Câmara. Mas, ao que tudo indica, de novo prevalecerão os interesses empresariais. “Em fevereiro, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou há derrota, ou se ganha aqui, ou se perde acolá, mas vamos votar.”

Mais uma vez, nenhuma novidade. Surpreendente seria se Alves e o PMDB admitissem que os interesses de pessoas jurídicas no Congresso não permitem a votação da reforma política que o STF pode acabar por impor. O presidente da Câmara está certo em querer debater a intromissão de um poder na atribuição constitucional do outro. É relevante para a construção da democracia.

Porém, mais flagrante neste momento é o uso, por ele, de manobras para evitar uma discussão aberta e franca sobre a captura do Congresso pelo empresariado, aspecto que levou ao oferecimento de mudanças toscas ou cosméticas como respostas à pressão popular.

Carta sobre o Parque Augusta

por Assembleia do Parque Augusta publicado 24/12/2013 20:38
Mariana Topfstedt/Sigmapress/Folhapress
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Esta semana, ativistas fizeram ato em frente à prefeitura cobrando a criação do Parque Augusta

Hoje, 24/12/2013, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou o Projeto de Lei 345/2006, que define a criação do Parque Augusta. O quarteirão entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá tem valor simbólico único: com mais de 600 árvores de Mata Atlântica, a maioria nativa, lá está o último bosque do centro de São Paulo, em um terreno de 24 mil metros quadrados. Diante disso, a assembleia do Parque Augusta deliberou a redação desta carta:

Após a recente valorização da região, as incorporadoras Setin e Cyrela definiram um projeto privado com duas torres comerciais de 30 andares. A mata seria uma área particular no fundo do lote, aberta ao público em horários específicos.

A ameaça da perda do último bosque de Mata Atlântica preservada da região aprofundou a luta pelo Parque Augusta – que já dura décadas. O movimento em defesa do parque se organiza de forma independente e apartidária, com caráter espontâneo e colaborativo, completamente desvinculado de quaisquer instituições políticas, religiosas e econômicas.

Todas as decisões, dentro dessa forma de organização, são tomadas por meio de assembleias deliberativas. Realizadas semanalmente no próprio parque e convocadas pela internet, por nossas redes sociais, a assembleia aberta é o espaço de respaldo.

Assim, o movimento realizou, nas últimas semanas, dezenas de ações dentro e fora do parque que, devido ao sucesso de público e mídia no apoio à causa, pressionaram o prefeito pela sanção do projeto público. Vale ressaltar que essa ideia era rechaçada pela atual gestão, que por meses demonstrou interesse pelo projeto privado.

O projeto de Parque Augusta defendido é o da manutenção de uma área pública que contemple preservação e conscientização ambiental, lazer, arte e cultura. Além disso, expressamos a preocupação pelo mecanismo de criação do parque, garantindo que acompanharemos o processo político e financeiro que tornará público o terreno hoje privado.

Entendemos que a única possibilidade de construção deste parque é o debate aberto e permanente. Nossa experiência em autogestão é uma realidade estruturada e aberta a quem se interessar. Aqui, diversos indivíduos e grupos estão trabalhando um caminho conjunto de articulação política e organização social, sempre na perspectiva da horizontalidade. Nenhum indivíduo responde institucionalmente pelo Parque Augusta. Cada um é responsável por seu cuidado. Qualquer responsabilização individual é intimidação.

Não aceitaremos outro burocrático parque municipal, cercado e fechado à participação e proposição popular. Também não aceitamos ceder um centímetro de solo nativo para o lucro de grupos imobiliários. Estamos falando do corpo da cidade, não de mercadoria. O movimento visa a gestão pública do espaço, tendo o cuidado de diferenciar público de estatal.

O Parque Augusta não é uma exceção, ele é um protótipo, exemplo a ser propagado. Somos uma experiência corrente, viva, que não será ignorada. Nosso processo continuará como está, generoso, criativo, descalço no parque, aberto a quem chegar para somar, e todos podem chegar. Já estamos construindo o Parque Augusta. Conseguimos uma vitória importante e agora a luta segue ainda mais intensa: sustentar e desenvolver o projeto de autogestão. Ali, cultivamos uma nova cidade. Atrás do muro, resistiu o VERDE!

LONGA VIDA AO PARQUE AUGUSTA !!!

PMDB

Discurso de Calheiros na TV é contrariado pela prática

Presidente do Congresso cita um Legislativo em sintonia com a sociedade após manifestações de junho que não se comprova na votação de projetos relevantes. Fundamental, reforma política ficou de fora
por João Peres, da RBA publicado 24/12/2013 10:41
Pedro França /Agência Senado
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Calheiros tenta vender a imagem de um Congresso sempre atento aos anseios da sociedade

São Paulo – O pronunciamento do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), em cadeia nacional de rádio e televisão valorizou mudanças cosméticas na tentativa de imprimir a ideia de um Legislativo sintonizado com a sociedade. Em pronunciamento de cinco minutos transmitido ontem (23) à noite em cadeia de rádio e televisão, o peemedebista voltou a apresentar o balanço segundo o qual conseguiu economizar R$ 260 milhões com o corte de serviços supérfluos ou o combate a irregularidades.

