No julgamento do chamado “mensalão”, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam, quase na íntegra, o relator Joaquim Barbosa, até agora. Não vou repetir o que já foi dito sobre o voto de Barbosa, em que ele ignorou provas da defesa, no caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), mas a ministra Weber agregou um argumento particularmente infeliz para justificar seu voto.

Ela disse que ajudou a formar sua convicção com base em notas fiscais sequenciais de uma pequena empresa de pesquisa eleitoral, jogando na fogueira do inferno das suspeições centenas de milhares de microempresas no Brasil.

É comum pequenas empresas de serviços, durante certo período de tempo, só atender a um único cliente, justamente por ser microempresa. Além não ter estrutura para dispor de uma diretoria comercial para captação de clientes na escala de uma grande empresa, não tem recursos para atender vários clientes ao mesmo tempo.

Em muitas destas empresas, algumas familiares, outras individuais, o dono é um faz-tudo ou quase tudo, e quando pega um trabalho maiorzinho, se desdobra para dar conta de atender e nem pensa em pegar outro serviço simultaneamente – simplesmente porque não conseguiria atender.

No caso em julgamento, tratando-se de uma empresa de pesquisa sobre intenção de voto, parece óbvio que o maior volume de serviço seja em ano eleitoral. Também parece razoável acreditar que nos anos não eleitorais, no caso de uma empresa pequena, fazer apenas quatro pesquisas para um mesmo cliente num período de cerca de três meses não configura, por si, qualquer indício de ilícito.

Se o Procurador Geral ou o juiz relator tivessem dúvida quanto à licitude destas notas, deveriam pedir mais diligências durante o processo. Se não o fizeram, deveriam se abster desse tipo de argumentação na hora do voto, para não prejudicarem milhares de microempresários honestos.

Sim porque, com esse clima de inquisição, o voto do STF induz gestores públicos e privados a temerem contratarem microempresas no futuro, com medo de virem a ser condenados por simples comprovação de serviços através de notas fiscais com números em sequência.