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Planalto firma acordo com Samarco para reparação de danos na Bacia do Rio Doce

Documento assinado entre presidência, empresa e governos do Espirito Santo e Minas Gerais prevê investimentos de R$ 20 bilhões na região afetada pelo rompimento de duas barragens
por Redação RBA publicado 02/03/2016 17h52, última modificação 02/03/2016 18h20
Documento assinado entre presidência, empresa e governos do Espirito Santo e Minas Gerais prevê investimentos de R$ 20 bilhões na região afetada pelo rompimento de duas barragens
Roberto Stuckert Filho/PR
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Natureza extrajudicial do acordo, segundo a presidenta, visa a garantir velocidade ao processo

São Paulo – Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a União e a mineradora Samarco assinaram hoje (2) um acordo extrajudicial de reparação das áreas atingidas pelo rompimento de duas barragens em novembro do ano passado na cidade mineira de Mariana. O documento prevê investimentos na ordem de cerca de R$ 20 bilhões para reparações sociais, ambientais e econômicas da região.

“Nós não ficamos paralisados diante do tamanho do acidente. Hoje, menos de quatro meses depois do desastre e, apesar do sofrimento que ainda abala a região, celebramos este acordo como um marco do processo de reparação de danos”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, no Palácio do Planalto. A Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHB Billiton, ficou responsável por depositar, até 2018, R$ 4,4 bilhões.

O balanço do desastre, apontado como o maior da história do país, resultou em 17 mortos, dois desaparecidos e cerca de 1,1 milhão de pessoas diretamente atingidas. A natureza extrajudicial do acordo, segundo a presidenta, visa a garantir velocidade ao processo. “Fizemos um acordo por fora da via judicial e, queremos com isso, que o processo de recuperação seja mais ágil. Conciliamos esta celeridade com a certeza de que nenhum direito fosse desrespeitado”, afirmou Dilma.

As ações previstas no acordo devem ter duas etapas distintas e complementares. “De um lado, há medidas de curtíssimo prazo para a reparação de danos das pessoas, com a restauração da qualidade de vida dessas vítimas. De outro, no médio e longo prazo, assumimos a obrigação da completa recuperação social, econômica e ambiental das regiões atingidas”, disse a presidenta.

“Vamos ter uma Bacia do Rio Doce melhor do que ela estava antes da tragédia”, disse o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ao celebrar o acordo, ele destacou a amplitude do documento. “Envolve o Ministério Público Federal, as empresas, os órgãos ambientais e da área de mineração, da Defensoria Pública dos estados e da União, os diversos setores do Estado e os atingidos pela tragédia.”

Contudo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou a necessidade de execução do tratado. “Temos que implementar o acordo. É preciso reconhecer que as empresas também são capazes de sair daquele passo de disputar na Justiça, pois vieram discutir uma solução.”

“Continuamos desafiados nesta caminhada (…) construímos uma boa trilha, mas não podemos relaxar. O mais difícil ainda está pela frente”, disse o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB).


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