“A austeridade no Senado mostrou que é possível fazer mais com menos, isso sem comprometer o funcionamento da Casa”, disse. Entre as medidas apresentadas estão a proibição de novas nomeações, o corte de 30% nas funções comissionadas e o fim do serviço médico do Senado.

O balanço real, porém, seria menos lisonjeiro, tanto do ponto de vista individual como coletivo. Horas antes, Calheiros teve de se comprometer a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que o levou de Brasília a Recife para uma cirurgia de implante capilar. O valor a ser devolvido ainda será calculado pelo Executivo, mas não é a primeira vez no ano que se revela o uso indevido de aeronaves oficiais.

Também não é a primeira vez que o presidente do Senado apresenta como fundamentais mudanças que foram apenas cosméticas, no ano que marcou a “mudança nas instituições brasileiras”, motivada pelos protestos de junho. “Logo após as primeiras manifestações, e em menos de 20 dias, conseguimos aprovar novas leis. Leis modernas para transformar o Brasil no país que os brasileiros querem”, defendeu.

Entre elas estão a ficha limpa para servidores públicos, a perda automática do mandato em casos de condenação por improbidade e crimes contra a administração pública, a classificação da corrupção como crime hediondo, o fim da aposentadoria para juízes e promotores condenados e o voto aberto para cassações de mandatos e vetos presidenciais.

De novo, entre o discurso de Calheiros e a prática, guarda-se distância. O Congresso trabalhou, PMDB à frente, para matar ainda no berço a proposta apresentada por Dilma Rousseff para que se realizasse um plebiscito pela reforma política. Faltava tempo, alegavam peemedebistas, apoiados publicamente pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

A solução para esperar que o calor das manifestações passasse foi a formação de um grupo de trabalho na Câmara voltado a estudar propostas que poderiam resultar em uma reforma política – não obstante haver um relatório apresentado e atualizado ao longo de anos por Henrique Fontana (PT-RS), pronto para votação. O grupo, comandado por Cândido Vaccarezza (PT-SP), notabilizou-se por levar em banho-maria os temas mais intrincados, e terminou com a decisão de propor que não se mexe no financiamento público de campanha, cerne do problema de falta de representatividade do Congresso Nacional.

A falta de representatividade, diga-se, não poderia mesmo ser resolvida por Calheiros. Ainda que tivesse interesse, o presidente do Senado não teria como mudar na canetada uma composição de forças legislativas que só poderá ser alterada por eleições, e quando houver uma legislação mais favorável a uma disputa verdadeiramente política, e não econômica – ou alguém acha que o Brasil tem 70 milhões de grandes empresários rurais, como faz crer a atual distribuição de forças do Legislativo.

Neste sentido, o Congresso pode novamente passar pelo vexame de ter, por inação, o terreno "invadido" por outro poder constitucional. Na falta de votação de uma reforma política, caminha a passos largos no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que já conta com quatro votos a favor. O que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deseja é uma declaração da Corte de que a atual legislação sobre doações de campanha por empresas torna a democracia brasileira uma prisioneira destas corporações, que imprimem à disputa eleitoral o ritmo de seus interesses, sempre viabilizando a vitória de candidatos que se comprometam a representar esta agenda.

No balanço de fim de ano de 2014, Calheiros talvez se veja forçado a esconder que o STF determinou prazo de 18 meses para que se formule uma lei que imponha verdadeiros limites a esta atuação desproporcional do grande capital privado sobre as eleições.

Em 2013, não é preciso ir a fundo para contrapor-se à propalada sintonia sociedade-Congresso. Não passaram pelos plenários da Câmara e do Senado propostas centrais para melhorar a qualidade dos serviços públicos, este um tema claramente emanado das ruas, à direita e à esquerda. Fez-se vista grossa ao projeto de lei de iniciativa popular para garantir 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde, e não se chegou a acordo para votar o Plano Nacional de Educação. A proposta de Luiza Erundina (PSB-SP) para que o transporte público passe a figurar como um direito social andou rapidamente em meio às manifestações, mas estacionou no acostamento e não sai de lá nem rebocada.

