Que o julgamento do chamado “mensalão” é também político, os fatos falam por si e não exigem “provar a prova”, como disseram os próprios ministros do STF.

Eis as principais provas de ações e decisões políticas que permeiam a conclusão da Ação Penal 470:

1. desmembramento apenas dos casos dos mensalões do PSDB e do DEM;

2. o “furar a fila”, ao julgar primeiro o que aconteceu depois;

3. marcar o julgamento para coincidir com o calendário eleitoral, desgastando um partido e poupando o outro;

4. a mudança de postura jurídica, com o abandono das garantias constitucionais clássicas, para condenação baseada em indícios, sem provas robustas.

Se o processo é político, então há correlação de forças, e as forças dominantes estão sendo demotucanas, pois estão sendo os beneficiários das decisões políticas tomadas pelos magistrados.

Aliás, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), principal réu do mensalão tucano, está levando vantagem não só em ganhar tempo, inclusive para prescrição, mas também sua defesa estará melhor preparada, se o caso vier a ser julgado a tempo, assistindo a este julgamento atual. Vendo como estão sendo tomadas as decisões, os advogados do tucano têm a chance de adequar seus argumentos e contra-provas para quando chegar a hora de defenderem seu cliente.

Lembremos: Azeredo foi senador de 2003 até 2010, mesmo período em que Lula foi presidente. Durante todo o tempo, o senador foi membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, justamente o órgão que sabatina os candidatos a ministros do Supremo, que são todos indicados pela presidência da República.

O ex-presidente Lula indicou sete dos atuais ministros do STF (*) – que só assumem o cargo se forem aprovados pelo voto de cerca de 40 senadores. Logo, não há como simplesmente tirar um nome da manga para o STF, sem que seja assimilável pela maioria dos senadores. É um processo de articulação política prévia e intensa, onde o próprio aval ou veto da oposição pode ser decisivo, principalmente durante o governo Lula, quando o Senado era mais oposicionista do que é hoje.

Lula pode ter desejado indicar nomes que fossem progressistas e independentes, e pode ter respeitado essa independência de poderes, mas em paralelo os próprios indicados se movimentaram para conquistar apoio de senadores, numa espécie de campanha para cabalar votos, o que pode envolver acordos políticos.

Aparentemente, o campo demotucano soube fazer acordos melhores do que os petistas. A não ser que os próprios ministros do Supremo indicados acreditem que foram escolhidos através de um sistema de compra de maioria parlamentar que apelidaram de “mensalão”.

(*) Seis estavam na ativa até a semana passada. Hoje são cinco, depois da aposentadoria de  Cezar Peluso.