Emir Sader

Defesa dos direitos sociais é objetivo maior das lutas nas ruas e no Parlamento

Na última eleição, a esquerda encolheu devido à pouca importância dada pelas forças populares às eleições parlamentares. A direita cresceu, cooptou o centro e pode deixar estragos irreparáveis

Arquivo/EBC

Mobilizações de rua e ação parlamentar devem brecar pacotes e derrotar iniciativas do governo golpista

A ampla maioria conseguida pela direita no Congresso atual terminou sendo o fator decisivo na aprovação do golpe e segue sendo o elemento determinante no enorme pacote regressivo que o governo golpista impõe ao país. Mesmo triunfando em quatro eleições presidenciais sucessivas, a esquerda nunca se tornou majoritária no Congresso.

Na última eleição, a esquerda diminuiu sua bancada e alguns dos seus mais combativos parlamentares não conseguiram se reeleger. Isso se deve à pouca importância que as forças populares dão as eleições parlamentares e, em contrapartida, ao empenho que a direita colocou, especialmente nas ultimas eleições, à sua representação no Congresso.

No Parlamento há um enorme lobby do agronegócio e uns poucos parlamentares que representam os trabalhadores rurais. Ha um grande lobby da educação privada e poucos representantes da educação pública. Da mesma forma que existe um importante lobby dos planos privados de saúde e poucos parlamentares diretamente ligados à saúde pública. Há um lobby grande dos grandes meios privados de comunicação e poucos representantes dos meios alternativos de comunicação.

No momento da decisão parlamentar sobre o golpe, a linha de demarcação entre golpistas e anti-golpistas foi decisiva. Dado o golpe, o governo trata de impor ao país um pacote cruel de retrocessos de toda ordem: liquidação do patrimônio público, especialmente da Petrobras e do pré-sal; corte radical nos recursos para as políticas sociais por um período longo; tirar direitos fundamentais dos trabalhadores.

A atividade fundamental agora, das mobilizações de rua e do trabalho parlamentar, tem de ter como objetivo fundamental brecar esse pacote no seu conjunto e derrotar, em particular, cada uma das iniciativas do governo golpista. Se os parlamentares de esquerda ficarem com as alianças atuais, terão sempre perto de 100 votos, perderão sempre e o país, o povo, os trabalhadores, pagarão muito caro pelos retrocessos que o governo seguirá impondo.

A discussão agora não é a de estar ou não estar com parlamentares que votaram pelo golpe, mas como conseguir brecar o pacote brutal de medidas antinacionais, antidemocráticas e antipopulares que o governo trata de fazer aprovar e colocar em prática. Se forem se autolimitar aos que votaram contra o golpe, o resultado está dado: o governo aprovará todo seu pacote. 

A esquerda, antes ainda do golpe contra Dilma e que concluiu o período histórico fundamental na historia do Brasil, iniciado com o governo Lula em 2003, sofreu uma outra derrota: a mudança radical na composição do Congresso. As forcas populares – governos, partidos, movimentos sociais – não foram capazes de, pelo menos, manter a composição conservadora do Congresso anterior. A direita impôs uma duríssima derrota a essas forças, elegendo o Parlamento mais de direita que o país já conheceu em tempo de democracia.

Conta para isso a campanha de desqualificação dos partidos de esquerda, a mudança de posições de partidos como o PSB e o PDT, que tiveram efeito direto na diminuição das bancadas do PT e do PCdoB. Mas conta também a falta de tradição das forças populares – dos movimentos sociais, em particular – de eleger seus representantes no Congresso, o que a direita faz, cada vez mais.

As forças populares têm de assimilar as derrotas sofridas, o que as coloca numa situação defensiva, de resistência contra os brutais retrocessos impostos ao país. Nesse cenário, quem paga o maior preço é o patrimônio publico – a Petrobras e o pré-sal, em primeiro lugar –, os programas sociais e os direitos dos trabalhadores. A representação parlamentar da esquerda tem de tomar a defesa contra essa ofensiva como sua prioridade.

Precisa convencer parlamentares e partidos que, até aqui com posições conservadoras, possam mudar suas posturas e se distanciar dos projetos do governo, por seu caráter eminentemente antipopular. Os movimentos populares precisam intensificar as mobilizações de rua, para pressionar esses parlamentares, a partir das suas bases eleitorais, para que não sigam votando da forma como têm feito até aqui.

Iniciativas tão regressivas como as referentes à aposentadoria, à reforma do ensino médio, à CLT, ao teto de recursos para os programas sociais, entre outras, são as alavancas para conseguir reverter a maioria que tem permitido ao governo fazer passar essas medidas. Cretinismo parlamentar – no sentido que o utilizava Lênin – é imaginar que basta cada parlamentar votar conforme sua consciência, para que algo mude no Congresso e na sociedade. É preciso criar a força política para brecar a ofensiva do governo, que desmonta o país, impõe uma terrível depressão econômica, um retrocesso imenso no direito dos trabalhadores e nas políticas sociais.

Se não estiverem à altura dessa luta, os parlamentares estarão renunciando à defesa do patrimônio nacional, deixando os beneficiários das políticas sociais órfãos e abandonando os trabalhadores na luta por seus direitos. Atitudes individualistas, de denúncias contra a própria esquerda na mídia, não contribuem em nada para a reconstrução da força que a esquerda necessita. A postura de Lula tem sido irrepreensível nesse sentido: unitário, combativo, dirigindo suas forças contra o campo inimigo e apontando para alternativas de futuro.