A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso, na noite de quinta-feira (31), proposta de criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência. O dirigente do órgão terá status de ministro. A medida – que inicialmente previa um ministério para tratar exclusivamente dos pequenos empreendedores, que respondem por metade da criação de empregos no Brasil – é uma das promessas de campanha de Dilma. 

A mensagem da presidenta foi enviada na quinta devido a uma exigência legal. Segundo informações do Palácio do Planalto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que propostas do Executivo que incluam a criação de cargos só podem ser enviadas até 31 de março. Por isso, a mensagem presidencial publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União, com data retroativa. A assessoria de Dilma não deu detalhes sobre a quantidade de cargos que estão sendo propostos para a nova estrutura.