A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a infiltração de agentes policiais na internet para investigar os crimes contra a liberdade sexual de criança e adolescente. Para um policial ser infiltrado numa rede social, será preciso respeitar uma série de requisitos; é necessária a autorização da Justiça, isso após os investigadores provarem que esta é a única maneira de conseguir provas contra o acusado. Outros critérios estabelecidos pela lei são: nominar as pessoas investigadas, sigilo da investigação e responsabilização do policial por eventuais abusos.

A matéria, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o Projeto de Lei 100/10, prevê a infiltração de agentes da polícia na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente seguirá agora para votação final em Plenário. A matéria permite prevenir e reprimir o chamado internet grooming, processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda vítimas potenciais em salas de bate-papo e redes sociais.