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Europa

Encontro Internacional pela Democracia pede anulação do impeachment

Representantes dos diversos coletivos sediados na Europa e convidados do Brasil compareceram ao encontro realizado em Amsterdã
por Flávio Aguiar, de Amsterdã publicado 30/01/2017 10h52, última modificação 31/01/2017 09h33
Representantes dos diversos coletivos sediados na Europa e convidados do Brasil compareceram ao encontro realizado em Amsterdã
Amsterdã Pela Democracia - Contra o Golpe / Facebook
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Em Amsterdã, brasileiros residentes em diversos países ampliaram a luta pela retomada da democracia no Brasil

De sexta (27) até ontem (29) realizou-se, em Amsterdã, na Holanda, o primeiro encontro de grupos e coletivos contra o golpe de estado no Brasil, vindos de quase duas dezenas de países, e com a participação de grupos dos Estados Unidos, Canadá e México, via skype, além de outros países. O encontro foi transmitido ao vivo pela site O Cafezinho.

A comissão organizadora era formada por Erica Hassman (Alemanha), Marcia Nunes (Holanda), Nara Filippon (Reino Unido) e Wellington Calasans (Suécia). Uma centena de representantes dos diversos coletivos sediados na Europa compareceu ao encontro. Além disto, houve a participação, nas mesas, de convidados vindos especialmente do Brasil.

A abertura do evento, no final da tarde de sábado (27), ficou por conta do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que, como fizera em Berlim anteriormente, abordou a possibilidade da formação de uma frente das esquerdas no Brasil e a necessidade de se ampliar a pauta destas esquerdas. Também na abertura, o professor Emir Sader leu uma carta de saudação aos participantes do evento enviada pela presidenta Dilma Rousseff, que está em viagem por países da Europa, mas não pode ir a Amsterdã devido a outros compromissos assumidos anteriormente.

Escreveu Dilma: "Quero agradecer-lhes, em nome de todos os brasileiros que lutamos contra o golpe que nos privou da democracia, pela atuação de destaque que vocês têm desenvolvido, que contribui de forma importante para o consenso internacional de que o Brasil possui um governo ilegítimo e de que se tratou efetivamente de um golpe contra a democracia, contra o nosso povo e contra o nosso país. Estou certa de que esse encontro enriquecerá ainda mais a luta de vocês, que é a nossa luta. Muito obrigado a todos"

O dia seguinte foi ocupado por duas mesas extensas, os debates correspondentes, e uma reunião de quatro grupos de trabalho, divididos em a) aspectos jurídicos; b) culturais; c) de comunicação; e d) político-institucionais. 

Na primeira mesa, participaram Kalynka Cruz-Steffani (Panorama da Resistência Internacional), Francisco Dominguez (situação da América Latina e a Resistência no Reino Unido), Breno Altman (A geopolítica e o golpe) e Geoffrey Robertson (advogado de Lula junto ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU).

Na segunda mesa, falaram Tadeu Porto (representante da Federação Única dos Petroleiros), Fernanda Nasser (aspectos de Comunicação), Márcia Tiburi (aspectos culturais e filosóficos), Cristiano Zanin (advogado de Lula no Brasil) e Emir Sader (perspectivas da resistência e recomposição das esquerdas).

De um modo geral, as mesas e os debates gerais e dos grupos levantaram os pontos abaixo discriminados e seus temas conexos: 

Defesa do mandato da presidenta Dilma – A condenação do golpe foi unânime, mas havia uma divisão de opiniões quanto ao foco da luta. Um grupo de juristas e ativistas vindos espacialmente para o encontro defendeu a tese de que é imprescindível lutar pelo retorno da presidenta ao cargo usurpado pelo vice Michel Temer. Uma outra posição defendida foi a de que, diante da dificuldade em se obter uma anulação do processo – dada a hostilidade às causas de esquerda no Judiciário, seria melhor concentrar esforços na luta por novas eleições diretas, já ou em 2018. Ao final do encontro, no domingo (29), a plenária aprovou a posição de se conduzir a luta política e jurídica pela anulação do impeachment, reafirmando a falta de legitimidade do governo Temer, sem prejuízo de se reivindicar as futuras eleições.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da perseguição jurídica a Lula pela Operação Lava Jato e por outras iniciativas jurídicas e policiais, amplamente cobertas pela mídia conservadora e hostil a ele e às esquerdas – O advogado Geoffrey Robertson centrou sua fala em aspectos inaceitáveis juridicamente, pela prática e pela legislação internacionais, em curso na Operação Lava Jato e nas outras iniciativas semelhantes. Salientou que o sistema jurídico brasileiro é herdeiro de práticas inquisitoriais transpostas de Portugal. Mas que este país reformulou sua prática jurídica, enquanto o Brasil não. Esta prática leva a uma situação considerada absurda pela legislação internacional qual seja, a de que o mesmo juiz conduz a investigação (acusando, portanto, no caso de se tipificar um crime) e o julgamento posterior, o que leva a uma situação de pré-condenação caso o acusado seja levado ao tribunal. Além disto, o advogado internacional de Lula sublinhou que práticas abusivas, em termos de divulgação das conversas particulares (inclusive o áudio telefônico) do ex-presidente seriam inaceitáveis nos países europeus, levando ao afastamento imediato de quem as praticasse, no caso, o juiz Sérgio Moro. Já o advogado de Lula no Brasil, Cristiano Zanin, fez um extenso levantamento das iniciativas da Operação Lava Jato, demonstrando que depois de meses e meses de investigação, irregularidades de todo o tipo, e da oitiva de quase trinta testemunhas de acusação, não conseguiu ela caracterizar um único ilícito por parte do ex-presidente. Ressaltou também esta Operação vem sendo amparada por uma decisão de instância superior, de natureza anticonstitucional, que lhe assegura o privilégio de não obedecer às leis existentes em nome da “excepcionalidade” do caso, o que caracteriza a existência de um estado de exceção no país. Nos debates do plenário e dos grupos ressaltou-se a necessidade de se preverem ações específicas caso o ex-presidente venha a ser preso, como acenam ou prometem autoridades policiais.