“Tivemos uma demonstração de cidadania e de amadurecimento da democracia. O Brasil inteiro pediu eficiência, responsabilidade, decência e transparência”, enalteceu Calheiros. A depender dos esforços do Congresso, o discurso do presidente do Senado de um país novo, com instituições afinadas aos anseios populares, seguirá contrariado pela prática.

rio

PF instaura inquérito sobre sonegação da Globo

por Miguel do Rosário, do O Cafezinho publicado 16/12/2013 16:52, última modificação 16/12/2013 17:48
O Cafezinho
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Protesto em frente à sede da Globo, em São Paulo. Dívida acumulada desde 2002 chegaria a R$ 1 bilhão

Finalmente, uma notícia que nos dá esperança de não mais vivermos numa república de bananas. Uma comissão de blogueiros do núcleo fluminense do Barão de Itararé, formada por Theo Rodrigues, Alexandre Teixeira, Miguel do Rosário e Ester Neves, esteve hoje (16) na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro e conseguiu algumas informações novas sobre a denúncia contra a sonegação da Rede Globo e posterior sumiço dos documentos que tratavam do caso.

A denúncia, que o Barão de Itararé protocolou junto ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, transformou-se no Ofício 13344/13, encaminhado à Corregedoria da Superintendência da Polícia Federal. Até aí já sabíamos e já divulgamos.

A novidade é que a denúncia foi aceita pela Corregedoria e enviada para a Delegacia Fazendária, chefiada pelo delegado Bruno Tavares.

A própria Corregedoria determina a instauração do inquérito. Ao encaminhar o ofício à Delegacia Fazendária, a Corregedoria escreve: “Remeto à PI: 1.30.001.004058/2013-51, instaurado a partir de notícia crime requerendo a insturação de inquérito policial para apuração e prática ddos delitos (…)”

O documento chegou à Delegacia Fazendária, onde também estivemos, e, na ausência do delegado Bruno Tavares, conversamos com o chefe de cartório, que nos mostrou um outro documento (este interno, que não pôde nos entregar), onde consta a ordem do próprio chefe da Polícia Federal no Rio, Fabio Ricardo Ciavolih, para a instauração do inquérito. Ainda falta, porém, determinar qual o delegado irá cuidar do caso.

O chefe de cartório da Delegacia Fazendária nos assegurou (eu fiz essa pergunta três vezes) que, segundo a burocracia da PF, o inquérito já pode ser considerado instaurado, só faltando agora uma análise final para saber exatamente quem será a equipe responsável e qual será a linha de investigação.

A mesma fonte nos informou que, em função do recesso dos servidores, os detalhes do inquérito instaurado (número do inquérito, delegado responsável, linha de investigação) apenas serão conhecidos em meados de janeiro.

Leia mais no O Cafezinho.

PL 311/2013

Churrasquinho gourmet pode?

Lei municipal atende a lobby de empresários da alta gastronomia em São Paulo. Enquanto isso, trabalhadores ambulantes enfrentam dificuldades. Leia nota pública de entidades que tratam do assunto
por Redação RBA publicado 08/12/2013 11:04, última modificação 09/12/2013 18:41
Perfil Facebook Chefes na Rua/Divulgação
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Nos últimos nove anos, houve uma redução de 91,6% dos trabalhadores com autorização nas ruas da cidade

São Paulo – A aprovação, no dia 27 de novembro, na Câmara de Vereadores de São Paulo, do Projeto de Lei (PL) 311/2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas e cria Termos de Permissão de Uso (TPU) exclusivos para pessoas jurídicas provoca indignação entre os trabalhadores ambulantes da cidade e entidades que acompanham a categoria. O projeto tem a autoria dos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Marco Aurélio Cunha (PSD) e Ricardo Nunes (PMDB).

A aprovação do PL 311/2013 atende ao lobby dos empresários da alta gastronomia em São Paulo, que recentemente têm manifestado o desejo de reproduzir o modelo de negócio dos food trucks – venda de lanches e refeições feitas em minicaminhões estacionados em ruas e espaços públicos, uma forma de comércio bastante disseminada em cidades como Nova York.

Dessa forma, a Câmara de Vereadores desconsiderou a existência de uma lei que aborda a mesma matéria que o PL 311/2013. A Lei 11.039/1991, conhecida como Lei do Comércio Ambulante, dispõe sobre a atividade do comércio de rua, autorizando inclusive que trabalhadores ambulantes do ramo alimentício usem tanto veículos motorizados (vans, furgões) quanto aqueles movidos à propulsão humana (carrinhos).

Qual é o objetivo de se criar uma nova legislação para um assunto que já é regulamentado por uma lei existente? Seria a abertura de privilégios para empresas do ramo da alta gastronomia em detrimento dos ambulantes?

O PL 311 permite que empresas comercializem alimentos nos espaços públicos, inclusive organizando eventos. A Lei 11.039/1991 somente autoriza pessoas físicas como permissionárias nos espaços públicos.

O projeto de lei também não impõe limites às empresas para a organização de eventos, dando margem para que grandes corporações controlem os espaços públicos em megaeventos como, por exemplo, no entorno dos jogos da Copa do Mundo a ser realizada no ano que vem. Isso pode levar à precarização e subcontratação de trabalhadores para a venda de produtos. No Rock in Rio deste ano a rede de fast food Bob’s foi flagrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego submetendo ambulantes a uma situação análoga à escravidão.

