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Reintegração de posse é devolver as escolas aos estudantes

Certas expressões jurídicas e policiais escondem ações repressivas. "Reintegração de posse" é uma. Reintegrar significa recuperar para seus verdadeiros donos. Nas escolas públicas, a posse é de quem?
por Emir Sader publicado 18/10/2016 11h57, última modificação 18/10/2016 13h33
Certas expressões jurídicas e policiais escondem ações repressivas. "Reintegração de posse" é uma. Reintegrar significa recuperar para seus verdadeiros donos. Nas escolas públicas, a posse é de quem?
Upes / divulgação
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Estudantes do Paraná protestam contra reforma imposta e quer participar da formação de sua própria escola

De quem são as escolas públicas? São uma parte do aparelho burocrático (e até repressivo) do Estado? Se assim é, então não são escolas públicas, mas escolas estatais, do Estado. Para serem públicas, tem que respeitar o direito de todos, serem dos cidadãos. Neste caso, portanto, dos estudantes e dos professores.

Se é público, é para todos, diz uma campanha levada a cabo por organizações populares brasileiras. As escolas, ate aqui, nao eram públicas. Eram espaços de cumprimento burocrático das normas educacionais, com professores sem preparação suficiente, com instalações totalmente inadequadas, com alunos sem espaço para debater sobre a escola, com funcionários burocráticos.

Quando escolas de São Paulo estiveram prestes a ser, os estudantes as ocuparam, reivindicando seu direito de decidir sobre o espaço que é deles. A partir daquele momento, se deram conta que a escola deve efetivamente ser deles, que eles devem participar das decisões fundamentais da escola, que devem compor, com os professores e os funcionários, uma comunidade que luta pela escola, que a defenda, que brigue para que ela tenha as melhores condições de funcionamento, que permita a melhor educação aos alunos. E que, assim, a luta pela democracia no país tenha seu correlato na luta pela democratização da escola.

Mas aí os governos mandam a polícia para exercer a "reintegração de posse", como se a escola fosse deles, do governo, da polícia.

A manutenção da escola não é feita pelo governo. O que o governo faz é por a manutenção da escola em prática, a partir dos impostos pagos por toda a população, que tem direito a exigir condições democráticas de seu funcionamento – entenda-se boa estrutura, professores e funcionários valorizados, para dizer o mínimo.

Mas este governo, que só consegue estar na Presidência por meio de um golpe, diz que "gastou-se demais até aqui em educação e em saúde". Mas isso não corresponde à realidade, menos ainda à opinião dos estudantes, dos professores e dos funcionários, que conhecem as carências das escolas e sabem que se necessitam mais recursos.

Quando, uma vez mais considerando-se mandante na educação do país, mesmo sendo golpista, o governo Temer decide mudar radicalmente o ensino médio – autoritariamente, de cima pra baixo, sem nenhuma discussão com os professores, com os estudantes, com a sociedade –, os estudantes voltam a ocupar suas escolas.

O Paraná, estado caracterizado politicamente como conservador, foi o primeiro a reagir, agora já com mais de 500 escolas ocupadas pelos estudantes, que fizeram a devida reintegração de posse: se reapropriam das suas escolas e rejeitam o projeto de reforma do ensino médio, sobre a qual nem sequer foram consultados. No momento do fechamento deste texto, o movimento experimentava importante expansão para outros estados, passando de 600 unidades ocupadas pelo país, segundo as representações dos estudantes, além de receber a solidariedade de alunos de universidades e dos professores paranaenses, entre outras.

É a parcela realmente pública da educação brasileira dizendo não à reforma autoritária que o governo golpista quer impor. Governo que manda a polícia expulsar alunos das suas escolas, demonstrando que só consegue se impor pela uso da força.

O movimento de rejeição da reforma do ensino médio pode ser vitorioso, porque pode contar com grande apoio da sociedade, dos pais de alunos, de outros setores, que sabem da importância da educação pública para a democracia e o futuro do Brasil.

Os estudantes secundaristas podem impor a primeira grande derrota pública do governo golpista.