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Em carta, movimentos pedem a Dilma que vete projeto de lei da biopirataria

Documento representa 150 entidades que foram alijadas do processo de discussão do PL 7.735, chamado de 'marco regulatório da biodiversidade'
por Redação RBA publicado 06/05/2015 18h28
Documento representa 150 entidades que foram alijadas do processo de discussão do PL 7.735, chamado de 'marco regulatório da biodiversidade'
Arquivo ABr
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Biodiversidade: desconsideração do direito à consulta livre, prévia e informada fere tratados internacionais

São Paulo – Organizações, movimentos sociais e representantes de camponeses, pequenos agricultores e comunidades tradicionais encaminharam hoje (6) carta à presidenta da República, Dilma Rousseff, pedindo o veto ao Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, proclamado como “marco regulatório da biodiversidade”.

O documento, com quase 150 assinaturas, critica o projeto e solicita o veto total ao seu conteúdo, uma vez que os movimentos sociais foram impedidos de participar da elaboração do projeto. A desconsideração do direito à consulta livre, prévia e informada fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Das 23 emendas apresentadas pelo Senado – que buscavam reduzir prejuízos aos direitos dessas populações –, 11 foram derrubadas pelos deputados, na volta à Câmara. “Ocorre que sem as emendas o projeto de lei padece de inconstitucionalidades e colide com o interesse social, e por isso deve ser integralmente vetado”, indica a carta, que também relaciona pontos que, se vetados, diminuirão os impactos da nova lei.

A aprovação do texto também fere o Protocolo de Nagoya. Esse acordo internacional, ainda não ratificado pelo Brasil por pressão do agronegócio, estabelece que as partes interessadas (pesquisadores, empresas, povos indígenas e comunidades tradicionais) cheguem a um acordo sobre o modo de proteção, pesquisa, exploração e repartição de benefícios sobre o patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados.

Confira o conteúdo da carta