O PL 311/2013 ainda não delimita critérios urbanísticos para a concessão de licenças para a venda de comida de rua e ainda determina a criação de “comissões de comida de rua” para regular a distribuição de TPUs aos proprietários dos food trucks. Mas esta última determinação confronta uma vez mais a Lei nº 11.039/1991, que exige a participação dos trabalhadores ambulantes em Comissões Permanentes de Ambulantes (CPAs) instaladas em cada subprefeitura da cidade para a definição dos locais públicos a receber o comércio de rua.

Enquanto isso, trabalhadores ambulantes de São Paulo esperam há 11 meses a regularização de seus TPUs nesta nova gestão. A cidade possui cerca de 138 mil trabalhadores ambulantes, segundo dados de 2011 do Dieese e atualmente apenas 1.940 possuem autorização para trabalhar, graças à liminar da Justiça concedida após ação civil pública movida pela Defensoria Pública e pelo Centro Gaspar Garcia.

Nos últimos nove anos, houve uma redução de 91,6% de trabalhadores com autorização para trabalhar – de quase 23.000, em 2004, para os 1.940 de hoje. Para completar, desde 2007, a prefeitura tem suspendido a emissão de TPUs, restringindo assim a entrada de novos trabalhadores na atividade.

É preciso dizer que, sem os TPUs regularizados, os trabalhadores do comércio ambulante vivem uma insegurança jurídica e se sujeitam a todo o tipo de arbitrariedade: da violência policial à perda de suas mercadorias.

Diante desse quadro, perguntamos: para quem servirá a aprovação do PL 311/2013 considerando a existência da Lei nº 11.039/1991, que regula o comércio de rua nos espaços públicos? Por que estão criando privilégios para empresas e excluindo os trabalhadores ambulantes que ocupam o espaço público há anos como forma de sobreviver às desigualdades sociais e à falta de emprego?

Assinam esta nota:
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Agência de Desenvolvimento Solidário - CUT
Central de Movimentos Populares
Carlos Freire, pesquisador e representante da USP no GT dos Ambulantes

Movimento Moradia Para Todos

Comitê Popular da Copa
Projeto Arquitetura da Gentrificação

Morre Nelson Mandela

Uma luta contra a dominação branca e a dominação negra

por José Antonio Lima, para a Carta Capital publicado 05/12/2013 20:26
Halden Krog Poo/EFE

Em 12 de fevereiro de 1990, quando Nelson Mandela foi solto, após 27 anos encarcerado, a África do Sul estava à beira de uma guerra civil entre brancos e negros.

"Durante a minha vida, me dediquei à luta do povo africano. Lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação negra. Eu defendi o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e com oportunidades iguais. É um ideal para o qual espero viver e conseguir realizar. Mas, se preciso for, é um ideal para o qual estou disposto a morrer."
Nelson Mandela, na abertura de sua declaração de defesa no Julgamento de Rivonia, em Pretória, em 20 de abril de 1964

A libertação de Mandela era fruto de negociações entre o regime segregacionista do Apartheid e a resistência negra, mantidas em segredo para não estimular ainda mais violência por parte dos extremistas de ambos os lados. Havia uma imensa desconfiança a respeito das intenções de Mandela, mas mesmo após séculos de opressão e de seu sofrimento pessoal, Mandela tomou as decisões que fazem muitos considerá-lo o maior líder político de todos os tempos.

Ao levar a todo o país uma mensagem em defesa da democracia e da igualdade, o Madiba, como é conhecido no país, se tornou o artífice da reconciliação entre brancos e negros sul-africanos, evitando o que poderia ser uma sangrenta guerra civil. Foi esse homem que a humanidade perdeu decorrente de uma infecção pulmonar, nesta quinta-feira (5). O anúncio oficial foi feito em rede nacional pelo presidente da África do Sul, Jacob Zuma.

A morte de Mandela era a má notícia que os sul-africanos esperavam há anos, desde que a saúde debilitada do ex-presidente começou a preocupar. A cada internação, o país entrava em apreensão, inúmeros boatos circulavam, o governo divulgava notas oficiais, até que vinha a notícia da alta. Desta vez, foi diferente. A morte de Mandela deve jogar boa parte do país em depressão.

Violência e o fim do Apartheid

O luto não se dá à toa. Após anos lutando contra o regime da supremacia branca de forma institucional, Mandela ajudou a fundar, em 1961, o Umkhonto weSizwe, braço armado do Congresso Nacional Africano (CNA). Dois anos depois de entrar na luta armada, Mandela foi preso e condenado à prisão perpétua no famigerado Julgamento de Rivonia. Ele deixaria a prisão apenas nos anos 1990, quando se juntaria a algumas poucas figuras que tentariam colocar fim ao Apartheid.

