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ranço neoliberal

As âncoras do atraso que aprisionam a administração pública

A obsessão dos ricos pelo ajuste fiscal permanente, o desvio de recursos decorrentes da injustiça tributária, e a privatização do patrimônio e da gestão põem o Estado em xeque: miopias a ser superadas
por Marcio Pochmann publicado 18/07/2014 14h24, última modificação 19/07/2014 20h29
A obsessão dos ricos pelo ajuste fiscal permanente, o desvio de recursos decorrentes da injustiça tributária, e a privatização do patrimônio e da gestão põem o Estado em xeque: miopias a ser superadas
Wilson Dias/Agência Brasil
Sonegômetro

Manifestação em Brasília denuncia que até o final do ano mais de R$ 400 bilhões em impostos serão sonegados

No Brasil do início do século 21, a continuidade dos êxitos alcançados depende – em grande medida – da reorganização do Estado brasileiro. Isso porque prevalece de um lado a herança do modo autoritário, burocrático e patrimonialista conferido à gestão pública pela ditadura civil-militar (1964-1985) a constranger avanços da democracia participativa no interior da função pública em praticamente todas as esferas governamentais.

De outro, o espraiamento da cultura gerencialista implantada pelos governos neoliberais dos anos de 1990 inoculou o sentido privatista no interior da administração pública brasileira. Assim, a prática do planejamento indicativo nas decisões administrativas foi substituída pela sedução anárquica do ativismo de "curtoprazismo", responsável pela desestabilização do comportamento de gestão pública consagrado internacionalmente.

Em síntese, o Brasil carrega hoje três âncoras do atraso que aprisionam a administração pública. A primeira delas refere-se ao desejo dos ricos de promover o ajuste fiscal permanente, capaz de mobilizar governos na sanha arrecadatória e contenção de gastos estratégicos para a população pobre.

Em função disso, governos neoliberais buscaram modernizar o Estado fundamentalmente para torná-lo imbatível na arrecadação de impostos, taxas e contribuições, sobretudo na população mais pobre, uma vez que em relação aos segmentos ricos manteve silêncio profundo. A elevação da arrecadação de tributos ocorreu, sobretudo, no consumo e renda do trabalho, enquanto houve corpo mole dos governos para a tributação sobre a renda da propriedade dos ricos (lucros, juros, aluguéis e renda da terra).

A segunda âncora do atraso pode ser identificada na transferência para o setor privado de parte do patrimônio do Estado e da gestão pública. Pela privatização de parcela do setor público estatal nos anos de 1990 houve a demissão de mais de meio milhão de funcionários públicos e a arrecadação de próximo de US$ 100 bilhões. Essa quantia imensa de recursos, equivalente a 15% do PIB da época, não se direcionou a ampliação dos investimentos públicos ou do gasto social, mas à contenção do papel do Estado e pagamento do endividamento público.

Pela terceirização da mão de obra no exercício da função pública tem sido atendidas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que compromete gasto de pessoal até de determinado parâmetro. Assim, o Sistema Único de Saúde (SUS) opera nacionalmente, por exemplo, por meio de ampla presença de OS (organizações sociais), o que faz com que a maior parcela dos trabalhadores do SUS seja contratada no regime da terceirização.

Por fim, a terceira âncora se relaciona aos desvios para os ricos dos recursos públicos para o incremento da política social. Para financiar a bolsa ao setor privado de alta classe média e ricos, o neoliberalismo não apenas avançou na arrecadação sobre os pobres, como também drenou recursos orçamentários da área social por meio da Desvinculação de Recursos da União (DRU) e, ainda, implantou a “canga” do superávit fiscal (economia para pagar juros da dívida interna).

A cada ano, a Receita Federal deixa de arrecadar um volume de recursos equivalente ao montante comprometido com o Bolsa Família, isso se somente considerar os abatimentos realizados na declaração do Imposto de Renda pelos gastos privados com saúde, educação e previdência. Ao mesmo tempo manifestam-se práticas de isentar tributos aos ricos na forma de impostos diretos por parte de governos estaduais e municipais, como nos casos dos grandes proprietários rurais (ITR), da especulação imobiliária e supermansões (IPTU), dos donos de aviões, helicópteros e lanchas (IPVA), entre outros.

O atraso se mostra inequívoco, aprisionando parte importante da administração pública à cultura do descrédito e do apequenamento na eficiência das políticas públicas por recorrente fragmentação. Essa miopia anacrônica do gerencialismo na gestão pública tem sido combatida a partir de 2003, conforme comprovam iniciativas direcionadas à desoneração fiscal no consumo, à reversão do processo privatista e de extensão da terceirização precarizante, à contenção da bolsa de juros aos ricos e à diminuição da DRU e do superávit fiscal.

O êxito da experiência democrática e popular alcançado desde a última década requer a sua continuidade por meio do decisivo enfrentamento às três âncoras gestadas pelo neoliberalismo. Isso implica reforçar a democrática concepção estratégica do Estado em sua relação com o mercado, bem como a inovação permanente no interior da gestão pública brasileira.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas