O professor e jurista Fabio Konder Comparato acredita ser indispensável continuar com a pressão sobre o governo e o Congresso Nacional, a fim de levantar o bloqueio imposto pelo oligopólio da comunicação de massa.  Ele enfatiza: "Espero que o governo não se acovarde diante o oligopólio empresatial da mídia."

Em entrevista ao portal Vermelho, o jurista , engajado na luta pela democratização da comunicação, falou sobre as ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO) que move contra o Congresso, por até hoje não ter regulamentado os artigos da Constituição de 1988 que tratam de comunicação." Vale dizer, a nossa Constituição é uma brilhante fachada, por trás da qual se abre um enorme terreno baldio", define o autor das ADOs, que das três já propostas ao Supremo Tribunal Federal (STF), duas já foram descartadas, e apenas uma espera por julgamento.

Comparato pretende pressionar o governo federal para que sejam apresentadas aos congressistas projetos de lei que regulamentem e façam valer os artigos da Constituição acerca da comunicação. O professor age de acordo com a premissa de que iniciativas do Executivo têm muito mais probabilidade de serem apreciadas e votadas rapidamente.

Entre os artigos não-regulamentados estão: a proibição constitucional da existência de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação e também o estabelecimento de meios legais que garantam à população a possibilidade de se defender da propaganda e práticas que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O jurista acredita que a verdadeira democracia é o regime político em que o povo toma, diretamente, as decisões que dizem respeito ao bem comum. Para ele, isso não se limita a eleger os governantes. É indispensável que o povo seja informado sobre as questões a serem decididas e, também de imprenscíndivel importância, que as diferentes parcelas da população se comuniquem entre si.

"É necessário que os meios de comunicação de massa – imprensa, rádio e televisão, sobretudo – sejam normalmente utilizados pelo povo como seus canais de comunicação, e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício", explica Comparato.

Em tempo - Para aprofundar as discussões sobre o assunto, o professor Fábio Konder Comparato participa, nesta terça-feira (11), às 19h, do debate “O panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil”, ao lado do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, e do jornalista Paulo Henrique Amorim. O evento, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, acontece no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e é aberto ao público.