Como o regime beneficiava diversos grupos, a resistência às mudanças seria ferrenha. Logo após a soltura de Mandela, uma onda de violência tomou conta da África do Sul. Chacinas foram cometidas várias vezes por dia em trens e outros locais públicos. Líderes comunitários e outras figuras públicas foram executados. Massacres nos guetos negros se tornaram comuns. A execução do “colar”, por meio da qual um pneu com gasolina era colocado no pescoço da vítima e incendiado, se tornou a horrenda face da violência no país. Isso sem contar a repressão violenta da polícia contra as manifestações de populações negras. Era uma época que os sul-africanos “morriam como moscas”, nas palavras do arcebispo anglicano Desmond Tutu, Nobel da Paz.

A violência daquele período era atribuída a uma guerra entre o Congresso Nacional Africano, grupo liderado por Mandela, que pregava a igualdade entre brancos e negros, e o Inkatha, movimento nacionalista zulu, um dos diversos povos sul-africanos. Essa era apenas parte da explicação. A violência generalizada era uma ação orquestrada pelas forças de seguranças do regime e pelos extremistas de direita do Inkatha. Milhares de membros da facção zulu foram treinados em campos secretos e receberam armas e dinheiro das forças de segurança do regime e de líderes brancos de extrema-direita. Alguns policiais, brancos e negros, chegavam a coordenar e participar dos massacres. Quando não havia gente do Inkatha, mercenários de países como Angola e Namíbia eram contratados. Em silêncio, para não serem identificados como estrangeiros pelo sotaque, matavam sul-africanos a esmo.

Para o Inkatha, aquela era uma luta para manter a autonomia da terra KwaZulu e buscar a independência. Para os extremistas brancos, era uma estratégia dupla: primeiro manter a argumentação de que os negros eram incapazes de se autogovernar. Caso isso não desse certo, o CNA, de Mandela, ao menos ficaria enfraquecido para a eleição presidencial que se seguiria, a primeira na qual brancos e negros poderiam votar e ser votados livremente.

A estratégia de desestabilização não deu resultados graças à força de caráter de inúmeras pessoas, entre elas o então presidente sul-africano, Frederik Willem de Klerk, e de Mandela. Entre 1990 e 1993, a África do Sul revogou leis que davam amparo jurídico ao Apartheid, desmantelou seu arsenal nuclear e convocou eleições livres para 1994. Ao contrário do que pensavam os extremistas, o CNA não estava enfraquecido por conta da violência. Nas urnas, o partido obteve uma vitória massacrante, e Mandela se tornou o primeiro presidente negro na história do país.

'Nação Arco-Íris'

No poder, Mandela operou um milagre político. O Madiba fez os sul-africanos acreditarem no seu sonho, o de que a África do Sul poderia ser mesmo uma “Nação Arco-Íris”, na qual todas as "cores" poderiam conviver de forma harmônica. Mandela conseguiu contemplar os anseios das minorias brancas e conter a ânsia por justiça de líderes negros, muitos dos quais desejavam vingança após décadas de abusos e arbitrariedade.

A face mais visível do esforço de reconciliação feita por Mandela foi o apoio à seleção de rúgbi da África do Sul, os Springboks, na Copa do Mundo de 1995. Mandela não permitiu a mudança de nome e uniforme da equipe e tornou a seleção, símbolo de orgulho dos brancos, em orgulho nacional. A empreitada teve um fim épico com a improvável vitória da África do Sul sobre a Nova Zelândia, no hoje mítico Ellis Park, em Johannesburgo. A história foi registrada de forma magistral no livro Conquistando o Inimigo, de John Carlin, e no filme Invictus, de Clint Eastwood.

O apoio aos Springboks era parte da estratégia de Mandela de liderar pelo exemplo. Para o sul-africano comum, branco ou negro, era inevitável se questionar: como pode um homem que ficou encarcerado por 28 anos deixar a prisão sem qualquer resquício de rancor e adotar um tom tão reconciliatório? Se Mandela podia, todos podiam.

O milagre da Nação Arco-Íris foi também institucionalizado. Sob Mandela, a África do Sul passou a ter programas de habitação, educação e desenvolvimento econômico para a população negra; instalou a Comissão da Verdade e da Reconciliação, que serviu como catarse coletiva para o país; e aprovou uma nova Constituição, vista até hoje como ponto central de estabilidade na África do Sul.

O legado de Mandela

Desde que assumiu a presidência, Mandela deixou claro que gostaria de ser apenas o responsável pela transição da África do Sul, e não o guia eterno do país. Ele fez isso pois desejava uma África do Sul independente, inclusive dele próprio. A África do Sul que Mandela imaginou, no entanto, não conseguiu completar o sonho do líder visionário durante sua vida. Contra a vontade de Mandela, e de sua família, sua imagem é usada persistentemente de forma política, às vezes por líderes que dilapidam seu legado. Esse processo foi agravado pelo silêncio ao qual Mandela foi obrigado a se recolher devido ao agravamento de sua doença.

