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relatório final

Associações internacionais criticam criminalização de antropólogos pela CPI da Funai/Incra

Para entidades, relatório da comissão tem o intuito de intimidar e interromper o trabalho dos profissionais da área
por Redação RBA publicado 15/05/2017 17h38, última modificação 15/05/2017 17h45
Para entidades, relatório da comissão tem o intuito de intimidar e interromper o trabalho dos profissionais da área
Antonio Cruz/ABr
CPI Funai e Incra

Lideranças indígenas participam de sessão de CPI da Funai e do Incra

São Paulo – Associações científicas nacionais e internacionais repudiaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai/Incra, divulgado na última terça-feira (9), que pede o indiciamento de 88 pessoas entre antropólogos, pesquisadores de direitos territoriais, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, ativistas, procuradores e políticos. Para as entidades, o relatório criminaliza a pesquisa acadêmica e tem o intuito de intimidar e interromper o trabalho dos profissionais.

As pessoas que são alvo dos pedidos estão em Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. A CPI Funai/Incra foi instaurada em 2015 na Câmara dos Deputados e encerrada sem conclusões no mesmo ano. Os trabalhos foram reabertos em 2016, sob a liderança dos deputados ruralistas Alceu Moreira (PMDB-RS), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT).

A direção executiva da Associação Americana de Antropologia (AAA) enviou uma carta a autoridades brasileiras na mesmo dia da divulgação do relatório final pedindo explicações e expressando “profunda preocupação” com os resultados apresentados. “Estamos alarmados que a pesquisa antropológica básica no Brasil, especificamente a pesquisa documentando povos indígenas e quilombolas, seja vista como ‘criminosa’ pela Comissão”, afirma a entidade, em carta dirigida a autoridades brasileiras.

Maior organização de antropologia profissional do mundo, a associação lembra ainda que a “a liberdade acadêmica, o respeito à diversidade e ao pluralismo, assim como os direitos culturais e o direito à terra, são valores protegidos pela Constituição brasileira”. A carta sugere haver “um mal-entendido sobre a natureza da pesquisa antropológica” e destaca que “a comunidade antropológica brasileira é internacionalmente respeitada pela sua pesquisa científica e sua defesa dos direitos humanos”.

Também na terça-feira, o Diário de Notícias divulgou uma entrevista com a antropóloga portuguesa Suzana de Matos Viegas, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, na qual afirma que as acusações do relatório são falsas. Para ela, trata-se de “um documento contra os direitos humanos, contra a legislação que o Brasil adotou desde que é uma nação democrática, com muitas afirmações racistas, contra a legislação internacional”.

Dias antes, a Society for the Anthropology of Lowland South America (Salsa, na sigla em inglês) já havia enviado uma carta semelhante a autoridades brasileiras afirmando que a decisão da CPI de criminalizar o trabalho dos pesquisadores “só pode ser interpretada como uma estratégia para intimidar e interromper o trabalho de profissionais altamente respeitados”. A entidade se diz preocupada com a independência acadêmica e a liberdade de pesquisa no Brasil. “Estudiosos de todo o mundo são sabedores da alta qualidade da pesquisa científica produzida pelos antropólogos brasileiros”, diz o texto.

No Brasil, o Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional (UFRJ) também lançou uma nota na qual, além de prestar solidariedade às dezenas de indiciados, dentre os quais alunos e ex-alunos do programa, repudia a “tentativa de criminalização da prática da perícia antropológica” e reitera que “toda a ação dos pesquisadores e pesquisadoras acusado/as tem se feito à luz da legislação vigente”.

Com informações do ISA