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Destruição

Justiça suspende decreto de Temer contra reserva e Nilto Tatto pede mobilização

Juiz concedeu liminar vetando “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Renca". Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara quer convocar ministros para falar de extinção da reserva
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 30/08/2017 18h54
Juiz concedeu liminar vetando “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Renca". Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara quer convocar ministros para falar de extinção da reserva
José Cruz/Agência Brasil
Protesto pela Amazônia

Ambientalistas, membros do Ministério Público e parlamentares promoveram ato na Câmara nesta quarta (30) contra decreto de Temer

São Paulo – A 21ª Vara Federal do Distrito Federal deferiu, parcialmente, o pedido de liminar para suspender de imediato “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”. Na decisão publicada nessa terça-feira (29), o juiz Rolando Spanholo argumentou que somente por meio de lei aprovada no Congresso Nacional é possível reger a matéria ou alterações sobre espaços protegidos, anulando o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), do presidente Michel Temer.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, afirma que, mesmo com a decisão judicial, as ações contra a iniciativa de Temer continuam. “O decreto de Temer está suspenso, mas o governo vai recorrer e vai ter o embate na Justiça. Tudo continua, a gente não sabe o que vai acontecer no Judiciário”, diz. O deputado anunciou ter apresentado um Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) para cancelar o decreto em sua nova versão, após Temer revogar a versão anterior e publicar novo decreto em que mantém a extinção da reserva de 47 mil quilômetros quadrados.

Na manhã de hoje, a Frente Parlamentar Ambientalista realizou, no Salão Verde da Câmara, um ato político com participação da sociedade civil e parlamentares de vários partidos, além de representantes da WWF Brasil, Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, SOS Mata Atlântica e outros.

Tatto pretende conseguir a criação de uma comissão geral, no âmbito da Câmara, para convocar os titulares das pastas envolvidas no tema da extinção da Renca. São os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (general Sérgio Etchegoyen), Minas e Energia (Fernando Bezerra Coelho Filho) e Meio Ambiente (Sarney Filho).

Para ser instalada, a comissão geral precisa ser aprovada pela Mesa. “É mais uma batalha”, diz Tatto. “O caso da extinção da reserva ganhou uma notoriedade e repercussão muito grande nas redes sociais Se tiver espaço grande na mídia, em redes sociais, isso pode influenciar na Câmara”, avalia.

Uma das consequências da pressão seria a instalação da comissão geral para que os ministros de Temer debatam a questão com a sociedade civil. “É uma conjuntura muito difícil para esse tema hoje. Eles têm maioria aqui dentro, mas esse caso específico pode ter um saldo positivo para os movimentos sociais, ambientalistas, e quem está defendendo a Amazônia e os recursos brasileiros”, diz Tatto.

No ato da manhã de hoje, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) alertou para o fato de que o governo vai reagir à suspensão do decreto pelo Judiciário. “É preciso que a imprensa internacional traga luz à realidade do Brasil”, disse. Na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, foi aprovado, também nesta quarta, requerimento do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) pedindo uma audiência pública para debater o tema com governo e sociedade civil.

De Figueiredo a Temer

A ofensiva contra a Renca por Temer é um paradoxo, considerando que a reserva foi criada em 1984 pelo governo de João Baptista Figueiredo, o último militar da ditadura a governar o país.

“Foi criada no governo militar com a perspectiva de resguardar a reserva de minerais para o futuro. Não estou defendendo o governo militar, mas a criação da reserva foi acertada na época, resguardando a área para as futuras gerações, como patrimônio da sociedade brasileira”, afirma Tatto. “Não foi criada com a perspectiva ambiental, mas como reserva para o futuro. Hoje, você tem a dimensão de reserva mineral para o futuro como também tem o significado ambiental.”

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