Nos governos de Thabo Mbeki (1999-2007) e do atual presidente, Jacob Zuma, ambos do CNA, a África do Sul teve grande crescimento econômico, mas a desigualdade social é maior que a existente no fim do Apartheid. O CNA, por sua vez, deixou de ser o partido da liberdade para se tornar um amontoado de políticos acusados de corrupção e de agir em benefício próprio. A Liga Jovem do ANC, fundada por Mandela, passou a ser conhecida pelos atos e palavras de intolerância de seus líderes, um perigo para uma país onde a violência racial está contida, mas a tensão entre brancos e negros, não.

Apesar do uso político de sua imagem, Mandela continua sendo o bastião da democracia na África do Sul. Talvez, o distanciamento entre seu legado e a condição atual do país tenha servido para, nos últimos anos, tornar mais agudo o sofrimento da população a cada nova internação. Hoje, finalmente, chegou o dia de deixar Mandela descansar, e dos sul-africanos colocarem o país no rumo sem um exemplo vivo para guiá-los.

 

 

eleições 2014

Popularidade crescente de Dilma reduz poder do PMDB

por Brasil 247 publicado 30/11/2013 17:20
R. Stuckert Filho / PR

O PMDB mantém o cacoete de falar grosso com o governo, amparado por suas estruturas nos Estados, mas o vozeirão do partido não está botando medo na presidenta Dilma Rousseff. As primeiras informações sobre o resultado da reunião com a cúpula do PMDB deste sábado (30), na Granja do Torto, em Brasília, dão conta de que fechou-se, apenas, o apoio do PT ao grupo da governadora Roseana Sarney e seu pai,o senador José Sarney, no Maranhão. Os demais pontos de conflito de interesse continuam sem solução. Fizeram parte do encontro, além da anfitriã Dilma, o vice-presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula.

O Rio de Janeiro é o Estado mais emblemático da perda de poder de pressão do PMDB. Ali, enquanto Dilma lidera com folga as pesquisas de opinião, o governador Sergio Cabral procura submeter o PT a apoiar seu vice Luiz Fernando Pezão na eleição de 2014.

Por amizade com Cabral, Lula vai conseguindo adiar o desembarque do PT do governo fluminense, mas essa situação não poderá seguir indefinida. Os levantamentos de opinião mostram que Pezão é o lanterna na corrida eleitoral neste momento, chegando a aparecer em sétimo lugar nos mesmos patamares do estreante Bernardinho, do PSDB.

Por outro lado, o senador Lindbergh Farias disputa as posições da frente, aparecendo sempre próximo aos líderes Anthony Garotinho (PR) e Marcelo Crivela (PRB). Se Cabral não reconhecer a sua própria fragilidade – ele terá dificuldades para se eleger ao Senado em razão de erros crassos de atitude pessoal e comunicação em seu governo –, a aliança entre os dois partidos vai, necessariamente, ser rompida. A direção nacional do PT está fechada no apoio a Lindbergh.

No Ceará, a postulação do peemedebista Eunício Oliveira em ser o candidato apoiado pelo PT esbarra, igualmente, numa situação política bastante concreta. O governador Cid Gomes e seu irmão, o ex-ministro Ciro Gomes, desembarcaram do PSB recentemente, num gesto que enfraqueceu o governador pernambucano e presidenciável Eduardo Campos. Dilma e Lula sabem que a retribuição ao gesto será o PT apoiar o candidato dos Gomes, pelo Pros, apesar de não haver diferenças pessoais com Eunício. Ele, no caso, apenas está no partido que se enfraqueceu no Estado.

No Pará, o ex-governador Jader Barbalho trabalha pelo apoio petista ao seu filho Helder. Ele pode conseguir o seu intento, mas menos pela força da agremiação no Estado, e mais pela sua proximidade com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Em nome das relações cordiais em Brasília, o PT deve aceitar subir no palanque de Renan para governador de Alagoas. Ele, por sua vez, costura, de quebra, o acordo a favor dos Barbalho. Mas essas alianças ainda vão demandar mais tempo para serem deglutidas dentro do PT. O quadro ainda não estaria suficientemente maduro.

De certo mesmo, para o momento, é a aquiescência dos petistas em relação a apoiar o grupo de José Sarney e sua filha Roseana. Tranquilizando o pai dela, o senador e ex-presidente Sarney – que pretende concorrer a mais um mandato pelo Amapá –, Dilma e Lula têm meio caminho andado para a manutenção da aliança nacional entre os dois partidos. O que não significa que irão ceder facilmente a um tipo de pressão que, se funcionou no passado, no presente não tem a mesma força de antes.

O problema é que estão sobrando intenções de voto para o ex e para a atual presidente, enquanto muitos peemedebistas não se destacam nas cenas regionais.