O comportamento da mídia nacional e internacional – Criticar a posição parcial, persecutória e de desinformação por parte da mídia conservadora brasileira não é novidade. Mas sublinhou-se também a necessidade de se acompanhar o comportamento de mídias internacionais cujos correspondentes e comentaristas se limitam a copiar os termos daquela, sem levar em conta a complexidade da situação brasileira e a multiplicidade de pontos de vista divergentes. Mencionou-se que alguns casos, diante da manifesta insatisfação por parte de leitores, jornais europeus já trocaram seus correspondentes no Brasil.

Defesa da Petrobras – Este ponto foi sublinhado diante da desorganização a que a empresa vem sendo submetida pela gestão de Pedro Parente, a mando dos golpistas. Esta desorganização ajuda a desorganizar mais ainda a economia brasileira, pelo fato da Petrobras ser a espinha dorsal de uma cadeia de empresas nacionais vinculadas a sua produção - além de, por exemplo, a Petrobras ser uma das empresas que mais investe em atividades culturais no país. Defender a Petrobras, nesta altura dos acontecimentos, é defender o Brasil.

Possibilidade de uma Frente das Esquerdas e a ampliação de sua pauta – Segundo as análises apresentadas, o campo golpista tem suas fissuras e seus descontentamentos internos, provocando até mesmo a divisão partidária, por exemplo, entre o PSDB e o PMDB e também entre diferentes setores do próprio PSDB. As esquerdas, por outro lado, têm conseguido manter a iniciativa das manifestações contrárias ao golpe, apesar da dura repressão que se abate sobre elas. Há, portanto, a possibilidade de se constituir esta frente comum, o que aponta para a necessidade de ampliar a sua pauta em relação ao passado. Ressaltou-se a ampliação das pautas ligadas à juventude, como a descriminalização das drogas, a discriminação e perseguição criminosa de jovens negros, a reivindicações das mulheres, como o fim da discriminação e da violência contra elas, idem quanto aos indivíduos e movimentos LGBT, o combate ao racismo, dentre outros temas. Ressaltou-se que estes temas já estão presentes em muitas pautas das esquerdas, mas muitas e muitas vezes de forma pálida ou descorada, deixando-se de considera-los como prioritários ao lado de outros, como preservação e aumentos de salários, condições de trabalho etc.

Atuação externa – Na frente internacional, chamou-se a atenção para a inserção do golpe brasileiro no esforço conservador para retomar uma margem de lucro em prejuízo da classe trabalhadora diante da crise mundial iniciada em 2007/2008. Assim mesmo, apontou-se para as dificuldades que o neoliberalismo enfrenta no mundo inteiro e para a possibilidade que as esquerdas se recuperem nas eleições de 2018 que devem ocorrer no Brasil, na Argentina e no México. Madri enfrenta dificuldades na Argentina e a atitude discriminatória de Trump devolveu, por assim dizer, o México à América Latina.

O domingo (29) seria dedicado à aprovação da Carta de Amsterdã. Entretanto, como costuma acontecer em encontros deste tipo entre diferentes setores das esquerdas, instalou-se um tal clima de desavenças estimuladas por alguns dos participantes que a iniciativa teve de ser protelada, ficando a edição final da carta para ser feita via internet com divulgação posterior. Porém deve-se ressaltar que isto não comprometeu o alto nível dos debates e do encontro, bem como o sucesso de sua organização. Esperemos que tais iniciativas se repitam, de acordo com as circunstâncias futuras.