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Ameaça

Fantasma da termelétrica volta a assombrar população de Peruíbe

Interessado no projeto, governador Márcio França (PSB) questiona na Justiça a constitucionalidade de leis aprovadas no município para impedir a instalação de empreendimentos poluentes como a usina
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 18/05/2018 08h32
Interessado no projeto, governador Márcio França (PSB) questiona na Justiça a constitucionalidade de leis aprovadas no município para impedir a instalação de empreendimentos poluentes como a usina
Facebook/Gastrading
Termelétrica Peruíbe

Porto off shore é parte da mega usina. Projeto previsto para região de proteção ambiental já foi proibido pela Cetesb

São Paulo – O sossego da população de Peruíbe e municípios vizinhos no litoral sul de São Paulo não durou nem seis meses, depois que um procurador-geral de Justiça do Estado protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode marcar a retomada de um projeto de uma mega usina termelétrica na região. Em dezembro, após forte mobilização, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) indeferiu pedido de licenciamento da Gastrading Comercializadora de Energias, que vê no empreendimento a oportunidade de altos lucros. Os técnicos concluíram que o projeto Verde Atlântico Energias é inviável do ponto de vista ambiental. Seu estudo de impacto exclui aspectos relevantes, além de tratar de temas significativos de maneira simplista, desconsiderando a complexidade social e ambiental da região. O município tem a maior parte de seu território inserido em área de proteção ambiental, como a estação ecológica Jureia-Itatins e a Terra Indígena Piaçaguera.

Em janeiro, a Câmara dos Vereadores aprovou, por unanimidade, emenda à Lei Orgânica em seu artigo 79. Dois meses antes, em meio a muita pressão popular, aprovou a Lei 3.541. Ambas buscam regular o atual quadro da poluição atmosférica por meio das garantias constitucionais aplicáveis à proteção da saúde pública e aos padrões de qualidade do ar, referendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 03/1990, que dispõe sobre os padrões nacionais de qualidade do ar.

No entanto, em 12 de abril, o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça paulista. Ele questiona a competência do município em legislar sobre o tema, alegando violação do princípio federativo decorrente da repartição constitucional de competências. O ingresso ocorreu cinco dias após o vice-governador Márcio França (PSB) assumir o governo estadual. Segundo o TJ-SP, a ação ainda não foi distribuída. Clique aqui para acessar a ADI.

França é defensor do projeto. Em outubro de 2016, sem que a população desconfiasse, o então vice de Geraldo Alckmin (PSDB) já falava à imprensa local sobre a instalação de usina termelétrica na Baixada Santista, com  licenciamento em andamento. O empreendimento, mesmo sem ter saído do papel,  já está inscrito em leilão de energia que deve acontecer em 2019.

Reprodução Projeto Verde Atlântico Energias
Anúncio de página inteira do empreendimento no jornal A Voz do Litoral Sul

Interesses

A ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo governo paulista no TJ-SP é desdobramento de uma representação registrada no Ministério Público em 1º de novembro. Era a época em que os projetos estavam em debate na Câmara e na Assembleia Legislativa de São Paulo, por meio de uma frente parlamentar criada contra o empreendimento da Gastrading.

Entre os 11 signatários da representação há comerciantes, uma estudante e políticos sem mandato. Destaca-se entre os assinantes que seis deles sejam envolvidos com jornais da cidade. Silvio Siqueira Junior, Silvana Ribeiro Siqueira, Bruno Neri e Diego Palma Pendon são diretores do jornal Repórter Regional. Claudia Bicudo Camargo, mais conhecida como Claudia Dib e Sidney Cley dirigem A Voz do Litoral Sul. Como o procurador-geral do estado, eles querem a derrubada das leis para que o projeto da mega usina avance sobre o município. 

Chama a atenção que em sua edição 41, de julho de 2017, a Voz traz anúncio de página inteira da empresa. Clique aqui para acessar a edição na íntegra.

Segundo ativistas, mesmo com o engavetamento do pedido de licenciamento, a companhia manteve escritório na cidade. Entre as atividades, o trabalho de assistentes sociais que percorrem os bairros mais afastados do município, cadastrando moradores em situação de maior vulnerabilidade. Em troca ao apoio ao empreendimento, a promessa de emprego e benefícios. Parte desse trabalho de convencimento, segundo eles, tem participação dos jornalistas.

"Acreditamos que o Tribunal de Justiça indeferirá esta Ação Direta de Inconstitucionalidade, da mesma maneira que a Cetesb indeferiu e arquivou o pedido de licenciamento deste projeto estúpido, que visa somente o lucro para os empreendedores e '30 moedas' para moradores que se prestaram a assinar este pedido", afirma o presidente da ONG Mongue Proteção ao Sistema Costeiro, Plínio Melo.

O biólogo André Dainese Ichikawa, secretário de Ecologia e Sustentabilidade do Instituto Ernesto Zwarg, afirma que todos acompanham com atenção  os desdobramentos da ação do governo do Estado. Mas avisa: "Os coletivos ambientalistas de todo o litoral paulista estão unidos, formando uma aliança com participação de comunidades tradicionais, indígenas, Ministério Público Estadual e Federal para fortalecer a mobilização e luta contra as ameaças aos territórios", diz.