Prisão

Tarso Genro: a segunda tortura de José Genoino

O chamado processo do 'mensalão' obedeceu minimamente os ritos do Estado de Direito, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia
por Tarso Genro, no Sul 21 publicado 18/11/2013 11:31, última modificação 18/11/2013 12:29
Marlene Bergamo / Folhapress
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Em foto de 2005, José Genoino e Tarso Genro. Perseguições na ditadura e na democracia

Rio Grande do Sul – José Genoino foi brutalmente torturado na ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes e impunes pelo que fizeram nos porões do regime, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato. Os que compraram votos para reeleger Fernando Henrique estão também por aí, livres e gaudérios. Essas comparações pairam sobre o prestígio da Suprema Corte.

Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado, por nascimento, “livre e igual”, pois não há “direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta”. Esta categorização, “direitos adquiridos em luta”, é fundamental para compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

Esta dupla possibilidade de uma ordem política, inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais. A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente, judicializadas. São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em “influência” não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual. Refiro-me ao flanco em que aquelas forças – em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias- podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

O chamado processo do “mensalão” obedeceu minimamente os ritos formais do Estado de Direito, com atropelos passíveis de serem cometido sem maiores danos à defesa, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia, contingenciado por ela e expressando plenamente o que as forças mais elitistas e conservadoras do país pretendiam do processo: derrotados na política, hoje com três mandatos progressistas nas costas, levaram a disputa ao Poder Judiciário para uma gloriosa “revanche”: ali, a direita derrotada poderia fundir (e fundiu) uma ilusória vitória através do Direito, para tentar preparar-se para uma vitória no terreno da política. As prisões de Genoino e José Dirceu foram celebradas freneticamente pela grande imprensa.

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados pelos advogados de defesa – falo dos réus José Genoino e José Dirceu – foram totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte – com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes- tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande imprensa, mas também por ilustres figuras originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo, rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Formou-se assim uma santa aliança, antes do processo, para produzir a convicção pública que só as condenações resgatariam a “dignidade da República”, tal qual ela é entendida pelos padrões midiáticos dominantes.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos, mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não. Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la para dar guarida a interesses políticos estratégicos opostos aos que “adquirem direitos em luta”. Embora estes direitos sejam conquistas que não abalam os padrões de dominação do capital financeiro, que tutela impiedosamente as ordens democráticas modernas, sempre é bom avisar que tudo tem limites. O aviso está dado. Mas ele surtirá efeitos terminativos?

Este realismo político do Supremo ao condenar sem provas, num processo que foi legalmente instituído e acompanhado por todo o povo – cercado por um poder midiático que tornou irrelevantes as fundamentações dos Juízes – tem um preço: ao escolher que este seria o melhor desfecho não encerrou o episódio. Ficam pairando, isto sim, sobre a República e sobre o próprio prestígio da Suprema Corte, algumas comparações de profundo significado histórico, que irão influir de maneira decisiva em nosso futuro democrático.

José Genoino foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato e as suas “contrapartes”, que compraram votos para reeleger Fernando Henrique (suponho que sem a ciência do Presidente de então), estão também por aí, livres e gaudérios.

O desfecho atual, portanto, não encerra o processo do “mensalão”, mas reabre-o em outro plano: o da questão democrática no país, na qual a “flexão” do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada para “revanchear” os derrotados na política. Acentua, também, o debate sobre o poder das mídias sobre as instituições. Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância que parece infinita de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e tutelar a instituições através do controle e da manipulação da informação?.

Militei ao lado de José Genoino por mais de vinte anos, depois nos separamos por razões políticas e ideológicas, internamente ao Partido. É um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História. Só foi condenado porque era presidente do PT, no momento do chamado “mensalão”. Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso Partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas, por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer tem simpatias por ele ou pelo PT.

Assim como temos que colocar na nossa bagagem de experiências os erros cometidos que permitiram a criação de um processo judicial ordinário, que se tornou rapidamente um processo político, devemos tratar, ora em diante, este processo judicial de sentenças tipicamente políticas, como uma experiência decisiva para requalificar, não somente as nossas instituições democráticas duramente conquistadas na Carta de 88, mas também para organizar uma sistema de alianças que dê um mínimo respaldo, social e parlamentar, para fazermos o dever de casa da revolução democrática: uma Constituinte, no mínimo para uma profunda reforma política, num país em que a mídia de direita é mais forte do que os partidos e as instituições republicanas.

inclusão

Países 'ricos' já consideram criar programas similares ao Bolsa Família

Deu no York Times: programas assistenciais como políticas de governo são cada vez mais debatidos em todo o mundo, até em países da Europa e, quem diria!, nos EUA
por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa publicado 17/11/2013 16:50, última modificação 18/11/2013 10:40
© Roberto Viana / RicardoRoCCha.Blogspot
Bolsa-familia - Foto Roberto Viana.jpg

Resultados do Bolsa Família no combate à pobreza poderá, em breve, inspirar governos pelo mundo

São Paulo – Em reportagem do New York Times reproduzida na sexta-feira (15) pelo O Estado de S.Paulo, a linha fina que sustenta o título afirma: “Programas assistenciais tipo Bolsa Família são cada vez mais debatidos em todo o mundo”. Vêm em seguida, relatos de experiências desse tipo feitas em países ricos e opiniões de economistas sobre os resultados dessas ações sociais.

Agora, sugerimos que o prezado leitor e a leitora atenta tentem se recordar de como a imprensa brasileira tratou, desde o início, os programas sociais de distribuição de renda adotados pelo governo do ex-presidente Lula da Silva. Expressões como “bolsa-esmola” e “incentivo para a vagabundagem” ainda podem ser apreciadas em artigos e reportagens publicados a partir de 2003, quando a prática de combater a miséria com a concessão de renda virou política pública.

Depois de passar anos condenando o programa, a imprensa se convenceu de seus resultados e passou a cobrar uma “porta de saída” para os beneficiários e “adequações” do sistema. Ainda no ano passado, o Globo publicava ampla reportagem na qual fazia uma avaliação dos benefícios da injeção de dinheiro nas famílias pobres, reconhecendo como efeitos colaterais alguns dos resultados previstos ainda no lançamento do projeto: drástica redução do trabalho infantil, aumento da escolaridade nas regiões beneficiadas, diminuição da violência familiar e novo protagonismo da mulher.

Ao cobrar “aperfeiçoamentos”, o jornal citava o caso de uma faxineira, do Piauí, que rejeitou um emprego de babá porque preferia continuar com seus próprio filhos, sustentada pelo dinheiro do governo. O Globo apresentava essa história como crítica ao programa, como exemplo de que em alguns casos os beneficiários prefeririam não trabalhar fora, com medo de perder a renda mínima.

E é justamente nesse ponto que se revela a miopia social da imprensa brasileira: ao escolher ficar com seus próprios filhos, a mulher citada na reportagem estava justamente realizando o propósito do projeto social, ou seja, procurava assegurar com sua presença que os filhos fossem à escola. Se fosse cuidar dos filhos da patroa, certamente ganharia mais dinheiro, mas quem cuidaria de suas próprias crianças?

Pobres países ricos

A reportagem do New York Times observa que a crise nos países ricos está estimulando debates sobre a ideia de prover uma renda básica para famílias em dificuldades, principalmente para os jovens que não encontram emprego (ver aqui o texto original em inglês).

O caso da Suíça é emblemático: lá, uma campanha defende a concessão de um cheque mensal de 2.500 francos suíços – o equivalente a R$ 6.348 – a cada cidadão, rico ou pobre, idoso ou jovem, esteja ou não empregado. Como resultado imediato, a pobreza desapareceria completamente. A proposta é de um artista nascido na Alemanha, mas, segundo o texto, está mobilizando a sociedade e provoca grande debate entre economistas.

Mesmo nos Estados Unidos, pátria do liberalismo econômico, a discussão mobiliza as forças políticas de todos os matizes, mas praticamente já não se questiona a conveniência de programas de assistência: a controvérsia gira em torno do modelo mais adequado, se a renda básica será proporcionada por um programa de seguridade social expandido ou pela simples entrega de dinheiro, sem nenhuma obrigação em troca. Daí a uma ação internacional para o resgate da África, por exemplo, o caminho fica mais curto.

Uma pesquisa feita no Canadá e citada pelo jornal observa que a experiência de doação pura e simples de um salário mínimo a todos os cidadãos de uma pequena cidade durante um curto período conseguiu eliminar a pobreza, os índices de conclusão do ensino médio subiram e o número de pessoas hospitalizadas, caiu. O estudo projeta resultados mais amplos, demonstrando que uma política de renda básica não produz uma sociedade ociosa, como diziam os jornais brasileiros.

Programas de incentivo à base de transferência de renda vinham sendo experimentados no Brasil desde 1994, em Campinas, e acoplados a planos de educação, como aconteceu em 1995 em Brasília, durante o governo do hoje senador Cristovam Buarque. Mas foi o ex-presidente Lula da Silva que transformou essa ideia em política nacional, sob o nome de Bolsa-Família.

A reação da imprensa foi o que se viu.

Passados dez anos, o Brasil produziu o fenômeno da mobilidade social, milhões de cidadãos foram resgatados da miséria, muitos celebram o ingresso de seus filhos na universidade, os pobres aprenderam o que é autoestima, e países ricos pensam em aplicar a mesma receita para reduzir os danos do capitalismo especulativo.

Agora os jornais brasileiros não falam mais em “bolsa-esmola”.

Artigo publicado originalmente pelo Linha Direta